Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina aborda os requisitos e a função dos embargos de declaração, destacando sua utilidade para suprir omissões, eliminar obscuridades, contradições ou ambiguidades em julgados.
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Esta doutrina discute a validade do reconhecimento fotográfico realizado durante a fase do inquérito policial, ressaltando a importância da observância das formalidades legais e a necessidade de sua corroboração por outras provas.
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Esta doutrina explora o princípio da instrumentalidade das formas e o conceito de pas de nullité sans grief, que exige a demonstração de prejuízo efetivo para a declaração de nulidades processuais.
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Discussão sobre a participação efetiva da defesa em todas as fases do processo penal e a ausência de nulidade processual em caso de defesa técnica eficaz, mesmo sem a apresentação de resposta à acusação.
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Discussão sobre a ausência de nulidade processual em caso de defesa técnica adequada e a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, que exige demonstração de prejuízo efetivo.
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Exploração da ausência de nulidade processual relativa sem demonstração de prejuízo efetivo, conforme a jurisprudência e o princípio pas de nullité sans grief.
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Esta doutrina analisa a função dos embargos de declaração no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a jurisprudência consolidada do STJ sobre a matéria. Foca na finalidade de corrigir omissões, contradições, ambiguidades ou obscuridades no julgado, não se prestando à revisão de mérito.
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Esta doutrina explora a viabilidade do uso do Habeas Corpus como uma alternativa para a Revisão Criminal no sistema jurídico brasileiro. Analisa os fundamentos legais e as limitações práticas dessa admissibilidade, destacando casos específicos e jurisprudências relevantes.
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