agravo de instrumento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

2 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

3 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

4 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

5 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Despacho de mero expediente. Comando destituído de gravame. Agravo de instrumento não conhecido.

7 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Apelação. Exclusão do co-executado. Inadequação da via eleita. Não recebimento. Decisão de natureza interlocutória. Cabimento do agravo de instrumento. Precedentes do STJ. Aplicação do princípio de fungibilidade. Recebimento como agravo de instrumento.

8 - TJRS Direito privado. Recurso. Agravo. Recebimento. Forma instrumental. Requisitos. Prejuízo material. Lesão grave. Difícil reparação. Demonstração. Ausência. Agravo retido. Conversão. Agravo de instrumento. Decisão monocrática. Preliminares arguidas em contestação rejeitadas. Ausência de lesão grave ou de difícil reparação. Incidência do CPC/1973, art. 527, II, primeira parte. Conversão do agravo de instrumento em retido.

«Não ilidida a convicção de que há lesão grave e de difícil reparação a justificar o manejo do agravo na forma instrumental, impõe-se a sua conversão em retido. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO.... (Continua)

9 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma quando do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido. .

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória - Declaração de ineficácia dos atos processuais praticados pelo advogado da ré sem procuração (inclusive dos embargos monitórios), decreto de revelia da demandada e constituição de título executivo judicial em favor da autora - Inconformismo da ré veiculado por meio do presente repto instrumental - Cabimento de apelação - Interposição de agravo de instrumento que configura erro manifesto e inescusável - Fungibilidade inaplicável - Recurso não conhecido... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte.

1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação ordinária de retificação do quadro geral de credores promovida na falência de (LREF, art. 10, § 6º e art. 19) - Sentença de parcial procedência - Inconformismo recorrível por apelação - Interposição de agravo de instrumento - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Precedentes das E. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial - Agravo não conhecido. ... (Continua)

13 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente e passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.

14 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Insurgência contra o não recebimento de apelação autárquica, por intempestividade. Interposição anterior, de outro agravo de instrumento, visando a mesma prestação jurisdicional. Processo que já conta com decisão final, prejudicando a análise deste agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

15 - TJRS Direito privado. CPC. CPC. Lei 13.105/2015. Decisão interlocutória. Prova oral. Produção. Não deferimento. Agravo de instrumento. Não admissibilidade. Princípio da taxatividade. Observância. Agravo de instrumento. Direito privado não especificado. Ausência de requisito intrínseco. Descabimento do agravo de instrumento. Fase de conhecimento. Rol taxativo.

«Na fase de conhecimento, o rol previsto no caput do CPC/2015, art. 1.015 é taxativo, admitindo-se agravo de instrumento apenas em face das decisões interlocutórias previstas no referido dispositivo legal. Na hipótese dos autos, trata-se de decisão proferida na fase de conhecimento e que não se encontra no rol antes mencionado, motivo pelo qual é incabível o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

16 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.

17 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. É inadmissível o agravo de instrumento interposto intempestivamente.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.

- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.

- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.

- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

21 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

22 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte. Precedentes. Agravo improvido.

1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... (Continua)

23 - TJSP Agravo de Instrumento - Telefonia - Ação declaratória de restituição de quantia paga com repetição de indébito - Cumprimento de sentença - Interposição contra a decisão interlocutória que, diante da concordância da exequente com os valores apresentados pela executada, fixou o valor devido, conforme cálculo constante dos autos - Eventual acolhimento ou rejeição de referidos embargos de declaração que será incorporada à decisão supramencionada, alvo do agravo de instrumento aqui especificamente tratado, resultando prematura a cognição deste agravo de instrumento, aliás, situação inviabiliza a cognição do agravo de instrumento - Agravo de instrumento prematuramente interposto - Executada que poderá interpor o agravo de instrumento, se quiser, no momento próprio, como dito, após julgados os embargos de declaração contra a mesma decisão alvo - Decisão interlocutória inalterada - Agravo de instrumento não conhecido.

24 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Solidariedade. Prevista em documento citado no acórdão, e não juntado neste instrumento pelos agravantes, o que, inclusive daria azo ao não conhecimento do recurso, ante a falta de documentos necessário para análise do requerido. Agrado desprovido.

25 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso inexistente. Intempestividade.. É intempestivo o agravo no agravo de instrumento interposto fora do prazo recursal de cinco dias.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

26 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Formação deficiente. Ausência de peças essencias ao deslinde do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

27 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. - Não se conhece do agravo no agravo de instrumento, interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, quando não se impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -  

Acordo - Parte sem advogado constituído nos autos - Ausente forma especial prescrita em lei - Negócio jurídico celebrado por pessoa capaz no exercício livre da vontade - Direitos disponíveis - Produção de efeitos - Decisão reformada. ... (Continua)

29 - TJSP Agravo de Instrumento - Retratação pelo MM. Juízo de origem - Consequente perda de objeto deste recurso agravo de instrumento - Agravo de instrumento prejudicado.

30 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Falta de publicação da decisão agravada. Circunstância que não prejudicou o direito do agravante ao contraditório e à ampla defesa. Direitos do agravante que foram preservados e estão sendo exercidos neste agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Existência de recurso anterior distribuído a integrante da C. 29ª Câmara de Direito Privado. Prevenção na forma do art. 105 do Regimento Interno. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição ao I. Relator prevento... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. - É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento por não impugnar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.

Agravo no agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

34 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Quesitos suplementares. Indeferimento pelo Juiz singular. Intempestividade. Decisão mantida. Recurso improvido.

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. CPC/2015, art. 998. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de indenização por falha em atendimento médico - Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva - As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento são previstas taxativamente no CPC, art. 1.015 - Decisão que não é recorrível por Agravo de Instrumento - REsp. Acórdão/STJ (Tema 988/STJ) - Responsabilidade pelos danos causados que é questão de mérito - Situação de urgência não verificada - Agravo de Instrumento não conhecido... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Proferida decisão em 1º grau julgando deserto recurso inominado, o agravante, à época, impetrou mandado de segurança e não agravo de instrumento. Neste agravo de instrumento, busca a reforma do acórdão proferido no mandamus, o que é inviável, já que há muito esgotou o prazo para interpor agravo de instrumento em face da decisão que julgou deserto o Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Proferida decisão em 1º grau julgando deserto recurso inominado, o agravante, à época, impetrou mandado de segurança e não agravo de instrumento. Neste agravo de instrumento, busca a reforma do acórdão proferido no mandamus, o que é inviável, já que há muito esgotou o prazo para interpor agravo de instrumento em face da decisão que julgou deserto o recurso inominado. Agravo de instrumento improvido. Prejudicados os embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

41 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Processo civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Recesso forense. Não comprovação.

1 - Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no CPC, art. 544.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

43 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

44 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

45 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

46 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

47 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

48 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

49 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incabível a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão colegiada proferida por Câmara deste E. Tribunal de Justiça ou contra sentença. Agravo de instrumento que só é cabível contra decisão interlocutória, conforme CPC/2015, art. 203. Hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. Tema 988/STJ que apenas mitiga o rol, mas não exclui o cabimento do agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias. Contra sentença cabe apelação. Art. 1009 CPC/2015. Inaplicável o princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido.... (Continua)