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Doc. LEGJUR 211.1161.0117.0333

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ contra indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Julgamento do mérito do habeas corpus originário. Pedido prejudicado. Posterior interposição de recurso ordinário contra acórdão do tribunal antecedente. Temas examinados no STJ. Mera repetição. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.


1 - A superveniência do julgamento do mérito de habeas corpus originário pelo tribunal a quo torna prejudicada a análise de writ impetrado no STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.6230.8471.2613

2 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilicitude das provas. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Recurso desprovido.


1 - Não foi constatado, no caso dos autos, constrangimento ilegal apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8190.1806.2510

3 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa armada com participação de funcionário público, tráfico de drogas e roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental prejudicado.


1 - Não foi constatado, no caso dos autos, constrangimento ilegal apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0999.5590

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Julgamento de mérito superveniente. Agravo desprovido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 241.1131.2725.1692

5 - STJ Habeas corpus. Execução penal. Remição de pena pelo estudo. Negativa pelo juiz das execuções por falta de previsão legal. Habeas corpus originário indeferido liminarmente. Ilegalidade. Possibilidade de discussão do tema. Matéria de direito. Análise direta por esta corte. Descabimento. Supressão de instância.


1 - Esta Corte tem entendimento firme no sentido de que, a despeito da previsão legal de interposição de agravo, é possível a utilização de habeas corpus para a impugnação de decisões proferidas no curso da execução penal, quando a questão for exclusivamente de direito ou não depender de exame aprofundado de matéria fática.... ()

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Doc. LEGJUR 150.2311.1000.2200

6 - STF Recurso ordinário constitucional. Intempestividade. Recebimento como habeas corpus originário.


«A organicidade do Direito afasta a possibilidade de tomar-se, como habeas corpus originário, recurso ordinário constitucional intempestivo.... ()

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Doc. LEGJUR 211.2101.1624.5854

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental prejudicado.


1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.8221.2963.3687

8 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental prejudicado.


1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 221.1291.1809.9846

9 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Pleito de afastamento das causas de aumento da pena. Impossibilidade. Habeas corpus originário não conhecido sem análise do mérito. Revisão criminal ajuizada na origem pendente de julgamento. Supressão de instância. Usurpação de competência. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. Agravo desprovido.


I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.2140.5925.1474

10 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Primeiro comando da capital (PCC). Prisão preventiva. Habeas corpus originário indeferido. Mera repetição de outro habeas corpus julgado. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.


1 - É inadmissível o conhecimento de habeas corpus quando se tratar de mera repetição de impetração anterior já julgada. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.3040.2279.1808

11 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Nulidade. Ilicitude probatória. Supressão de instância. Habeas corpus originário julgado prejudicado. Recurso de apelação da defesa pendente de apreciação. Agravo regimental desprovido.


1 - Não tendo a Corte estadual examina do o mérito da questão objeto deste writ, fica obstada a análise da irresignação por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7051.0601.1467

12 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental prejudicado.


1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6100.1354.1942

13 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus . Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Requisitos. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.


1 - O não enfrentamento, em habeas corpus originário, de matéria pelo tribunal a quo em razão de já ter sido apreciada em medida cautelar inominada impede sua análise pelo STJ, sob pena de supressão de instância. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.1468.1254

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental e mandamus prejudicados.


1 - Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0562.7155

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão temporária. Legalidade. Hc contra indeferimento de liminar na origem. Mérito examinado. Recurso desprovido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 210.7051.0242.3787

16 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Necessidade de reavaliação. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental prejudicado.


1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8200.7784.9203

17 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar da inicial. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Respeito ao sistema recursal previsto na carta magna. Não conhecimento do mandamus.


1 - De acordo com o disposto no CF/88, art. 105, II, «a, o STJ é competente para julgar, mediante recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8181.1716.1361

18 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Nulidade. Comprometimento da gravação da audiência de instrução e julgamento. Certificação nos autos. Matéria não apreciada pela instância a quo. Supressão de instância. Ato essencial ao exercício da ampla defesa. Apelação pendente de julgamento pelo tribunal de origem. Agravo provido. Ordem concedida para que o tribunal de origem análise o mérito do pedido originário.


1 - Hipótese em que há certificação nos autos quanto ao comprometimento da gravação da audiência de instrução e julgamento em que realizado o interrogatório do réu. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.5120.2656.4227

19 - STJ Agravo Regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6091.0488.0879

20 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8270.9554.2649

21 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.0011.0232.1610

22 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 220.8090.6354.0329

23 - STJ agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.5250.9285.7808

24 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 220.5201.2893.9651

25 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 220.6171.2687.7287

26 - STJ agravo regimental. Habeas corpus. Indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 220.6100.1978.8944

27 - STJ agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 220.6100.1510.3329

28 - STJ agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.8200.9943.7656

29 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.9200.9178.9805

30 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.9200.9975.1503

31 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.9200.9161.3356

32 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.5310.9651.8309

33 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 220.3140.4332.7576

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Doc. LEGJUR 220.2211.1492.4414

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Doc. LEGJUR 220.2140.5195.3165

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Doc. LEGJUR 220.4061.2716.9286

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Doc. LEGJUR 210.7131.0749.3900

38 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.7131.0821.6254

39 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.7131.0296.8787

40 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.7131.0407.6319

41 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


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Doc. LEGJUR 210.7131.0524.6628

42 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0594.7605

43 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0467.1151

44 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0556.4319

45 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0447.6411

46 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7131.0870.0777

47 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7151.0921.5286

48 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do writ originário. Perda do objeto da impetração no STJ.


1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9200.9255.3473

49 - STJ Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Julgamento superveniente do mérito do writ originário. Agravo prejudicado.


1 - Sobrevindo julgamento do habeas corpus originário, com análise das teses defensivas e acréscimo de fundamentos, tem-se a prejudicialidade do writ que impugnava decisão monocrática que indeferira pedido de liminar. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.7050.2995.1950

50 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente. Superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário. Agravo regimental e mandamus prejudicados.


1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF - STF. ... ()

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