Reafirmação de Jurisprudência em Recursos Repetitivos
Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil
“Nada obsta, por certo, a que a técnica da reafirmação da jurisprudência seja utilizada também para o enfrentamento de questões de natureza processual...”.
Súmulas:
Súmula 279/STF: Disciplina a impossibilidade de reexame de provas pelo STF.
Súmula 393/STJ: Estabelece critérios para concessão de benefícios previdenciários com base em incapacidade.
Legislação:
Lei 10.019/2019, art. 15, § 1º: Estabelece regras de aplicação para processos administrativos.
CF/88, art. 6º e CF/88, art. 226: Direitos sociais fundamentais e proteção à família.
CPC/2015, art. 50: Regras processuais sobre intervenção de terceiros.
TÍTULO:
JURISPRUDÊNCIA PERSUASIVA E PRECEDENTES VINCULANTES NO STJ
1. Introdução
A utilização da jurisprudência persuasiva tem sido amplamente discutida como ferramenta para aprimorar a uniformidade e eficiência das decisões judiciais, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aliada aos precedentes vinculantes, essa técnica busca consolidar entendimentos e otimizar a aplicação do Direito. Este documento explora as técnicas processuais relacionadas à reafirmação de jurisprudência e seus impactos nos recursos especiais.
Legislação:
CF/88, art. 93: Estabelece os princípios da motivação e publicidade das decisões judiciais.
CPC/2015, art. 927: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos precedentes vinculantes.
CPC/2015, art. 489: Define os requisitos de fundamentação das decisões judiciais.
Jurisprudência:
2. Jurisprudência Persuasiva, Precedentes Vinculantes, Técnicas Processuais, STJ, Recursos Especiais
A jurisprudência persuasiva desempenha um papel crucial na construção de decisões fundamentadas e coerentes. No STJ, sua aplicação está associada à formação de precedentes vinculantes, que visam assegurar a estabilidade e uniformidade da interpretação jurídica. Essa prática reduz a litigiosidade e orienta os tribunais de instâncias inferiores.
As técnicas processuais empregadas na reafirmação de jurisprudência envolvem a análise criteriosa de casos paradigmas, que são utilizados para consolidar entendimentos. No contexto dos recursos especiais, a valorização de precedentes contribui para a racionalização do trabalho judicial, promovendo decisões mais eficientes e previsíveis.
Legislação:
CPC/2015, art. 926: Estabelece a obrigatoriedade de uniformização e estabilidade da jurisprudência.
CPC/2015, art. 1.036: Regulamenta os recursos repetitivos.
CPC/2015, art. 1.039: Define a tramitação prioritária de recursos que envolvam repercussão geral ou repetitivos.
Jurisprudência:
Impacto dos precedentes vinculantes
Jurisprudência em recursos especiais
3. Considerações Finais
A reafirmação de jurisprudência persuasiva e o fortalecimento de precedentes vinculantes são instrumentos essenciais para a funcionalidade dos tribunais superiores, como o STJ. Essas práticas não apenas garantem maior uniformidade nas decisões, mas também promovem um sistema jurídico mais célere e previsível, reforçando a confiança na Justiça.
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