vitima fatal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Acidente de veículo. Vitima fatal. Indenização. Cobrança. Fixação da indenização com base no salário mínimo vigente à época do evento. Lei 6194/1974, art. 5º, § 1º. Juros moratórios contados a partir da citação. Recurso improvido

2 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Acidente de trânsito. Vitima fatal. Legitimidade da companheira, mãe de sua filha, com que vivia maritalmente. Circunstância devidamente comprovada nos autos. Legitimidade ativa reconhecida. Recurso da ré desprovido, provido em parte o apelo das autoras.

3 - STJ Responsabilidade civil. Queda de ônibus. Vítima fatal. Pensão. Limite temporal.

«Segundo nova diretriz firmada pela 4ª Turma, tratando-se de vítima fatal com 15 anos de idade, que já trabalhava, a pensão arbitrada deve ser integral até os 25 anos, idade em que pela ordem natural dos fatos da vida constituiria família, reduzindo-se a partir de então essa pensão à metade, até a data em que, também por presunção, o ofendido atingiria os 65 anos. Precedente.... (Continua)

4 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Vítima fatal. Pensão. Limite temporal. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«Segundo nova diretriz firmada pela Quarta turma, do STJ, tratando-se de vítima fatal com 20 anos de idade, que já trabalhava, a pensão arbitrada deve ser integral até os 25 anos, idade em que pela ordem natural dos fatos da vida constituiria família, reduzindo-se a partir de então essa pensão à metade, até a data em que, também por presunção, o ofendido atingiria os 65 anos. Precedente.... (Continua)

5 - TJSP Família. Dano material. Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Pensão civil devida aos menores até que venham a atingir vinte e cinco (25) anos de idade. Período de tempo no qual perduraria a obrigação legal de prestar alimentos pela mãe falecida (CCB, art. 948, II). Vítima fatal que trabalhava como vendedora. Receita mensal comprovada. Redução de um terço (1/3). Arbitramento correto.

6 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Dano moral. Acidente de trânsito. Demanda ajuizada por irmãos de vítima fatal contra proprietário do veículo causador do acidente, com lide denunciada à seguradora. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inciso VI), prejudicada a denunciação. Manutenção. Ilegitimidade passiva dos autores para a propositura da ação. Existência de ação idêntica movida pelas filhas da vítima fatal, em fase inicial de instrução. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Vítima fatal. Ação ajuizada por irmãos da vítima anos depois de os genitores do falecido experimentarem solução negativa à ação indenizatória por danos morais que anteriormente propuseram, pelo fato do elemento culpa ter sido atribuído exclusivamente à vítima fatal do acidente. Pretensão dos herdeiros colaterais improcedente. Impossibilidade de se visualizar o sofrimento íntimo dos autores, senão o enfraquecido melindre desgastado pela passagem do tempo, nada justificando, no caso concreto, o ressarcimento por danos morais. Recurso dos autores desprovido.

8 - TJSC Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Danos morais. Veiculação de matéria jornalística associando o autor como vítima fatal de acidente aéreo. Publicação de foto no jornal «diário catarinense. Sentença de procedência. Recurso da demandada. Pedido de reforma da sentença ao argumento de inexistir dano moral quando da utilização para fins jornalísticos da imagem do autor. Insubsistência. Direito de informar vinculado à fidelidade do fato. Comprovado uso indevido da imagem do autor para identificar vítima fatal de acidente aéreo. Negligência da empresa jornalística evidente. Precipitação na escolha da fotografia a ilustrar reportagem. Exposição pública do autor gerando estigma de vítima fatal. Divulgação inapropriada da imagem. Responsabilidade civil configurada. Dano moral presumido (in re ipsa). Reconhecimento de publicação indevida de fotografia do autor em notícia anunciando morte de terceira pessoa. Dever de indenizar caracterizado. Pleito de afastamento da Súmula 403/STJ. Descabimento. Matéria jornalística retratando acidente aéreo e identificando individualmente cada vítima fatal do sinistro. Evidente finalidade econômica e comercial. Fato ocorrido em final de semana e de grande repercussão. Indenização devida e mantida. Quantum indenizatório. Pedido de ambas as partes de alteração do montante fixado na sentença em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apelação da requerida visando a minoração da indenização e recurso do autor pugnando por sua majoração. Desnecessidade de alteração do valor indenizatório. Montante adequado às peculiaridades do caso concreto, atendendo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de manter o cará?ter pedagógico e inibidor essencial à reprimenda. Sentença mantida. Recurso da requerida conhecido e desprovido e recurso do autor conhecido e desprovido.

«Tese - Comete ato ilícito passível Dano moral. Indenização por danos morais a editora responsável por matéria jornalística de ampla divulgação que, equivocadamente, vincula à vítima fatal em acidente aéreo a fotografia de pessoa que nem sequer teve relação com o infortúnio.... (Continua)

9 - 1TACSP Tutela antecipatória. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Alimentos provisionais para a viúva grávida da vítima fatal. Admissibilidade. Distinção entre verossimilhança da alegação e certeza. (Com doutrina).

10 - TJRS Responsabilidade civil. Médico. Ação de indenização de danos materiais e morais. Pretensão já deferida, em outra demanda, para filhos menores da vítima fatal. Possibilidade, em tese, da mesma pretensão ser formulada pela mãe.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Vítima fatal. Indenização devida. Observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Valor adequadamente fixado. Recurso parcialmente provido.

12 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Vítima fatal. Marido e pai dos autores. Prejuízo de afeição.

«A morte de parente próximo constitui evento inesperado, acarretando presumível abalo moral. Dano extrapatrimonial «in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo.... (Continua)

13 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Vítima fatal pai da autora. Prejuízo de afeição.

«A morte prematura e acidental de parente próximo, constitui evento inesperado, que acarreta presumível abalo moral. Dano extrapatrimonial «in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo.... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Queda da composição. Nexo causal configurado. Culpa da vítima não comprovada. Responsabilidade objetiva caracterizada. Indenizatória parcialmente procedente. Recursos de ambas as partes desprovidos.

15 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Vítima fatal filho e irmão dos autores. Prejuízo de afeição.

«A morte prematura e acidental de parente próximo, constitui evento inesperado, que acarreta presumível abalo moral. Dano extrapatrimonial «in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo.... (Continua)

16 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Vítima fatal. Indenização devida. Valor arbitrado em harmonia com os critérios de balizamento usuais. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Acidente de trânsito. Vítima fatal, solteira e que não tinha filhos. Indenização pretendida por afilhada, pessoa que morava com a vítima fatal, numa relação de mãe e filha, por mais de quarenta anos. Prova da confiança e proximidade com a outorga de procuração da vítima, para que a autora agisse em favor dela, assim como também, por meio de testamento, deixou-lhe todos os seus bens. Reconhecimento do parentesco civil, resultante da relação sócio-afetiva. Legitimidade para o ajuizamento da cobrança de indenização. Extinção do processo, por ilegitimidade de parte, afastada. Viabilidade do exame do mérito da questão. CPC/1973, art. 515, § 3º.

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de pedestre por composição férrea. Vítima fatal. Culpa concorrente. Indenização. Adequação do valor fixado, reduzido à metade. Cabimento. Recursos parcialmente providos.

19 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Responsabilidade civil. Vítima fatal. Indenização paga com base nas resoluções do conselho nacional de seguros privados. Inadmissibilidade. Vinculação ao salário mínimo. Possibilidade. Recurso não provido.

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização ajuizada pelo marido da vítima fatal. Indenização devida. Danos sofridos em decorrência da morte de sua esposa. Recurso parcialmente provido.

21 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Existência de vítima fatal. Ato de preposto. Juros compostos indevidos. Súmula 186/STJ. CCB, art. 1.544.

«Orientação desta Corte no sentido de que não são devidos juros compostos se o fato delituoso de que resultou o dever de indenizar tiver sido praticado por preposto, conforme a Súmula 186/STJ.... (Continua)

22 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Colisão entre veículos. Vítima fatal. Responsabilidade do condutor do caminhão, conforme elementos dos autos. Pensão mensal devida e adequadamente fixada. Recurso parcialmente provido.

23 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Queda da composição. Fixação em 500 salários mínimos. Admissibilidade. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Verba mantida. Recursos de ambas as partes desprovidos.

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento por composição férrea. Vítima fatal que efetuou travessia férrea em local inapropriado, a poucos metros de distância de passagem regular. Indenização indevida. Recurso não provido.

25 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Disparo por policial militar fora do horário de serviço. Arma da corporação. Vítima fatal. Filho, irmão e companheiro das autoras. Excesso ocorrido. Indenização devida. Recurso provido.

26 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. INCONFORMISMO RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

27 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão. Invasão da outra pista por coletivo, colhendo veículo da vitima fatal, que vinha em sentido contrário. Culpa do motorista do ônibus evidenciada. Prova pericial concludente no sentido da invasão da mão de direção do carro da vítima. Ônus da ré, a prova da existência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. CPC/1973, art. 333, II. Responsabilidade do condutor do veículo e, portanto, da empresa de transporte coletivo. Indenizatória procedente. Recurso provido para este fim.

28 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Vítima fatal que caminhava indevidamente sobre a via férrea quando foi atropelada por composição de trem metropolitano. Responsabilidade objetiva da transportadora afastada. Culpa exclusiva da vítima demonstrada. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente com vítima fatal em via pública. Buraco na pista. Nexo causal configurado. Culpa concorrente. Ausência. Responsabilidade da Administração Pública pela omissão. Indenização devida. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

30 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Vítima fatal. Responsabilidade do réu pelo evento danoso comprovada pelo conjunto probatório. Indenização por danos materiais bem fixada. Sentença mantida. Recurso não provido.

31 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Vítima fatal. Conjunto probatório que demonstra a culpa exclusiva do condutor do caminhão para ocorrência do sinistro. Pensão mensal devida. Valor bem fixado. Recursos não providos.

32 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Responsabilidade civil do proprietário do veículo. CCB/2002, art. 186. CCB, art. 159.

«3. O proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo. A culpa do proprietário configura-se em razão da escolha impertinente da pessoa a conduzir seu carro ou da negligência em permitir que terceiros, sem sua autorização, utilizem o veículo.... (Continua)

33 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Indenização. Execução. Excesso configurado. Pensão dividida em 50% para a viúva e 50% para os filhos. Direito de acrescer prevalece somente entre os filhos da vítima. Decisão mantida. Recurso improvido.

34 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Conversão do julgamento em diligência para produção de prova pericial. Inviabilidade e desnecessidade. Vítima fatal. Indenização por danos materiais. Não cabimento. Culpa exclusiva do ofendido demonstrada. Sentença mantida. Recurso improvido.

35 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Responsabilidade da empresa de transporte de passageiro. Vítima fatal. Ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência. Danos morais. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.

36 - STJ Seguridade social. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito provocado pelas condições ruins de rodovia estadual que culminou na morte do marido e pai dos autores, servidor público estadual. Recurso interno contra decisão que restabeleceu a sentença de primeiro grau no tocante à possibilidade de cumulação pensionamento mensal indenizatório decorrente da culpa pelo acidente aos dependentes da vítima fatal com o recebimento de pensão previdenciária. Entendimento pacificado do STJ. A adoção da impossibilidade de cumulação, além de olvidar a diferença da natureza e das causas dos referidos pensionamentos, causaria à parte agravante um enriquecimento sem causa, porquanto seria isentada de sua responsabilização civil, apenas pelo fato de a vítima fatal ser seu servidor de carreira. Agravo interno do estado de Santa Catarina a que se nega provimento.

«1 - Esta Corte Superior já firmou entendimento pelo qual é possível a cumulação de pensão previdenciária com outra, de natureza civil, como a presente, que é indenizatória decorrente da responsabilidade civil pelo acidente fatal que vitimou o pai e marido dos autores. ... (Continua)

37 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Vítima fatal. Coletivo. Ponto de ônibus. Menor atingida por coletivo ao tentar atravessar a via, passando em frente ao ônibus que estava parado. Culpa concorrente reconhecida. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

38 - TJSP Prescrição. Prazo. Cobrança. Seguro obrigatório. Vítima fatal, pai da autora. Inocorrência da prescrição. Autora era menor quando foi proposta a ação. Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. CCB, art. 198, I. Prescrição descaracterizada.

39 - TJSP Juros. Moratórios. Termo inicial. Seguro obrigatório (DPVAT). Responsabilidade civil. Vítima fatal, pai da autora. Cobrança de indenização. Juros devidos a partir da citação. Súmula 426/STJ. Procedência parcial do pedido. Recurso parcialmente provido para este fim.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Conversão do julgamento em diligência para produção de prova pericial. Inviabilidade e desnecessidade. Vítima fatal. Indenização por dano moral. Não cabimento. Culpa exclusiva do ofendido demonstrada. Sentença mantida. Recurso improvido.

41 - TJSP Ilegitimidade ad causam. Indenizatória. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Condutor do veículo envolvido no acidente estava a serviço da empresa-ré. Legitimidade passiva da agravante reconhecida. Aplicação do disposto no CCB, art. 932, III. Recurso improvido.

42 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Disparo por policial militar fora do horário de serviço. Arma da corporação. Vítima fatal. Filho, irmão e companheiro das autoras. Excesso ocorrido. Indenização devida. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade observados. Recurso provido.

43 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Ausente demonstração da culpa do condutor do ônibus na colisão com a motocicleta dirigida pelo pai dos autores e companheiro da coautora. Configuração de culpa exclusiva da própria vítima. Improcedência mantida. Recurso não provido.

44 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Inclusão dos autores em folha de pagamento. Descabimento em razão do longo período em que a obrigação deve ser cumprida, não havendo garantia de solvabilidade da ré. Recurso desprovido.

45 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Bicicleta conduzida pelo pai dos autores atingida por veículo conduzido em excesso de velocidade. Negligência configurada. Culpa do condutor do veículo automotor devidamente demonstrada. Indenizatória procedente. Recursos quanto ao tema desprovidos

46 - TJSP Seguro. Veículo. Facultativo. Ação de cobrança. Acidente com vítima fatal. Motorista do caminhão acidentado que viajava sozinho. Divisão do capital segurado pelo número oficial de passageiros do veículo. Descabimento. Cláusula de proporcionalidade. Aplicação indevida. Procedência da demanda. Recurso provido.

47 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Fixação. Acidente ferroviário. CPtm (companhia paulista de trens metropolitanos). Atropelamento de pedestre em via férrea. Vítima fatal. Dor e sofrimento pela morte de ente querido. Indenização devida. Fixação. Razoabilidade. Culpa concorrente considerada. Recurso parcialmente provido.

48 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Reparação de danos. «quantum indenizatório. Consideração quanto à gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e a situação econômica das partes. Arbitramento adequado. Recurso dos autores parcialmente provido.

49 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por responsabilidade civil. Acidente de trânsito com vítima fatal. Alegação de excesso do valor da reparação fixada a título de danos morais. Alteração do termo inicial dos juros de mora. Agravo improvido.

«1. No caso dos autos, em que verificado acidente de trânsito com vítima fatal, o valor fixado a título de reparação por danos morais, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o primeiro autor, lesionado no evento, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos três outros autores, familiares do falecido, não se mostra excessivo. ... (Continua)

50 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Culpa do réu demonstrada. Indenização devida. Redução do valor arbitrado. Necessidade. Valor que deve observar o sofrimento do autor e servir como desestímulo para a conduta do réu. Recurso parcialmente provido.