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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilPrevidenciário

Análise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.

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Liquidação nos Próprios Autos no CPC/2015

Liquidação nos Próprios Autos no CPC/2015

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a possibilidade de liquidação nos mesmos autos em casos de devolução de valores recebidos em decisão provisória.

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Suspensão Nacional em Recursos Repetitivos no STJ

Suspensão Nacional em Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Estudo sobre a suspensão de processos correlatos em âmbito nacional em razão de IRDRs.

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Coisa Julgada Secundum Eventum Litis

Coisa Julgada Secundum Eventum Litis

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

A doutrina destaca a aplicação da coisa julgada conforme o resultado da lide coletiva, limitando seus efeitos aos participantes do processo, especialmente em relação a litispendência e prescrição.

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Admissibilidade de Ação Rescisória em Modulação de Efeitos

Admissibilidade de Ação Rescisória em Modulação de Efeitos

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Exploração do cabimento de ações rescisórias para adequar decisões judiciais a modulações de efeitos definidas em precedentes vinculantes, com destaque para a aplicação do CPC/2015, art. 535, § 8º.

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Prescrição na Execução Individual Pós-Coletiva

Prescrição na Execução Individual Pós-Coletiva

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Abordagem da interrupção do prazo prescricional para execução individual em função da execução coletiva anterior, mesmo com prescrição intercorrente declarada na coletiva.

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Direitos Individuais e a Prescrição no Processo Coletivo

Direitos Individuais e a Prescrição no Processo Coletivo

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Debate sobre o titular do direito individual aguardar o término da ação coletiva para decidir pelo ajuizamento, sem que isso configure inércia.

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Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no CPC/2015

Obrigatoriedade da Audiência de Conciliação no CPC/2015

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Debate a obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação prevista no CPC/2015, art. 334, especialmente quando apenas uma das partes manifesta desinteresse.

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Segurança Jurídica e Súmula 343/STF

Segurança Jurídica e Súmula 343/STF

Publicado em: 26/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 343/STF em casos de jurisprudência oscilante, abordando o papel da segurança jurídica em preservar decisões transitadas em julgado.

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Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015

Controle Concentrado e Difuso no CPC/2015

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilConstitucional

Análise das diferenças entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade e sua relevância na aplicação da modulação de efeitos e ações rescisórias.

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