Redistribuição dos Ônus Sucumbenciais em Recursos Especiais
Publicado em: 27/06/2024 Processo CivilAnálise sobre a necessidade de redistribuição dos ônus sucumbenciais em decorrência do julgamento de recursos especiais, destacando o impacto das decisões do STJ na fixação da verba honorária e os efeitos infringentes dos embargos de declaração.
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