A doutrina discute a insuficiência de provas como base para a absolvição em casos penais. Explora a jurisprudência que aborda a necessidade de elementos concretos para sustentar uma condenação, evitando reexame de provas no recurso especial.
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Esta doutrina trata da ausência de dolo como argumento para a absolvição em processos penais. Detalha como a falta de intenção criminosa pode influenciar a decisão judicial e a necessidade de prova cabal do dolo.
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A doutrina aborda a atipicidade da conduta como argumento defensivo em processos criminais. Analisa casos onde a conduta do réu não se enquadra nas tipificações legais, resultando em absolvição.
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Análise sobre os critérios e limites para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, conforme o art. 244 do CPP. Destaca-se a necessidade de fundada suspeita e a vinculação da medida à sua finalidade legal probatória, evitando abordagens exploratórias.
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Discussão sobre as condições que resultam na ilicitude das provas obtidas em busca pessoal, conforme o art. 244 do CPP. Aborda os critérios para a realização da busca e as consequências da violação dessas regras, incluindo a inadmissibilidade das provas derivadas.
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