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Finalidade dos Embargos de Declaração no Processo Civil

Finalidade dos Embargos de Declaração no Processo Civil

Publicado em: 20/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a finalidade dos embargos de declaração no processo civil brasileiro, conforme previsto no artigo 1.022 do CPC. Destaca-se que esses embargos são cabíveis para corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais em decisões judiciais, e não para rediscutir matéria já decidida.

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Incentivo à Autocomposição dos Litígios

Incentivo à Autocomposição dos Litígios

Publicado em: 24/05/2024 Processo Civil

Essa doutrina trata da aplicabilidade do art. 90, § 3º, do CPC/2015, incentivando a autocomposição dos litígios.

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Natureza Jurídica das Despesas Processuais

Natureza Jurídica das Despesas Processuais

Publicado em: 24/05/2024 Tributário

Doutrina que explica a distinção entre custas judiciais e taxa judiciária.

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Despesas Processuais e Suas Espécies

Despesas Processuais e Suas Espécies

Publicado em: 24/05/2024 Processo Civil

Descrição detalhada das despesas processuais, incluindo custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos.

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Divergência Jurisprudencial

Divergência Jurisprudencial

Publicado em: 24/05/2024 Processo Civil

Discussão sobre a necessidade de comprovação da similitude fática para alegação de divergência jurisprudencial.

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