Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
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Esta doutrina examina a ilicitude das provas obtidas sem fundadas razões, enfatizando a proteção constitucional contra a invasão de domicílio sem mandado judicial e sem justa causa.
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Esta doutrina discute a insuficiência de provas e a justa causa necessária para a realização de revista domiciliar, abordando as exigências legais para a validade das provas obtidas.
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Esta doutrina aborda a legalidade do ingresso policial em residências sem mandado judicial em casos de tráfico de drogas, discutindo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre a prática de crimes permanentes.
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Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
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Esta doutrina examina a ilicitude das provas obtidas sem fundadas razões, enfatizando a proteção constitucional contra a invasão de domicílio sem mandado judicial e sem justa causa.
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Esta doutrina discute a insuficiência de provas e a justa causa necessária para a realização de revista domiciliar, abordando as exigências legais para a validade das provas obtidas.
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Esta doutrina aborda a legalidade do ingresso policial em residências sem mandado judicial em casos de tráfico de drogas, discutindo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre a prática de crimes permanentes.
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Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
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Esta doutrina examina a ilicitude das provas obtidas sem fundadas razões, enfatizando a proteção constitucional contra a invasão de domicílio sem mandado judicial e sem justa causa.
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