natureza embargos declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Natureza infringente. Embargos rejeitados.

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

5 - STJ Embargos de declaração. Intempestividade. Procedimento de natureza criminal. Prazo do art. 619, CPP. Embargos não conhecidos. 1. Tratando-se de procedimento de natureza criminal, o prazo para interposição de embargos de declaração é o previsto no art. 619, CPP, ou seja, dois dias. 2. Embargos de declaração não conhecidos em razão da intempestividade.

6 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de contradição. Inocorrência - - Declaratórios com natureza infringente - Rediscussão. Inadmissibilidade.

7 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

8 - TJSP Embargos de Declaração - Alegação de contradição. Inocorrência - - Declaratórios com natureza infringente - Rediscussão. Inadmissibilidade.

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro material - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Natureza da reclamação constitucional. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS COM NATUREZA INFRINGENTE PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS COM NATUREZA INFRINGENTE PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de contradição, obscuridade e sem infringência a qualquer preceito de lei ou princípio de toda natureza. Embargos rejeitados.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro material - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados

18 - TJPE Embargos de declaração. Decisão que não conheceu dos embargos de declaração. Natureza juridica de decisão interlocutória. Recurso cabí vel. Agravo de instrumento. Omissão não demonstrada. Embargos improvidos.

«1. Não verificada a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas apenas o desiderato de nova análise das provas e do direito, imperiosa se afigura a rejeição do recurso. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

21 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

22 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

23 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade, e de infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Inexistência de vícios. Embargos rejeitados.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Erro material. Pretensão de modificação. Evidente natureza infringente. Embargos de Declaração desprovidos.

26 - TJSP Embargos de declaração. Repetição de indébito de natureza tributária. Consectários da mora. Necessidade de aplicação da taxa Selic desde a vigência da Emenda Constitucional 113/2021, independentemente da natureza da relação jurídica. Jurisprudência recente do C. Supremo Tribunal Federal. Embargos declaratórios rejeitados

27 - TJSP Embargos declaratórios - natureza infringente - ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada- Embargos não acolhidos.

28 - TJSP Embargos declaratórios - natureza infringente - ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada- Embargos não acolhidos.

29 - TJSP Embargos de declaração - Rediscussão da matéria - - Obscuridade, contradição e omissão - Não caracterização - Natureza infringente do pedido - Embargos rejeitados

30 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e infringência a qualquer preceito de lei de toda natureza. Inexistência dos vícios apontados. Fundamentação suficiente. Reconhecimento. Embargos rejeitados.

31 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Questionamento de pontos já aclarados no julgado. Descabimento. Natureza infringente. Pretensão de alterar o resultado do julgado. Prequestionamento. Via inadequada. Embargos rejeitados.

32 - TJSP Embargos de declaração - Rediscussão da matéria - Pretensão de simples prequestionamento - Omissão, contradição e obscuridade - Não caracterização - Natureza infringente do pedido - Embargos rejeitados

33 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausência de erro, omissão, obscuridade, dúvida ou contradição. Prequestionamento. Natureza exclusivamente infringente. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Opostos com fundamento no CPC, art. 1.022, II - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegações de omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Objetivo de prequestionamento - Desnecessidade -Embargos rejeitados

36 - TJSP Embargos de declaração - Omissão e contradição não caracterizadas - Natureza infringente do pedido - Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo CPP, art. 619 -Embargos rejeitados

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição - Alegação de contrariedade à Sùmula 340 do C. STJ. Norma mencionada em sede de embargos que não se refere à Lei, como quer fazer crer a embargante, mas sim Decreto, o qual, dada sua natureza, não pode inovar lei específica. Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição - Alegação de contrariedade à Sùmula 340 do C. STJ. Norma mencionada em sede de embargos que não se refere à Lei, como quer fazer crer a embargante, mas sim Decreto, o qual, dada sua natureza, não pode inovar lei específica. Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Mero Inconformismo. Embargos conhecidos e rejeitados.

38 - TJSP Recurso. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade e sem infringência a qualquer preceito de Lei de toda natureza. Embargos rejeitados.

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de nenhuma hipótese. Inteligência do CPC, art. 1.022. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de nenhuma hipótese. Inteligência do CPC, art. 1.022. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.

41 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão que analisou as questões colocadas nos autos - Omissão - Não ocorrência - Natureza infringente do pedido - Prequestionamento - Embargos rejeitados

42 - TJSP Embargos de declaração. Repetição de indébito de natureza tributária. Consectários da mora. Necessidade de aplicação da taxa Selic desde a vigência da Emenda Constitucional 113/2021, independentemente da natureza da relação jurídica. Jurisprudência recente do C. Supremo Tribunal Federal. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1022. Embargos declaratórios rejeitados

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão do agravo de instrumento que merece reforma, pois quinquênio não tem natureza indenizatória.

44 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não constatação. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Inteligência do CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados.

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de nenhuma hipótese. Inteligência do CPC, art. 1.022. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de nenhuma hipótese. Inteligência do CPC, art. 1.022. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não constatação de nenhuma hipótese. Inteligência do CPC, art. 1.022. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados.

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE ARBITROU SUCUMBÊNCIA SOBRE CONDENAÇÃO ENQUANTO A SENTENÇA TEVE NATUREZA APENAS DECLARATÓRIA. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO.

49 - TJSP Embargos de Declaração - Omissão sanada - Selic que se aplica apenas aos débitos de natureza tributária - Recurso provido.

50 - TJSP Embargos de declaração - Pretensão de rediscussão da matéria já suficientemente decidida - Omissão - Não caracterização - Natureza infringente do pedido - Embargos rejeitados.