Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de declaração para corrigir ambiguidades, obscuridades, contradições, omissões e erros materiais, conforme previsto nos códigos de processo penal e civil. Destaca a jurisprudência sobre a tempestividade e a necessidade de análise dos embargos.
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Esta doutrina analisa os limites dos embargos de declaração, ressaltando que não são cabíveis para rediscutir o mérito da decisão embargada, mas apenas para corrigir omissões, obscuridades, ambiguidades e contradições.
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Esta doutrina aborda a impossibilidade de correção de vício substancial em embargos de divergência no âmbito do STJ. Discute a necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial e a inadmissibilidade da abertura de prazo para sanar o vício, conforme a jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina explora o procedimento para a correção de vícios formais em embargos de declaração, destacando as limitações impostas pela jurisprudência do STJ. Enfatiza a diferença entre vícios formais e substanciais e a aplicação dos artigos do CPC.
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Esta doutrina analisa os requisitos e procedimentos necessários para a demonstração do dissídio jurisprudencial em embargos de divergência. Discute a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de cotejo analítico e a inadmissibilidade de meras transcrições de ementas.
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