A doutrina aborda a atipicidade da conduta como argumento defensivo em processos criminais. Analisa casos onde a conduta do réu não se enquadra nas tipificações legais, resultando em absolvição.
Acessar
Análise sobre os critérios e limites para a realização de busca pessoal sem mandado judicial, conforme o art. 244 do CPP. Destaca-se a necessidade de fundada suspeita e a vinculação da medida à sua finalidade legal probatória, evitando abordagens exploratórias.
Acessar
Discussão sobre as condições que resultam na ilicitude das provas obtidas em busca pessoal, conforme o art. 244 do CPP. Aborda os critérios para a realização da busca e as consequências da violação dessas regras, incluindo a inadmissibilidade das provas derivadas.
Acessar
Análise sobre a validade da busca pessoal baseada no nervosismo do réu. Destaca-se a necessidade de fundada suspeita específica para justificar a busca, conforme entendimento consolidado no STJ.
Acessar
Discussão sobre a importância da suficiência probatória para a condenação penal e a aplicação do princípio da presunção de inocência, conforme jurisprudência do STJ.
Acessar
Discussão sobre a aplicação das vetoriais na dosimetria da pena, destacando a importância da motivação particularizada e os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
Acessar
Discussão sobre os critérios e a aplicação da fundada suspeita em buscas pessoais, com base na jurisprudência do STJ e do STF, e os impactos dessas decisões no direito penal.
Acessar
Análise das medidas de segurança e da internação psiquiátrica aplicadas no direito penal, com foco na jurisprudência e nas diretrizes legais que orientam essas medidas.
Acessar
Estudo sobre a valoração da pena no tráfico de drogas, abordando a jurisprudência relevante e os critérios utilizados pelos tribunais superiores para a fixação das penas.
Acessar
Análise da interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelos tribunais superiores brasileiros, abordando a uniformização de entendimentos sobre a concessão de benefícios penais.
Acessar