Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilExplicação sobre a aplicação de multa para embargos de declaração que possuem caráter manifestamente protelatório, conforme previsto no CPC/2015.
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Pesquisa: Processo Civil, Processo Penal
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Limitações ao Uso dos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilEste texto aborda a aplicação restritiva dos embargos de declaração no CPC/2015, enfatizando que o recurso visa corrigir vícios específicos, sem permitir a rediscussão do mérito da decisão.
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Vedação à Rediscussão do Mérito nos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilO texto explora a vedação ao uso dos embargos de declaração como meio para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, conforme entendimento do STJ.
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Aplicação de Multa em Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação de multas em embargos de declaração com caráter protelatório, conforme as disposições do CPC/2015.
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Limitações ao Uso dos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilEste texto aborda as restrições impostas ao uso dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando que esse recurso serve apenas para corrigir vícios formais, sem permitir a reabertura do mérito da decisão.
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Vedação à Rediscussão do Mérito nos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilO texto explora o entendimento do STJ sobre a impossibilidade de se utilizar embargos de declaração para rediscutir o mérito de uma decisão já fundamentada.
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Aplicação de Multa em Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação de multas em embargos de declaração considerados protelatórios, conforme as disposições do CPC/2015.
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Limitações ao Uso dos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilEste texto aborda as restrições impostas ao uso dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando que esse recurso serve apenas para corrigir vícios formais, sem permitir a reabertura do mérito da decisão.
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Vedação à Rediscussão do Mérito nos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilO texto explora o entendimento do STJ sobre a impossibilidade de se utilizar embargos de declaração para rediscutir o mérito de uma decisão já fundamentada.
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Aplicação de Multa em Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação de multas em embargos de declaração considerados protelatórios, conforme as disposições do CPC/2015.
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