Esta doutrina analisa a aplicação da Súmula 182 do STJ, que exige a impugnação específica dos fundamentos das decisões agravadas para o conhecimento dos embargos de declaração. Destaca a importância de atacar diretamente todos os motivos da decisão para a admissibilidade do recurso.
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Esta doutrina aborda o cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, conforme o art. 1.022 do CPC/2015. Discute a necessidade de fundamentação vinculada e a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração, enfatizando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade em decisões judiciais. Discute a jurisprudência do STJ sobre a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina analisa a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na corte de origem. Discute a aplicação dos artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, bem como as consequências da falta de impugnação específica.
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Esta doutrina aborda a litigância de má-fé e a preclusão consumativa conforme o CPC/1973. Discute a aplicabilidade das sanções nos casos de deslealdade processual, destacando a importância da boa-fé nos processos judiciais e os critérios para a imposição de multas.
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