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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 26/11/2024 Processo CivilPrevidenciário

Análise sobre a obrigatoriedade de devolução de valores recebidos em antecipação de tutela posteriormente revogada.

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Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Requisito de Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Define o interesse de agir como condição indispensável para a judicialização de benefícios previdenciários, sendo necessário prévio requerimento ao INSS, salvo exceções expressamente previstas.

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Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários e Prova Administrativa

Efeitos Financeiros de Benefícios Previdenciários e Prova Administrativa

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Delimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios concedidos judicialmente, dependendo da análise de provas submetidas ou não ao crivo administrativo.

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Condições para Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Condições para Interesse de Agir em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Estabelece os critérios para configurar o interesse de agir em ações previdenciárias, destacando a necessidade de prévio requerimento administrativo, salvo exceções legalmente previstas.

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Efeitos Financeiros de Benefícios Judicialmente Revisados

Efeitos Financeiros de Benefícios Judicialmente Revisados

Publicado em: 13/11/2024 Previdenciário

Delimita o termo inicial dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, considerando a origem e a apresentação das provas no âmbito administrativo.

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