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Requisitos para a Comprovação de Divergência Jurisprudencial em Embargos de Divergência

Requisitos para a Comprovação de Divergência Jurisprudencial em Embargos de Divergência

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os requisitos formais necessários para a comprovação de divergência jurisprudencial nos embargos de divergência, conforme estabelecido no CPC/2015. Ressalta a importância de apresentar a cópia completa do acórdão paradigma, incluindo o relatório, voto, ementa/acórdão, e certidão de julgamento, para evitar vícios substanciais que possam impedir o conhecimento do recurso.

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A Importância da Impugnação Específica nos Recursos

A Importância da Impugnação Específica nos Recursos

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a relevância da impugnação específica nos recursos processuais, destacando que a ausência dessa impugnação pode resultar no não conhecimento do recurso, conforme o art. 1.021, §1º, do CPC/2015. Ressalta a importância de o recorrente demonstrar de forma clara e objetiva os motivos pelos quais a decisão recorrida deve ser reformada.

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Limites e Finalidade dos Embargos de Declaração no Processo Civil

Limites e Finalidade dos Embargos de Declaração no Processo Civil

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os limites e a finalidade dos embargos de declaração conforme estabelecido no CPC/2015. Destaca que esse recurso é destinado a sanar obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, não sendo admissível seu uso para rediscutir o mérito da causa ou provocar um novo julgamento.

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Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial

Admissibilidade de Documentos por Cópia na Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.

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Fraude à Execução e a Alienação de Bens Antes da Citação

Fraude à Execução e a Alienação de Bens Antes da Citação

Publicado em: 15/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a configuração da fraude à execução na alienação de bens antes da citação, destacando que, em casos específicos, como na doação de bens de ascendente para descendente em conluio fraudulento, a fraude pode ser reconhecida mesmo sem a citação formal do devedor.

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