Estudo sobre a valoração das circunstâncias no processo penal conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, abordando a migração de majorantes e a fundamentação necessária para a dosimetria da pena.
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Discussão sobre a análise da personalidade e conduta social do réu na dosimetria da pena, com base em jurisprudência do STJ, abordando critérios para a valoração negativa e a necessidade de demonstração concreta de desvio comportamental.
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Este trecho aborda o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a necessidade de novos argumentos para a alteração de decisões anteriores e a importância da estabilidade e permanência para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas.
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Esta doutrina aborda o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a necessidade de novos argumentos para a alteração de decisões anteriores e a importância da estabilidade e permanência para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas.
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Esta doutrina discute os critérios aplicáveis na dosimetria da pena, com foco específico na análise da jurisprudência em casos de habeas corpus. A abordagem aborda a valoração das circunstâncias judiciais, a migração da majorante do repouso noturno para a primeira fase da dosimetria, e a aceitação dos critérios de incremento da pena-base pela jurisprudência.
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Aborda a impossibilidade de redução da pena aquém do mínimo legal em razão da incidência da atenuante da confissão espontânea, conforme estabelece a Súmula 231 do STJ.
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Esta doutrina discute os fundamentos e a legalidade da prisão preventiva, enfatizando a necessidade de garantia da ordem pública e a prevenção da reiteração delitiva. Baseia-se no art. 312 do CPP e destaca a importância de um modus operandi delitivo que justifique a medida cautelar extrema.
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Esta doutrina aborda a necessidade de fundamentação concreta e idônea para a aplicação de causas de aumento de pena em patamar superior ao mínimo legal. Discute a jurisprudência do STJ sobre a exigência de indicação de circunstâncias específicas dos autos que justifiquem a majoração da reprimenda.
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Esta doutrina explora a possibilidade de valoração de maus antecedentes em razão de condenação definitiva por crime anterior, mesmo que com trânsito em julgado posterior à data do fato apurado. Enfatiza a jurisprudência do STJ sobre a não caracterização da agravante da reincidência nesses casos.
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Esta doutrina analisa os critérios utilizados para o aumento da pena-base, discutindo a ausência de um percentual fixo na legislação brasileira para o reconhecimento das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aborda a discricionariedade do julgador e a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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