Ausência de Impugnação Específica e Súmula 182/STJ
Publicado em: 18/09/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação da Súmula 182 do STJ em casos de agravo interno sem impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
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Relação de Doutrinas
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Mandado de Segurança contra Lei em Tese e a Súmula 266/STF
Publicado em: 18/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação da Súmula 266 do STF em casos de mandado de segurança impetrado contra ato normativo genérico e abstrato.
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Mandado de Segurança contra Lei em Tese e a Súmula 266/STF
Publicado em: 18/09/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação da Súmula 266 do STF em casos de mandado de segurança impetrado contra ato normativo genérico e abstrato.
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Reclamação Constitucional e Descumprimento de Decisão
Publicado em: 18/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a possibilidade de reclamação constitucional como mecanismo para garantir a autoridade das decisões judiciais no cumprimento de sentença.
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Reclamação Constitucional e a Garantia de Competência
Publicado em: 18/09/2024 ConstitucionalAnálise sobre a reclamação constitucional como instrumento de preservação da competência do STJ, à luz do art. 105, I, f, da CF/88 e do art. 988 do CPC/2015.
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