guia de recolhimento da uniao gru
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Custas. Guia de recolhimento da união (gru). Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Guia inadequada. Deserção.

«O Ato Conjunto nº. 21/2010/TST/CSJT/GP/SG, divulgado no DEJT nº. 622/2010/CSJT de 09 de dezembro de 2010, estabeleceu, como meio exclusivo para o recolhimento das custas processuais, a Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, o que se tornou obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2011. Dessa forma, o recolhimento das custas processuais mediante guia de depósito judicial é inadequado e não atende o seu propósito quanto ao preparo recursal, tornando deserto o apelo interposto, o que inviabiliza o seu conhecimento.... (Continua)

2 - TRT3 Custas. Guia de recolhimento da união (gru). Deserção. Custas processuais. Guia imprópria.

«O artigo 1º do Ato Conjunto 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010 preleciona que «A partir de 1º de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento. Como as custas processuais foram recolhidas através de «Guia para Depósito Judicial Trabalhista, imprópria para tanto, verifica-se irregularidade preparo recursal realizado pela Parte, pelo que não pode ser conhecido seu Apelo.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo. Comprovação devida. Guia de recolhimento da união (gru). Ausência. Deserção.

«1 - É deserto o recurso especial que, no momento de sua interposição, encontra-se desprovido da respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU). Precedentes desta Corte. ... (Continua)

4 - TST Recurso de revista. Recurso ordinário não conhecido. Guia de recolhimento da União. Gru. Custas processuais. Ausência de preenchimento do campo 'código de recolhimento'. Deserção não caracterizada.

«Hipótese em que é possível identificar na Guia de Recolhimento da União. GRU o recolhimento do valor devido, à época própria, em favor da União, nos termos do parágrafo 1.º do CLT, art. 789 e do item XI da IN 20 do TST, não se caracterizando, portanto, a deserção do recurso ordinário. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

5 - TST Recurso de revista. Recurso ordinário não conhecido. Guia de recolhimento da União. Gru. Custas processuais. Equívoco no preenchimento do código do tribunal favorecido. Deserção não caracterizada.

«Hipótese em que é possível identificar na Guia de Recolhimento da União. GRU o recolhimento do valor devido, à época própria, em favor da União, nos termos do parágrafo 1.º do CLT, art. 789 e do item XI da IN 20 do TST, não se caracterizando, portanto, a deserção do recurso ordinário. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Recurso inadmitido na origem por deserção. Porte de remessa e de retorno. Ausência da guia de recolhimento da união (gru).

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Recurso inadmitido na origem por deserção. Custas judiciais. Ausência da guia de recolhimento da união (gru) e do comprovante de pagamento.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Recurso inadmitido na origem por deserção. Custas judiciais. Ausência da guia de recolhimento da união (gru) e do comprovante de pagamento.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Divergência entre o número da guia de recolhimento da união-gru e o número de autuação do processo. Deserção.

«1 - Ação de compensação por danos morais. ... (Continua)

10 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. GUIA IMPRÓPRIA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do Ato Conjunto 21/2010 do TST e do CSJT, «a partir de 1º de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento . 2. Com isso, esta Corte Superior pacificou o entendimento de que o recolhimento das custas processuais em guia diversa da Guia de Recolhimento da União (GRU) acarreta a deserção do apelo interposto. Recurso de revista de que não se conhece.

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Custas e porte de remessa e retorno dos autos. Exigências contidas na Resolução 1/2011. Ausência da guia de recolhimento da União. Gru com a indicação do código de recolhimento. Juntada posterior. Preclusão. Recurso improvido.

«1.- Em virtude da aplicação da Resolução 25/2012, a comprovação do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a apresentação, no momento da interposição do recurso especial, da Guia de Recolhimento da União - GRU, sendo insuficiente, para esse fim, a juntada apenas do comprovante de pagamento. Precedentes. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Porte de remessa e retorno dos autos. Guia de recolhimento da União. Gru. Não cumprimento das exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Deserção verificada.

1 - A Corte Especial, no dia 03/02/2010, apreciando o REsp. Acórdão/STJ, por maioria, ratificou o entendimento já adotado por este Tribunal no sentido de que «A partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo".... (Continua)

13 - STJ Processo civil. Recurso especial. Recurso especial.Custas. Recolhimento. Gru. 1. Em sede de recurso especial, o recolhimento das custas judicias e do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuado mediante guia de recolhimento da União. Gru, sob pena de deserção. 2. Agravo desprovido.

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento da União. Gru. Ausência. Irregularidade insanável. CPC, art. 511, caput, 1973. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos. Comprovação de pagamento. Resolução 1/2008/STJ. Guia de recolhimento da União. Gru. Exigência. «1. Nos termos da Resolução 1/2008 (dj de 18/01/2008) do STJ, que regulamentou os arts. 41-B da Lei 8.038/1990 e 4º da Lei 11.636/07, o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos, por ocasião da interposição do recurso especial, deve ser realizado mediante guia de recolhimento da União. Gru.

2 - A juntada aos autos do comprovante de pagamento emitido pela instituição bancária não supre o ônus de apresentação da guia respectiva (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, DJe 10/03/2010). Agravo Regimental a que se nega provimento.... (Continua)

16 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - CUSTAS PROCESSUAIS - RECOLHIMENTO EM GUIA IMPRÓPRIA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. Esta Corte firmou entendimento de que o recolhimento das custas processuais em guia diversa da Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial acarreta a deserção do recurso. Nos termos do Ato Conjunto 21/2010 do TST e do CSJT, « a partir de 1º de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento «. 2. O acórdão regional está conforme à jurisprudência do TST. 3. A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Recurso de Revista não conhecido.

17 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Devida comprovação do preparo. Não ocorrência. Guia de recolhimento da União. Gru. Custas. Número de referência e cnpj incorretos. Agravo regimental desprovido.

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. Para a comprovação do preparo, é essencial a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

19 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Porte de remessa e retorno dos autos. Guia de recolhimento da União. Gru. Não cumprimento das exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Deserção verificada.

1 - A Corte Especial, no dia 03/02/2010, apreciando o REsp. Acórdão/STJ, por maioria, ratificou o entendimento já adotado por este Tribunal no sentido de que «A partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo".... (Continua)

20 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Porte de remessa e retorno dos autos. Guia de recolhimento da União. Gru. Não cumprimento das exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Deserção verificada.

1 - A Corte Especial, no dia 03/02/2010, apreciando o REsp. Acórdão/STJ, por maioria, ratificou o entendimento já adotado por este Tribunal no sentido de que «A partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo".... (Continua)

21 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Porte de remessa e retorno dos autos. Guia de recolhimento da União. Gru. Não cumprimento das exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Deserção verificada.

1 - A Corte Especial, no dia 03/02/2010, apreciando o REsp. Acórdão/STJ, por maioria, ratificou o entendimento já adotado por este Tribunal no sentido de que «A partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo".... (Continua)

22 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Porte de remessa e retorno dos autos. Guia de recolhimento da União. Gru. Não cumprimento das exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Deserção verificada.

1 - A Corte Especial, no dia 03/02/2010, apreciando o REsp. Acórdão/STJ, por maioria, ratificou o entendimento já adotado por este Tribunal no sentido de que «A partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo".... (Continua)

23 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Porte de remessa e retorno dos autos. Guia de recolhimento da União. Gru. Não cumprimento das exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Deserção verificada.

1 - A Corte Especial, no dia 03/02/2010, apreciando o REsp. Acórdão/STJ, por maioria, ratificou o entendimento já adotado por este Tribunal no sentido de que «A partir da edição da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a indicação do número do processo respectivo".... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Número de referência na guia de recolhimento da união (gru). Deserção configurada. Precedente da corte especial. 1. Necessidade de indicação do número do processo respectivo na gru, sob pena de deserção do recurso especial. 2. Matéria debatida já pacificada no âmbito deste tribunal superior, conforme decisão da corte especial no REsp 924942/sp, de 03/02/2010, no sentido de que, a partir da Resolução 20/2004, além do recolhimento dos valores relativos ao porte de remessa e retorno em rede bancária, mediante preenchimento da guia de recolhimento da união (gru) ou de documento de arrecadação de receitas federais (darf), com a anotação do respectivo código de receita e a juntada do comprovante nos autos, passou a ser necessária a identificação do processo correspondente. 3. Agravo regimental desprovido.

25 - STJ Agravo regimental no agravo. Processual civil. Guia de Recolhimento da União - GRU. Código de recolhimento diverso do previsto na resolução vigente. Preparo não comprovado. Deserção.

«1. Guia de Recolhimento da União com código de recolhimento diverso do previsto na resolução do STJ, impossibilita que a receita seja revertida em favor do Tribunal, tornando-se deserto o recurso especial. ... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no agravo. Processual civil. Guia de recolhimento da união (gru). Código de recolhimento diverso do previsto na Resolução vigente. Preparo não comprovado. Deserção.

1 - Guia de Recolhimento da União com código de recolhimento diverso do previsto na resolução do STJ, impossibilita que a receita seja revertida em favor do Tribunal, tornando-se deserto o recurso especial. ... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental no agravo. Processual civil. Guia de recolhimento da união (gru). Código de recolhimento diverso do previsto na Resolução vigente. Preparo não comprovado. Deserção.

1 - Guia de Recolhimento da União com código de recolhimento diverso do previsto na resolução do STJ, impossibilita que a receita seja revertida em favor do Tribunal, tornando-se deserto o recurso especial. ... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental no agravo. Processual civil. Guia de recolhimento da união (gru). Código de recolhimento diverso do previsto na Resolução vigente. Preparo não comprovado. Deserção.

1 - Guia de Recolhimento da União com código de recolhimento diverso do previsto na resolução do STJ, impossibilita que a receita seja revertida em favor do Tribunal, tornando-se deserto o recurso especial. ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Comprovante de pagamento da guia de recolhimento da união (gru). Ausência. Deserção.

1 - As guias de recolhimento e os respectivos comprovantes de pagamento do preparo são essenciais para a regularidade recursal, devendo ser comprovado o correto recolhimento no ato de interposição do recurso, sob pena de deserção. ... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Recurso adesivo do autor. Ausência de guia de recolhimento da União. Gru. Não conhecimento. Declaratórios rejeitados.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da guia de recolhimento da União (GRU), juntamente com o comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

34 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. Para a comprovação do preparo, é essencial a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. Para a comprovação do preparo, é essencial a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Custas e porte de remessa e retorno dos autos. Exigências contidas nas resoluções do STJ aplicáveis à espécie. Ausência da guia de recolhimento da União. Gru. Decisão monocrática do Ministro presidente do STJ que negou seguimento ao recurso. Insurgência do autor.

«1. Em virtude da aplicação da Resolução 20/2010, a comprovação do recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos deve ser efetuada mediante a apresentação, no momento da interposição do recurso especial, da Guia de Recolhimento da União - GRU, sendo insuficiente, para esse fim, a juntada apenas do comprovante de pagamento. ... (Continua)

39 - TST Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia de recolhimento da União. Gru.

«Em conformidade com jurisprudência desta Corte, implica ofensa ao CF/88, art. 5º, LV o não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que incorreto o preenchimento da guia de recolhimento de custas, quando presentes outros elementos capazes de vincular tal recolhimento ao respectivo processo, uma vez que inexistente exigência legal naquele sentido (CLT, art. 790). Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual. Guia de recolhimento (gru). Ausência. Deserção. Súmula 187/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União (GRU), com o respectivo comprovante de pagamento, no ato da interposição do especial, sob pena de deserção. ... (Continua)