retorno recurso processo civil
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Deserção. Preparo. Conceito genérico. Custas e porte e remessa e retorno. Insuficiência. Prazo. Possibilidade.

1 - A iterativa jurisprudência do STJ afirma que o preparo do recurso abrange todas as despesas processuais importantes para o prosseguimento do feito, inclusive o valor correspondente ao porte de remessa e retorno.... (Continua)

2 - STJ processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Análise de matéria diversa. Retorno dos autos à origem.

1 - A constatação de que o Tribunal analisou matéria diversa da proposta implica o retorno dos autos à origem, para análise do objeto da ação. ... (Continua)

3 - STJ Administrativo e processo civil. Ação civil pública. Coisa julgada. Não ocorrência. Violação ao CPC/1973, art. 469. Retorno para prosseguir no exame de mérito. Recurso provido.

«1. Afastada a coisa julgada, devem os autos retornar para a Corte local prosseguir no julgamento do mérito, como entender de direito. ... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Execução fiscal. Honorários advocatícios. Vício de fundamentação existente. Retorno dos autos para a corte de origem.

1 - Há ofensa ao CPC, art. 535 quando o aresto recorrido deixa de manifestar-se sobre questões relevantes para a solução da controvérsia. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Locação. Recurso especial. Guia de recolhimento do porte de remessa e retorno. Indicação do número do processo ausente. Preparo realizado em 31/10/2005. Resolução 20/2004. Incidência. Recurso deserto.

1 - Conforme entendimento firmado no âmbito desta Corte, a partir da edição da Resolução 20/2004, tornou-se necessária a indicação do processo na guia de recolhimento do porte de remessa e retorno, a fim de se aferir se o preparo efetivamente corresponde aos autos em que se encontra.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Locação. Recurso especial. Guia de recolhimento do porte de remessa e retorno. Indicação do número do processo ausente. Preparo realizado em 31/10/2005. Resolução 20/2004. Incidência. Recurso deserto.

1 - Conforme entendimento firmado no âmbito desta Corte, a partir da edição da Resolução 20/2004, tornou-se necessária a indicação do processo na guia de recolhimento do porte de remessa e retorno, a fim de se aferir se o preparo efetivamente corresponde aos autos em que se encontra.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental. Processo civil. Locação. Recurso especial. Guia de recolhimento do porte de remessa e retorno. Indicação do número do processo ausente. Preparo realizado em 31/10/2005. Resolução 20/2004. Incidência. Recurso deserto.

1 - Conforme entendimento firmado no âmbito desta Corte, a partir da edição da Resolução 20/2004, tornou-se necessária a indicação do processo na guia de recolhimento do porte de remessa e retorno, a fim de se aferir se o preparo efetivamente corresponde aos autos em que se encontra.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Previdenciário e processo civil. Porte de remessa e retorno dos autos. Ausência de recolhimento. Deserção. Agravo improvido.

1 - A Lei 9.289/1996 dispõe tão-somente sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, de modo que inaplicável no âmbito dos Tribunais Superiores.... (Continua)

9 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos a origem, para análise da questão omitida.

1 - A ausência de manifestação acerca da questão suscitada e relevante ao deslinde da causa implica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, tornando necessário o retorno dos autos à origem, para novo julgamento do feito. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Falta do porte de remessa e retorno. Falha no processo de digitalização. Não demonstração. Recurso improvido.

1 - A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a juntada do comprovante do pagamento do porte de remessa e retorno é peça essencial à verificação da regularidade recursal.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo civil. Omissão do tribunal de origem. Acolhimento. Retorno dos autos ao sodalício a quo.

1 - Merece acolhimento o recurso especial quando a tese levada a cabo pelo Tribunal de origem redunda no desrespeito ao CPC, art. 535, porquanto as irresignações deduzidas pelos recorrentes foram suscitadas no primeiro momento oportuno, qual seja, a oposição dos embargos declaratórios, e não foram debatidas.... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Preparo. Porte de remessa e retorno. Ausência de indicação do número do processo. Deserção. Resolução do STJ 20/2005.

1 - A Corte Especial do STJ decidiu que, «a partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo (AgRg no REsp 924.942/SP, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 18/3/2010). ... (Continua)

13 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

14 - STJ Processo civil. Retorno dos autos à instância inferior para análise do mérito. Conseqüência lógica. Agravo regimental a que se nega provimento.

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Preparo. Porte de remessa e retorno. Ausência de indicação do número do processo. Deserção. Resolução do STJ 12/2005.

1 - A Corte Especial do STJ decidiu que, «a partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo (AgRg no REsp 924.942/SP, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 18/3/2010). ... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

17 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

18 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

19 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

20 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

21 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

22 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

23 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

24 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

25 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

26 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

27 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

28 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

29 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

30 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

31 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

32 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

33 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

34 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

35 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

36 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

37 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

38 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

39 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

40 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

41 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

42 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental desprovido.

43 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Porte de remessa e retorno ilegível. Falha no processo de digitalização. Não demonstração. Recurso improvido.

1 - O entendimento assente nesta Corte é o de que documento ilegível acostado aos autos é tido por inexistente, até porque é responsabilidade da parte agravante diligenciar no sentido de aferir a idoneidade e prestabilidade da peças com que forma seu instrumento de agravo.... (Continua)

44 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental. Porte de remessa e retorno. Ausência de indicação do número de referência do processo. Deserção. Jurisprudência da corte especial do STJ.

1 - Ausente a indicação de número de referência que vincule o documento de cobrança do porte de remessa e retorno ao feito em apreço, aplica-se o instituto da deserção, pois imperiosa é a conclusão de que as custas não foram regularmente recolhidas, nos termos da Resolução 20/2005 do STJ, vigente na data da interposição de seu recurso especial. Jurisprudência da Corte Especial do STJ. (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial. DJe 13.03.2010)... (Continua)

45 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental não provido.

46 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental não provido.

47 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental não provido.

48 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental não provido.

49 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental não provido.

50 - STJ Processo civil. Conselho profissional. Preparo. Os conselhos profissionais não gozam da isenção do porte de remessa e retorno. Agravo regimental não provido.