Pesquisa: Direito Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mpenal
Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.

Acessar
Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto

Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.

Acessar
Princípio da Retroatividade da Lei Benigna

Princípio da Retroatividade da Lei Benigna

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a aplicação do princípio da retroatividade da lei benigna no contexto de embargos de declaração e sua ausência de prequestionamento.

Acessar
Continuidade Típico-Normativa em Crimes Licitatórios

Continuidade Típico-Normativa em Crimes Licitatórios

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a continuidade típico-normativa e a criminalização de condutas licitatórias conforme as leis 8.666/1993 e 14.133/2021.

Acessar
Prova Judicializada e a Insuficiência para Condenação

Prova Judicializada e a Insuficiência para Condenação

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a decisão das instâncias ordinárias que concluíram pela insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável, destacando a incidência da Súmula 7 do STJ.

Acessar
A Súmula 7 do STJ e a Revisão de Provas

A Súmula 7 do STJ e a Revisão de Provas

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a aplicabilidade da Súmula 7 do STJ na revisão de provas, impedindo a alteração do entendimento das instâncias ordinárias sobre a insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável.

Acessar
O Princípio da Presunção de Inocência e a Prova Judicializada

O Princípio da Presunção de Inocência e a Prova Judicializada

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Exploração do princípio da presunção de inocência em casos de insuficiência de provas para condenação, com foco na jurisprudência do STJ sobre a relevância da palavra da vítima.

Acessar
Prisão Preventiva e Fundamentação Idônea

Prisão Preventiva e Fundamentação Idônea

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Exploração dos requisitos e fundamentos necessários para a decretação da prisão preventiva, destacando a necessidade de elementos concretos que justifiquem a medida cautelar.

Acessar
Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a interpretação conjunta dos artigos do Decreto n.º 11.302/2022 para a concessão do indulto natalino, considerando a soma ou unificação de penas.

Acessar