Discussão sobre a aplicação da Súmula 283 do STF, que veda o conhecimento de recurso extraordinário quando a decisão recorrida se fundamenta em mais de um motivo suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Acessar
Análise sobre a exigência do prequestionamento como requisito constitucional para o acesso aos tribunais superiores, com destaque para a necessidade de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a matéria controvertida.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar
Discussão sobre a aplicação do princípio da dialeticidade em recursos processuais e seus efeitos.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar