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Coisa Julgada em Ações Coletivas e Prescrição Intercorrente

Coisa Julgada em Ações Coletivas e Prescrição Intercorrente

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Aborda a aplicabilidade da coisa julgada em ações coletivas que visam a defesa de direitos individuais homogêneos, com base no art. 103 do CDC. O entendimento do STJ é que, em caso de prescrição intercorrente em cumprimento de sentença coletiva, a coisa julgada desfavorável ao sindicato substituto não afeta as execuções individuais, permitindo aos credores individuais o ajuizamento de suas demandas.

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Suspensão da Prescrição para Execução Individual em Processo Coletivo

Suspensão da Prescrição para Execução Individual em Processo Coletivo

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Explica o efeito suspensivo da prescrição quando a execução coletiva é ajuizada por sindicato ou associação. Segundo a jurisprudência do STJ, a execução coletiva suspende o prazo prescricional para a execução individual até o trânsito em julgado da decisão na ação coletiva, considerando o direito do indivíduo de aguardar a conclusão do processo coletivo.

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Incidência de IRRF sobre Pagamentos ao Exterior para Serviços sem Transferência de Tecnologia

Incidência de IRRF sobre Pagamentos ao Exterior para Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 05/11/2024 Direito InternacionalTributário

Trata sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte (IRRF) em remessas de valores ao exterior para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia. Segundo o STJ, a análise se fundamenta no CPC/2015, art. 1.036 e seguintes, destacando a necessidade de observar tratados internacionais que visam evitar a bitributação, conforme o entendimento consolidado no rito dos recursos repetitivos.

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Suspensão de Processos sobre Incidência de IRRF em Serviços Internacionais

Suspensão de Processos sobre Incidência de IRRF em Serviços Internacionais

Publicado em: 05/11/2024 Processo CivilTributário

Explica a decisão do STJ de suspender todos os processos que discutem a incidência de IRRF sobre pagamentos a empresas estrangeiras para serviços sem transferência de tecnologia. A medida, fundamentada no CPC/2015, art. 1.037, II, tem como objetivo uniformizar a interpretação da questão em casos onde há recurso especial pendente.

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IRRF sobre Remessas ao Exterior para Serviços sem Transferência de Tecnologia

IRRF sobre Remessas ao Exterior para Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 05/11/2024 Direito InternacionalTributário

Examina a legalidade da incidência de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços sem transferência de tecnologia. A discussão, encaminhada ao rito dos recursos repetitivos, envolve o tratamento fiscal conforme tratados internacionais de bitributação, destacando o impacto tributário para empresas domiciliadas em países com convenção bilateral com o Brasil.

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Substituição Processual de Sindicatos

Substituição Processual de Sindicatos

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Exame da legitimidade processual dos sindicatos para representarem categorias profissionais sem a necessidade de filiação.

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Domicílio Necessário e Execução de Sentença Coletiva

Domicílio Necessário e Execução de Sentença Coletiva

Publicado em: 05/11/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre o domicílio necessário do servidor público para efeitos de substituição processual e execução de sentença coletiva.

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Execução Individual de Sentença Coletiva Após Prescrição Intercorrente em Execução Coletiva

Execução Individual de Sentença Coletiva Após Prescrição Intercorrente em Execução Coletiva

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Análise sobre a possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva, ainda que a execução coletiva promovida pelo substituto processual tenha sido extinta por prescrição intercorrente.

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Efeitos da Coisa Julgada em Ações Coletivas e Individuais

Efeitos da Coisa Julgada em Ações Coletivas e Individuais

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Estudo sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas e a inoponibilidade aos substituídos processuais que não participaram da ação coletiva, podendo promover execução individual.

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Prescrição em Ações de Cumprimento de Sentença Coletiva

Prescrição em Ações de Cumprimento de Sentença Coletiva

Publicado em: 05/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre o prazo de prescrição de cinco anos para o cumprimento de sentença coletiva, modulada pelo STJ para ações dependentes de documentos do executado.

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