Esta doutrina discute a inafastabilidade da coisa julgada nos processos de reintegração de posse, enfatizando a importância da estabilidade das decisões judiciais e a proteção dos direitos de posse.
Acessar
Esta doutrina examina a irreversibilidade da posse nas ações de desapropriação, abordando a interpretação normativa e constitucional que assegura a proteção dos expropriados e a efetividade das decisões judiciais.
Acessar
Esta doutrina aborda a proteção ao expropriado mediante a aplicação da coisa julgada e a conversão de direitos em perdas e danos, garantindo uma compensação justa e eficaz aos afetados pela desapropriação.
Acessar
Esta doutrina aborda a exigência de comprovação analítica entre acórdãos divergentes para demonstrar a identidade ou similitude suficiente das situações fáticas e jurídicas. Destaca a necessidade de uma demonstração clara e precisa das circunstâncias que mostram a divergência no ponto questionado, conforme o CPC/2015.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de feriados locais ou suspensão de prazos processuais no ato de interposição do recurso, conforme estabelecido pelo CPC/2015. Ressalta que a regularização posterior não é permitida.
Acessar
Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais para fins de tempestividade recursal, enfatizando que a comprovação deve ser feita no momento da interposição do recurso.
Acessar
Esta doutrina analisa a suspensão dos prazos processuais e a necessidade de comprovação imediata no ato de interposição do recurso. Discute a relevância de apresentar documentos válidos para comprovar a tempestividade recursal.
Acessar
Esta doutrina aborda a exigência de comprovação analítica entre acórdãos divergentes para demonstrar a identidade ou similitude suficiente das situações fáticas e jurídicas. Destaca a necessidade de uma demonstração clara e precisa das circunstâncias que mostram a divergência no ponto questionado, conforme o CPC/2015.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de feriados locais ou suspensão de prazos processuais no ato de interposição do recurso, conforme estabelecido pelo CPC/2015. Ressalta que a regularização posterior não é permitida.
Acessar
Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais para fins de tempestividade recursal, enfatizando que a comprovação deve ser feita no momento da interposição do recurso.
Acessar