turma julgadora
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Acórdão da mesma turma julgadora. Impossibilidade. CPC/1973, art. 546. RISTJ, art. 266.

«As decisões divergentes oriundas da mesma Turma julgadora não ensejam a interposição dos embargos de divergência (CPC, art. 546. RISTJ, art. 266).... (Continua)

2 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Indicação de aresto oriundo da mesma turma julgadora. Inviabilidade. Inconformismo da parte autora.

1 - Acórdão oriundo da mesma Turma julgadora do aresto embargado não é apto a demonstrar o dissídio jurisprudencial que enseja a admissão dos embargos de divergência. ... (Continua)

3 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

4 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Dissídio com acórdão da mesma turma julgadora. Inadmissibilidade. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 546. RISTJ, art. 266.

«OCPC/1973, art. 546 e o art. 266 do RISTJ dizem que a divergência hábil a viabilizar embargos de divergência em recurso especial é a verificada entre diferentes Turmas do Tribunal, não podendo ser indicado como paradigma decisório da própria turma julgadora.... (Continua)

6 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

7 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1009, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO. Insurgência contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. Inadequação da via eleita, uma vez que interposto contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. Inviabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal, uma vez que a interposição de agravo interno contra acórdão, no caso em análise, constitui erro grosseiro. Recurso não conhecido.

9 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

10 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 444, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

11 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1119, STF. Distinguishing efetuado no Aresto revisitado. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

12 - TJSP JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Devolução à Turma Julgadora para retratação. Tema 11, do PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021, da Turma de Uniformização. Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). Vantagem de natureza remuneratória. Consequentemente, legítima incidência de imposto de renda (IR). Acórdão que havia sido proferido em dissonância do decidido pela Turma de Uniformização. Retratação acolhida Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Devolução à Turma Julgadora para retratação. Tema 11, do PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021, da Turma de Uniformização. Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). Vantagem de natureza remuneratória. Consequentemente, legítima incidência de imposto de renda (IR). Acórdão que havia sido proferido em dissonância do decidido pela Turma de Uniformização. Retratação acolhida para julgar improcedente o pedido inicial.

13 - TJSP AGRAVO INTERNO. LIMINAR EM RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO REALIZADO PELA TURMA JULGADORA. PERDA DO OBJETO.

Cuida-se de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que indeferiu liminarmente o efeito suspensivo ao recurso de apelação. Julgamento da apelação cível 1050063-40.2022.8.26.0002 pela Turma julgadora que já se findou. Perda do objeto do agravo interno interposto. ... (Continua)

14 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

15 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

16 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

17 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

18 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.030, II). ... (Continua)

19 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 546, STF. Cobrança de multa afastada pelo Aresto. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

20 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1119, STF. Distinguishing efetuado no Aresto revisitado. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à E. Presidência da Seção de Direito Público.... (Continua)

21 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Medicamento ulteriormente registrado perante a Anvisa. Inaplicabilidade da tese jurídica do Tema 500/STF. Precedentes. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.... (Continua)

22 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Devolução dos autos à turma julgadora para eventual readequação da fundamentação ou manutenção do Acórdão, em função do julgamento definitivo do mérito do Entendimento firmado no REsp Repetitivo Acórdão/STJ (Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571 do STJ) - ... (Continua)

23 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II) - Encaminhamento dos autos à Turma Julgadora em razão do julgamento do mérito do RE 596.478, Tema 191/STF, DJe 01.03.2013, assim redigido: «É constitucional o Lei 8.036/1990, art. 19-A, que dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na conta de trabalhador cujo contrato com a Administração Pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público, desde que mantido o direito ao salário - Manutenção - Cargo em comissão - Inexistência de FGTS - Ausência de vulneração à tese firmada no Tema 191/STF. ... (Continua)

24 - TJSP Embargos de declaração - recurso não conhecido uma vez que declarada a incompetência da Turma Julgadora que proferiu o acórdão atacado.

25 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Embargos de divergência. Acórdãos oriundos da mesma turma julgadora. Inadmissibilidade.

«1. É inadmissível a interposição de embargos de divergência com fundamento em acórdãos oriundos da mesma Turma julgadora. ... (Continua)

27 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 1119, STF. Readequação desnecessária. Acórdão em que se efetua distinção (distinguishing) entre o caso dos autos e a tese vinculante do Tema 1.119. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público... (Continua)

28 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

29 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

30 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II).... (Continua)

31 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

32 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

33 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

34 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

35 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

36 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

37 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

38 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

39 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

40 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

41 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

42 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

43 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

44 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

45 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

46 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

47 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

48 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

49 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)

50 - TJSP DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO

(CPC, art. 1.040, II). ... (Continua)