1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inviabilidade. Discussão acerca de pressuposto de admissibilidade do agravo. Inteligência da Súmula 315/STF. Descabimento. Acórdão embargado não dirimiu o cerne da controvérsia. Inexistência de cotejo analítico.
«1. Não configura divergência entre acórdãos quando o julgado embargado não chega a examinar o mérito do recurso. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inviabilidade. Discussão acerca de pressuposto de admissibilidade do agravo. Inteligência da Súmula 315/STF. Descabimento. Inexistência de cotejo analítico. Exame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. Os embargos de divergência contra acórdão proferido em agravo em recurso especial somente são admissíveis tão somente quando houver a apreciação do mérito do recurso nobre, o que não ocorreu in casu, já que a insurgência especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, porque o acórdão embargado fez incidir a Súmula 7/STJ ... ()
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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.022.
«1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão sobre regra técnica de conhecimento de recurso especial. Súmula 315/STF. Inviabilidade. Precedente. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de demonstração do dissídio. Falta de cotejo analítico.
«1 - O objetivo dos embargos de divergência é a pacificação interna da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se prestando para avaliar possível justiça ou injustiça do decisum embargado. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Discussão acerca de pressuposto de admissibilidade do agravo. Súmula 315/STF. Descabimento. Inexistência de cotejo analítico. Exame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1. São admissíveis embargos de divergência contra acórdão proferido em agravo em recurso especial tão somente quando houver a apreciação do mérito do recurso nobre, o que não ocorreu in casu, em que a insurgência especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, porque o acórdão embargado fez incidir a Súmula 7/STJ. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido.
I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Embargos de declaração. Erro material. Correção. CPC/2015, art. 1.022, III. Possibilidade alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, publicado em 08/03/2021. ... ()
