1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Acórdão embargado que não examinou o mérito da controvérsia. Óbices das Súmula 182/STJ, Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Agravo interno confirmou a rejeição dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Aclaratórios com fins de rejulgamento. Mero inconformismo. Omissão não observada.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erros materiais porventura existentes no acórdão.... ()
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2 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Acórdão recorrido não apreciou o mérito ou a controvérsia. Decisões monocráticas como paradigmas. Não possibilidade. Princípio da dialeticidade recursal. Não observância. Agravo interno não provido.
1 - O acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial. Não há, pois, nessa oportunidade, como se alterarem e reavaliarem os critérios do conhecimento do recurso, para passar a analisar o mérito recursal. ... ()
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3 - STJ processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade na origem. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. OAB. Ingresso. Interesse jurídico. Ausência.
1 - O agravo em recurso especial não demonstrou senão genericamente como seriam inaplicáveis os óbices da Súmula 7/STJ (A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial) e Súmula 284/STF (É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia) aplicadas pela origem. ... ()
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5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Ausência de cotejo analítico. Agravo não provido.
«1. Para a caracterização da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos no CPC, art. 541, parágrafo únicoe no art. 255, § 2º, do RISTJ. ... ()
