Prescrição da Pretensão Executória e Modulação de Efeitos
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilAnálise sobre a prescrição da pretensão executória em ações coletivas e a modulação de efeitos decidida pelo STJ no Tema 880/STJ.
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Pesquisa: Processo Civil
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Destaque de Honorários Contratuais em Cumprimento de Sentença do FUNDEF
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDiscute a ausência de comprovação de contrato de honorários em cumprimento de sentença relacionado ao FUNDEF, destacando a aplicação da Súmula 283/STF e a inadmissibilidade do recurso.
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Impugnação Específica e a Súmula 182/STJ
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.
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Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.
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Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
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Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilDiscussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.
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Agravo Interno no Recurso Especial e Cumprimento Individual de Sentença Coletiva.
Publicado em: 01/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilA doutrina aborda o agravo interno no recurso especial, relacionado ao cumprimento individual de sentença coletiva sobre benefício alimentação, com limitação temporal da condenação. Enfatiza a ausência de prequestionamento, a incidência da Súmula 282/STF e a impossibilidade de revisão de matéria fática, conforme a Súmula 7/STJ. Discute ainda a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, e o seu descabimento no caso concreto.
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Agravo Interno no Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF no contexto de agravo interno no recurso especial, especialmente no que diz respeito à deficiência de fundamentação e à ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos da decisão recorrida. A Súmula 7/STJ é abordada em relação à impossibilidade de revisão de matéria fática em sede de recurso especial.
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Agravo Interno no Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilA doutrina trata da aplicação da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ em agravos internos nos recursos especiais, especialmente em questões de deficiências na fundamentação e ausência de impugnação de fundamentos autônomos, além da impossibilidade de revisão de matéria fática no STJ. Também discute a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, quando há manifesta inadmissibilidade do agravo.
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Súmula 283/STF: Princípio da Dialeticidade e Omissão de Fundamentos
Publicado em: 01/10/2024 Processo CivilExplora a aplicação da Súmula 283/STF no contexto de omissão de impugnação de fundamentos autônomos em recursos, violando o princípio da dialeticidade.
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