Relação de Doutrinas

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Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto

Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.

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Princípio do Livre Convencimento Motivado no Processo Penal

Princípio do Livre Convencimento Motivado no Processo Penal

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise sobre o princípio do livre convencimento motivado no processo penal brasileiro, destacando a importância da fundamentação na condenação do réu.

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Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos

Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.

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Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.

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Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto

Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.

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Princípio da Retroatividade da Lei Benigna

Princípio da Retroatividade da Lei Benigna

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a aplicação do princípio da retroatividade da lei benigna no contexto de embargos de declaração e sua ausência de prequestionamento.

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Continuidade Típico-Normativa em Crimes Licitatórios

Continuidade Típico-Normativa em Crimes Licitatórios

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a continuidade típico-normativa e a criminalização de condutas licitatórias conforme as leis 8.666/1993 e 14.133/2021.

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Cabimento dos Embargos de Declaração

Cabimento dos Embargos de Declaração

Publicado em: 30/07/2024 Processo Penal

Discussão sobre o cabimento dos embargos de declaração apenas nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

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Prova Judicializada e a Insuficiência para Condenação

Prova Judicializada e a Insuficiência para Condenação

Publicado em: 30/07/2024 Direito Penal

Análise sobre a decisão das instâncias ordinárias que concluíram pela insuficiência de provas para condenação por estupro de vulnerável, destacando a incidência da Súmula 7 do STJ.

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