Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Impugnação Específica
Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilA doutrina trata da necessidade de impugnação de todos os óbices para que os embargos de divergência sejam conhecidos.
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A Exigibilidade de Título Judicial em Execuções Contra a Fazenda Pública
Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilAnálise da exigibilidade de título judicial em execuções contra a Fazenda Pública, abordando os aspectos relacionados à inexigibilidade provisória de obrigações submetidas à revisão administrativa.
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Inexigibilidade do Título Judicial em Execuções Contra a União
Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilAnálise da inexigibilidade provisória de títulos judiciais em execuções contra a União, com base em revisões administrativas pendentes de anistias políticas.
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Inadmissibilidade de Embargos de Declaração para Rediscussão de Matéria
Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para reabrir o debate sobre a matéria já decidida, quando não há contradição nos próprios termos do acórdão.
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Limites dos Embargos de Declaração e Pretensão de Rejulgamento
Publicado em: 05/09/2024 Processo CivilA doutrina discute os limites impostos aos embargos de declaração, que devem se restringir a corrigir omissões, obscuridades ou contradições no julgamento, não sendo cabíveis para rediscutir a matéria.
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