Esta doutrina aborda a aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do processo penal, destacando a importância da observância de direitos fundamentais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além de princípios específicos como in dubio pro reo e a paridade de armas.
Acessar
Este trecho discute a deficiência de fundamentação em recursos especiais, abordando as consequências de não se indicar os fundamentos pelos quais se consideram violados determinados dispositivos legais, conforme estabelecido pela Súmula 284 do STF.
Acessar
Esta doutrina explora a aplicação da Súmula 83 do STJ, que visa garantir a uniformidade na interpretação das leis, impedindo a divergência jurisprudencial em matérias já pacificadas pelo tribunal superior.
Acessar
Este texto aborda os critérios legais e jurisprudenciais para a realização de buscas pessoais e veiculares sem a necessidade de mandado judicial. Destaca a importância de uma suspeita fundada e a necessidade de respeitar os direitos constitucionais dos indivíduos.
Acessar
Esta doutrina discute a inadequação de suspeitas genéricas para justificar a realização de buscas pessoais, enfatizando a necessidade de suspeitas fundadas e específicas.
Acessar