agravo interno protelacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Irresignação contra despacho liminar que deferiu pedido de penhora. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão impugnada não conheceu do recurso de agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Prolação de sentença de procedência nos autos de origem com posterior interposição de recurso de apelação por parte do ora agravante - Perda superveniente do objeto do agravo interno - Recurso não conhecido... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição de recurso contra a decisão monocrátia que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do acórdão que julgou o agravo de instrumento. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. Recurso prejudicado... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento ante sua intempestividade manifesta. Pedido de reforma da decisão que não comporta mais análise ante a prolação de sentença em primeiro grau que ratificou liminar impugnada no agravo de instrumento. Formação de nova relação jurídica decorrente da decisão de mérito da demanda que comportará, se o caso, recurso de apelação. Perda superveniente do objeto do agravo interno. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição de recurso contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do Acórdão que julgou o agravo de instrumento. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação. Esvaziamento do objeto recursal em razão de prolação de sentença de mérito no processo de origem. Interesse recursal do agravante que não mais se verifica. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Apelação não conhecida ante o reconhecimento da deserção. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INTERNO -

Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento da tutela recursal pleiteada - Agravo de Instrumento julgado prejudicado por força da superveniência da prolação de sentença de improcedência nos autos principais - Perda do objeto do presente recurso - Agravo Interno prejudicado... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Agravo interno em face da decisão monocrática do então relator que não conheceu do recurso, por considerar que o tema não se insere no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Matéria concernente à redistribuição do ônus da prova, um dos temas recursais, encontra-se inserido no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Decisão anulada, com determinação de remessa dos autos do agravo de instrumento conclusos para prolação de acórdão. ... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição de recurso contra a decisão monocrática que não concedeu o efeito ativo ao agravo de instrumento. Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do acórdão que julgou o agravo de instrumento. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, facultando à embargante recolher o valor do preparo recursal. Recurso cabível conforme entendimento do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ) Agravante que agora se limita a alegar fazer à gratuidade sem minimamente demonstrar a suscitada hipossuficiência econômica, justificando o pedido com base na mesma documentação analisada quando do indeferimento do pedido. Gratuidade que, ademais, fora anteriormente indeferida, também, quando da prolação da sentença. Decisão mantida.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Ação monitória. Cartão de crédito. Apelação sob argumento de não apreciação do pedido de justiça gratuita quando da prolação da r. sentença. Recurso não conhecido por decisão monocrática. Manutenção. Indeferimento da justiça gratuita, desde logo, caso não juntados todos os documentos exigidos. Cumprimento parcial da ordem, ausente justificativa para não exibição da declaração de imposto de renda. O pedido foi apreciado e indeferido por decisão interlocutória; como de fato foi, tanto que a r. sentença nada mencionou sobre a benesse. Não interposição de recurso cabível à época (CPC, art. 1.015, V). Preclusão. Observância do CPC, art. 1.009, § 1º. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Irresignação em face da decisão que deferiu a liminar pleiteada em sede de agravo de instrumento para determinar que sejam autorizadas as cirurgias prescritas à agravada, dentro da rede credenciada do plano de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. ... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE FALÊNCIA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO E REVOGAÇÃO DO DECRETO DE QUEBRA. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno. Pedido de falência. Indeferimento do efeito suspensivo. Insurgência da ré. Prolação de sentença homologatória de acordo e revogação do decreto de quebra. CPC, art. 487, III, «b. Perda de objeto. CPC, art. 932, III. Jurisprudência. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Inexistência de ofensa ao princípio da colegialidade - Art. 168, § 3º, do RITJSP que confere ao relator a prerrogativa de negar seguimento a recurso manifestamente improcedente - Interposição de agravo interno ou de agravo regimental que afasta, ademais, a alegada violação ao referido princípio - Precedentes do Colendo STJ - Valor dos honorários advocatícios arbitrado em R$ 500,00 que se mostra razoável e proporcional ao trabalho desenvolvido pelo profissional de direito, levando-se em conta a rápida solução do litígio (seis meses entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença) e a singeleza da causa - Valor fixado que representa 16% do valor da causa (de R$ 3.129,72), quantia que, diante das peculiaridades do caso, remunera adequadamente os serviços prestados por advogado - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO. Agravo interno interposto em face de decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça. Agravante que alega vício na fundamentação da decisão recorrida. Requerimento de prolação de nova decisão, com a concessão de gratuidade de justiça e regular prosseguimento do feito. Fundamentação da decisão recorrida que é idônea. Ausência de demonstração de impossibilidade de Ementa: AGRAVO INTERNO. Agravo interno interposto em face de decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça. Agravante que alega vício na fundamentação da decisão recorrida. Requerimento de prolação de nova decisão, com a concessão de gratuidade de justiça e regular prosseguimento do feito. Fundamentação da decisão recorrida que é idônea. Ausência de demonstração de impossibilidade de arcar com as custas do processo pela agravada, pessoa jurídica, incidindo a Súmula 481 do C. STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

32 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR DE NEGATIVA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA NA APELAÇÃO -

negativa da gratuidade que deve ser mantida - benefício que já tinha sido denegado em 1º grau, por meio de decisão mantida por esta Câmara em julgamento de agravo de instrumento - circunstância que exigia a comprovação de deterioração da situação financeira do agravante após a prolação das referidas decisões - ausência de prova documental nesse sentido - indeferimento da gratuidade da justiça mantido - possibilidade, porém, de pagamento parcelado da taxa judiciária - parcelamento concedido em 1º grau - valor das custas recursais que justifica a concessão da benesse também em 2º grau - agravo interno parcialmente provido para o fim de se autorizar o recolhimento parcelado do preparo.... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Falecimento do advogado da recorrente não comunicado nos autos - Pedido de nulidade da intimação - Não cabimento - É dever da parte e de seu advogado manter o Juízo atualizado de todas as informações que possam inviabilizar a prestação jurisdicional - Morte ocorrida em 2022 não informada ao Juízo - Falha do próprio escritório de advocacia que representa a apelante que além do patrono falecido, conta com outros advogados regularmente constituídos nos autos, que além de não comunicar o passamento do causídico cadastrado nos autos para receber intimações, ainda se omitiram quando da intimação para recolher o complemento do preparo recursal, deixando transcorrer in albis o prazo para eventual interposição de recurso, preferindo se manifestar apenas quando da prolação da decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por deserção, o que se presume a validade daquela intimação - Tentativa de rediscussão da matéria, sem que a recorrente trouxesse aos autos qualquer elemento capaz de modificar a decisão recorrida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão do relator que negou seguimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Decisão de 1º grau que deferiu a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, incluindo as despesas referentes aos registros, condomínios e taxas em comum, bem como para determinar à ré que se abstenha de proceder a inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária - Alegação de ilegitimidade passiva que foi arguida na contestação, mas ainda não foi apreciada pelo MM. Juízo a quo e portanto, inegável que a matéria não pode ser analisada, sob pena de supressão de instância - Impossibilidade de rescisão do contrato em razão do Tema 1095 do Colendo STJ parece não se aplicar ao caso dos autos, pois a pretensão de rescisão do contrato está motivada pela mora da vendedora - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

49 - TJSP Agravo Interno Cível. Recurso interposto contra decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do agravo de instrumento. A r. decisão de primeiro grau que concedeu prazo para efetiva comprovação da hipossuficiência, bem como determinou a emenda da petição inicial. Incabível o recurso de apelação, tendo em vista que não houve prolação de sentença. Incabível recurso de agravo de instrumento. Decisão recorrida que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Precedente. Agravo interno não conhecido

50 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)