Esta doutrina aborda a questão do conflito de competência envolvendo a execução trabalhista e a recuperação judicial, destacando as condições em que a Justiça do Trabalho pode prosseguir com a execução contra sócios de empresas em recuperação, mesmo quando há penhora de bens.
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Esta doutrina explora a competência do juízo onde se processa a recuperação judicial para deliberar sobre a manutenção ou prosseguimento de atos de constrição sobre o patrimônio da empresa recuperanda, incluindo depósitos judiciais realizados antes do pedido de soerguimento.
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A doutrina aborda a competência do juízo da recuperação judicial e sua relação com a execução fiscal, especialmente no que tange à substituição de bens penhorados e a interpretação do art. 6º, § 7-B, da Lei nº 11.101/2005.
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A doutrina discute a competência do juízo da recuperação judicial em relação à execução trabalhista, abordando a questão da execução de seguro garantia judicial em casos onde a empresa está em recuperação.
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A doutrina aborda os requisitos para a instauração de um conflito de competência em matéria cível, conforme previsto no art. 66 do CPC, com foco na necessidade de manifestações conflitantes entre os juízos envolvidos.
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