infortunio tipico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Fratura de vértebra cervical. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Benefício devido.

2 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de cozinha. Infortúnio típico. Lesão no pé direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LAMINADORA DE PLÁSTICO - LESÃO NO OMBRO DIREITO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso da obreira desprovido.... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PONTE ROLANTE - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO.

Recurso desprovido.... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Gerente de logística. Infortúnio típico. Lesão no dedo polegar direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

6 - TJSP Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Fratura na perna direita. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. A lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro gera o direito à concessão de auxílio-acidente. Sentença de improcedência reformada. Recurso do autor provido.

7 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - ALMOXARIFE - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - AJUDANTE DE MOTORISTA - LESÕES NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO (FÊMUR E JOELHO) - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

9 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - AJUDANTE DE OBRA - LESÃO NA MÃO DIREITA - AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO INCAPACITANTE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Infortúnio típico «in itinere. Lesão no membro inferior direito. Benefício acidentário devido. A lesão que incapacitou parcial e permanentemente o obreiro dá ensejo à indenização acidentária. Recurso do autor improvido. Reexame necessário parcialmente provido.

12 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Conversão. Auxílio doença previdenciário em aposentadoria por invalidez acidentária. Admissibilidade. Infortúnio típico. Trabalhador braçal. Incapacidade total e permanente de membro superior esquerdo. Obreiro com baixa qualificação. Inabilitação para desenvolvimento da atividade evidenciada. Concessão mantida. Recurso improvido neste aspecto.

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA ENTREGADOR - LESÃO NOS ARCOS COSTAIS - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA APURADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-DOENÇA COMO BENEFÍCIO DEVIDO.

Recurso do autor desprovido... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SERVIÇOS GERAIS - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NA MÃO DIREITA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIAS A RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INFORTÚNIO TÍPICO - OPERADOR DE MÁQUINA - FRATURA DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÕES MÚLTIPLAS - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DEMONSTRADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA COMO BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

17 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EVIDENCIADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - BENEFÍCIO DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - SOLDADOR/CALANDRISTA - LESÃO NO DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR DEMONSTRADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - ALIMENTADOR DE LINHA DE PRODUÇÃO - LESÃO NO DEDO MÉDIO DA MÃO DIREITA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO OU A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - BENEFÍCIO INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

20 - TJSP Tutela antecipada. Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Considerações acerca da tutela antecipada concedida em primeiro grau (que em decisão no início do processo havia determinado o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e na sentença concedeu a tutela antecipada para implantação do benefício de auxílio-acidente). Manutenção do decidido.

21 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Segurado aposentado. Pretensão à cumulação com auxílio-acidente. Inadmissibilidade, se o infortúnio típico gerador da seqüela incapacitante ocorreu após sua aposentadoria e quando já vigia a lei nº: 9.528/97. Ação improcedente. Recursos autárquico e oficial providos para este fim.

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO MEMBROS SUPERIOR DIREITO - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

23 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Agravamento. Sequela de fratura na clavícula esquerda. Lesão constatada por perícia. Benefício devido. Termo inicial a partir da data de entrega do laudo pericial em juízo. Comprovação do caráter definitivo da moléstia. Reexame necessário provido em parte, com observações.

24 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ação acidentária. Pretensão de percepção de benefício acidentário em virtude de acidente típico, perda auditiva e males na coluna. Decisão que julga o pedido procedente, analisando, todavia, somente a queixa relativa às lesões oriundas do infortúnio típico de trabalho, deixando de abordar as demais moléstias. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da sentença. Prejudicada a análise dos recursos interpostos e com observação.

25 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE PRODUÇÃO - INFORTÚNIO TÍPICO - FRATURA EXPOSTA DAS DIÁFISES DO RÁDIO E DO CÚBITO ESQUERDO (CID10-S52.4) - CONCESSÃO PRÉVIA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

Recurso provido... (Continua)

26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - CARPINTEIRO - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO BRAÇO ESQUERDO -PRETENSÃO DE REDISCUTIR CAUSA JÁ APRECIADA EM AÇÕES ANTERIORES QUE TRAMITARAM PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL - INADMISSIBILIDADE DE NOVA DECISÃO SOBRE OS MESMOS FATOS - SENTENÇA REFORMADA PARA EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA COISA JULGADA.

27 - TJSP Prescrição. Acidentária. Lesão digital. Infortúnio típico ocorrido na vigência da Lei 5316/67. Redução da capacidade laborativa geradora do direito à percepção de pecúlio pago em parcela única. A lesão inferior a 25% enseja, a teor da Lei 5316/67, aplicável à hipótese por força do princípio «tempus regit actum, reparação infortunística na espécie de pecúlio, atingido pela prescrição, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal. Recursos autárquico não conhecido e oficial provido.

28 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral. Infortúnio típico. Amputação traumática das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita, de trabalhador destro. Laudo que concluiu para inexistência de incapacidade laborativa. Inadmissibilidade da conclusão. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro e exigirá, no mínimo, o dispêndio de um permanente maior esforço para a realização de seu mister. Direito à concessão de auxílio-acidente. Ação procedente. Recurso do autor provido para este fim.

29 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Infortúnio típico. Impossibilidade de recebimento de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, como pretendido pelo autor. Para o obreiro fazer jus ao benefício invocado, não basta a existência de lesão, sendo indispensável, porém, que seja decorrente do exercício laboral e cause incapacidade, parcial ou total, para o trabalho. Segundo o «expert do juízo, está ausente qualquer incapacidade sob a ótica da infortunística. Recurso não provido.

30 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Infortúnio típico. Amputação do polegar, perda da flexão do 2º e 3ºdedos e diminuição da flexão do 4º e 5º dedos da mão esquerda. Trabalhador bração. As severas lesões constatadas na mão do obreiro executor de tarefa manual acarreta incapacidade total e permanente para o trabalho. Aposentadoria por invalidez, devida. Recurso do autor provido. Apelação do INSS improvida. Recurso adesivo do autor provido. Reexame necessário parcialmente provido, com observações.

31 - TJSP Acidente do trabalho. Trabalhador. Empregado doméstico. Caseiro. Infortúnio típico. Falta de interesse de agir. Carência de ação. Ao caseiro, por se incluir entre os empregados domésticos, eis que desenvolve atividade não explorada com fins lucrativos por seu empregador (Lei 8212/1991, art. 15, II), não é estendido o direito à proteção do seguro de acidente de trabalho, como expressamente prevê o art. 18, § 1º, c.c. o Lei 8213/1991, art. 19 e o Decreto 3048/1999, art. 104. Recurso oficial provido.

32 - TJSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Infortúnio típico. Trabalhador doméstico. Caseiro. Empregado doméstico. Falta de interesse de agir. Carência de ação. Lei 8.212/91, art. 15, II. Lei 8.213/91, art. 19. Decreto 3.048/99, art. 104. CPC/1973, art. 267, VI.

«Ao caseiro, por se incluir entre os empregados domésticos, eis que desenvolve atividade não explorada com fins lucrativos por seu empregador (Lei 8.212/91, art. 15, II), não é estendido o direito à proteção do seguro de acidente de trabalho, como expressamente prevê o art. 18, § 1º, c.c. o Lei 8.213/1991, art. 19 e o Decreto 3.048/1999, art. 104.... (Continua)

33 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. INSS. Infortúnio típico. Lesão no membro inferior esquerdo e na coluna vertebral. Notícia, no curso do processo, de concessão de auxílio doença, posteriormente convertido em aposentadoria por invalidez previdenciária, em razão de acidente vascular cerebral (avc). Sentença que concedeu ao autor auxílio-acidente. Possibilidade de cumulação deste benefício com o auxílio-doença previdenciário, mas não com a aposentadoria por invalidez, redação expressa do Lei 8213/1991, art. 86, § 2º. Não conhecimento do recurso voluntário da autarquia e provimento parcial ao recurso oficial.

34 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Inspetor de qualidade. Infortúnio típico. Descolamento de retina. Perda de 90% da visão do olho direito. Acuidade visual e noção de profundidade prejudicadas. Obreiro que desempenha atividade que demanda boa visão binocular. Seqüela que diminui sua capacidade laborativa, dele exigindo permanente maior esforço para a realização de seu trabalho. Indenização devida. Todavia, mantido o percentual de 15% fixado a título de honorários advocatícios, sua incidência será limitada sobre as parcelas vencidas até a sentença. Deram parcial provimento ao recurso oficial.

35 - TJSP Acidente do trabalho. Operador de acabamento. Infortúnio típico. Acidente in itinere. Lesões no punho direito. Pretensão de concessão de benefício acidentário. Admissibilidade. Constatação por perícia da incapacidade parcial e permanente para o trabalho, bem como do nexo causal. Auxílio-acidente devido. Hipóteses do anexo III do Decreto 3048/1999 que não vinculam o Juízo. Adoção do salário de benefício, como base de cálculo, apurado em sede executória, e não do salário de contribuição. Fixação, ademais, dos juros, correção monetária e termos iniciais. Recursos, oficial e voluntários da autarquia e do obreiro parcialmente providos.

36 - TJSP Apelação / reexame necessário . Prescrição. Acidente do trabalho. Lesão digital. Infortúnio típico ocorrido na vigência da Lei 5316/67. Redução da capacidade laborativa geradora do direito à percepção de pecúlio pago em parcela única. Lesão inferior a 25% que enseja a teor da Lei 5316/67, aplicável à hipótese por força do princípio tempus regit actum, reparação infortunística na espécie de pecúlio, atingido pela prescrição, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal, eis que ocorrido o acidente, em 04.04 de 1970. Não conhecido o recurso voluntário da autarquia , prejudicado o da obreira e provido o recurso oficial.

37 - TJSP Acidente do trabalho. Lesão manual exigente de maior esforço. Infortúnio típico. Benefício acidentário devido. A lesão constatada na mão de obreiro executor de tarefa manual, exigente de maior esforço na realização de seu trabalho habitual, dá ensejo à indenização acidentaria. Tal sequela representa um dos graus da incapacidade que pode afligir um obreiro, e embora seja o menor deles, é indenizável, vez que a lei não condiciona a redução da capacidade a este ou aquele grau, limitando-se a assegurar o auxílio acidente aos segurados cujas sequelas acidentárias impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam. Recurso oficial parcialmente provido.

38 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Concessão do benefício a partir do dia seguinte da alta médica. Suspensão em decorrência de novo auxílio-doença. Restabelecimento. Fixação do termo inicial a contar do dia seguinte à cessação do auxílio-doença. Inviabilidade da cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença. Incidência de juros de mora, na razão de 1% ao mês, em face do advento do novo Código Civil. Correção monetária com lastro no art. 41 da Lei nº: 8213/91 e legislação posteriores. Honorários de advogado fixados «in casu, em quantia certa. Recurso de ofício parcialmente provido, com observação e recurso do autor prejudicado.

39 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE MÁQUINA/ MACHEIRO - INFORTÚNIO TÍPICO - INGESTÃO ACIDENTAL DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA TÓXICA (CATALISADOR), O QUE PROVOCOU PROBLEMAS GÁSTRICOS, EPILEPSIA E DEPRESSÃO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - BENEFÍCIO MAIS ADEQUADO.

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. ... (Continua)

40 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PREPARADOR DE MÁQUINAS - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO DIGITAL - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.

Remessa oficial parcialmente provida. Apelo do autor provido... (Continua)

41 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Infortúnio típico. Trabalhador que executa tarefas inerentes à manutenção de clube recreativo. Lesão definitiva que causou perda de 80% da visão do olho esquerdo. Noção de profundidade do obreiro prejudicada. Atividade que demanda boa visão binocular. Redução da acuidade visual que certamente dele demandará maior esforço para exercê-la com um mínimo de eficiência e segurança. Art. 104, inc. II do Decreto 3084/99. Auxílio fixado em 50%, com fundamento no Lei 8213/1991, art. 86, parágrafo 1º, com redação da Lei 9528/97, fixado o termo inicial no dia seguinte ao da alta médica, quando a lesão incapacitante parcial e definitiva já estava consolidada. Ação procedente. Recurso provido.

42 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES (ESMAGAMENTO DA COXA DIREITA) - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL OCUPACIONAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - BENEFÍCIO ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. ... (Continua)

43 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - COLETOR DE LIXO - LESÃO CORTANTE NO TENDÃO DE AQUILES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EVIDENCIADA NO LAUDO PERICIAL OFICIAL, NA FORMA DE EXIGÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - BENEFÍCIO DEVIDO.

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. ... (Continua)

44 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - PORTEIRO - LESÃO NA COLUNA - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EVIDENCIADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR COMPROVADO - BENEFÍCIO DEVIDO.

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - INCIDÊNCIA DA Emenda Constitucional 113/1921 APÓS A SUA ENTRADA EM VIGOR. ... (Continua)

45 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - COZINHEIRO - QUEIMADURA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.

RESPs 2126598/SP, 2131126/SP e 2138128/SP. ... (Continua)

46 - TJSP Seguridade social. acidente do trabalho. infortúnio típico. osteoartrose em calcâneo esquerdo. devido benefício acidentário de aposentadoria por invalidez. as lesões constatadas no pé esquerdo do obreiro, que necessita utilização de muletas, enseja a existência de incapacidade total e permanente. termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez. data em que o inss converteu, administrativamente, o benefício de auxílio-doença em auxílio-acidente, tendo em vista que já naquela época, a lesão era total e permanente e não parcial e permanente, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo obreiro (eletricista de manutenção) e sua idade, bem como a dificuldade na reinserção no mercado de trabalho. juros e correção monetária e seus termos iniciais. honorários de 15% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, nos termos da súmula 111 do stj. recurso do autor provido, parcial provimento ao reexame necessário, com observação.

47 - TJSP Acidente do trabalho. Motorista. Infortúnio típico. Lesão no dedo mínimo direito. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

48 - TJSP Acidente do trabalho. Eletricista. Infortúnio típico. COVID-19. Laudo pericial conclusivo. Ausência de nexo causal. Benefício indevido.

49 - TJSP Acidente do trabalho. In itinere. Vendedora. Infortúnio típico. Lesão na perna direita e no ombro esquerdo. Laudo pericial conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido.

50 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADORA DE MÁQUINA INJETORA - INFORTÚNIO TÍPICO - LESÃO NO TORNOZELO DIREITO - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - DESNECESSIDADE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

REsp Nº.s 2126598/SP, 2131126/SP e 2138128/SP.   ... (Continua)