1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Não evidenciada.
«Agravo de instrumento provido ante a possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST.... ()
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2 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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3 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, CLT, art. 71, caput e § 1º, bem como, art. 818.... ()
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4 - TST Agravo em agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.... ()
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5 - TST Agravo de instrumento da petrobras. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, bem como da CLT dos artigos e 333 do CPC/1973.... ()
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6 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando não evidenciada.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º... ()
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7 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando não evidenciada.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Não evidenciada.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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9 - TST Agravo em agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.... ()
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10 - TST Agravo em agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.... ()
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11 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Não evidenciada.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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12 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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13 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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14 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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15 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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16 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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17 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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18 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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19 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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20 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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21 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º... ()
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22 - TST Agravo de instrumento. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
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23 - TST Agravo de instrumento. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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24 - TST Agravo de instrumento. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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25 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º... ()
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26 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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27 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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28 - TST Agravo de instrumento do estado do rio grande do sul. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º bem como dos CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333.... ()
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29 - TST Agravo de instrumento. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º e má aplicação da Súmula 331/TST, V, do TST.... ()
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30 - TST Agravo de instrumento. Recurso interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, e má aplicação da Súmula 331/TST, V, do TST.... ()
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31 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação, por má aplicação, do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º... ()
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32 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do artigo 71, caput e § 1º da Lei 8.666 de 1993.... ()
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33 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação, por má aplicação, do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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34 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação, por má aplicação, do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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35 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação, por má aplicação, do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º.... ()
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36 - TST Agravo de instrumento do estado do rio grande do norte. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Não evidenciada.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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37 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando.
«A 6ª Turma do TST decidiu seguir o teor de decisões monocráticas do STF que têm afirmado ser do reclamante o ônus da prova acerca da efetiva fiscalização na execução do contrato de terceirização de mão de obra por integrante da Administração Pública. Considerando que, no caso em exame, a responsabilidade subsidiária decorreu unicamente do entendimento de não satisfação do encargo probatório pela tomadora dos serviços e do mero inadimplemento das verbas trabalhistas, e isso contrariaria o entendimento exarado pela Suprema Corte - ressalvado entendimento diverso do relator -, ficou ausente registro factual específico da culpa in vigilando, na qual teria incorrido a tomadora de serviços. Nesse contexto, não há como manter a responsabilidade subsidiária do órgão público contratante. Recurso de revista conhecido e provido. Prejudicada a análise dos temas remanescentes.... ()
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38 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014 e, do CPC/2015. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação, por má aplicação, do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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39 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º bem como dos CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333.... ()
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40 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, bem como dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC.... ()
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41 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, bem como dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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42 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a egide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, bem como dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC.... ()
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43 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante a possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, bem como dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC.... ()
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44 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º, bem como dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015.... ()
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45 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.
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46 - TST Agravo de instrumento do reclamado. Recurso de revista interposto na vigência do novo CPC, sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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47 - TST Agravo de instrumento do reclamado. Recurso de revista interposto na vigência do novo CPC, sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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48 - TST Agravo de instrumento do reclamado. Recurso de revista interposto na vigência do novo CPC, sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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49 - TST Agravo de instrumento do reclamado. Recurso de revista interposto na vigência do novo CPC, sob a égide da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova. Má aplicação.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º.... ()
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50 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/2014. Requisitos do CLT, art. 896, § 1º-A atendidos. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331/TST. Culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Agravo de instrumento provido ante possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, caput e § 1º por má aplicação.... ()
