691 stf
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. Súmula 691/STF. A Súmula 691/STF deve ser considerado à luz, da CF/88.

2 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Súmula 691/STF

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

3 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Supressão de instância.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

4 - STF Competência. Súmula 691/STF. Alcance.

«A Súmula 691/STF refere-se à jurisprudência predominante - mesmo assim passível de ser excepcionada no âmbito da observação - sobre a competência do Supremo, mostrando-se imprópria a extensão à atividade judicante de outros tribunais.... (Continua)

5 - STF Habeas corpus. Impetrações sucessivas. Liminar. Julgamento definitivo. Súmula 691/STF. Inadequação.

«Uma vez verificado o julgamento de fundo da impetração formalizada na origem, considerada a dinâmica do processo, imprópria é a evocação do óbice revelado pela Súmula 691/STF.... (Continua)

6 - STF Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão domiciliar. Óbice da Súmula 691/STF.

«1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... (Continua)

7 - STF «Habeas corpus. Prisão preventiva. Decretação conveniência da instrução criminal. Caso Paulo e Flávio Maluf. Liminar indeferida pelo relator, no STJ. Súmula 691/STF. Abrandamento. Precedentes do STF. Julgamento pelo Pleno do STF. CPP, art. 312 e CPP, art. 647.

«Pedido trazido à apreciação do Plenário, tendo em consideração a existência da Súmula 691/STF. Liminar indeferida pelo Relator, no STJ. A Súmula 691/STF, que não admite «habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em HC requerido a Tribunal Superior, indefere liminar, admite, entretanto, abrandamento: diante de flagrante violação à liberdade de locomoção, não pode a Corte Suprema, guardiã-maior da Constituição, guardiã-maior, portanto, dos direitos e garantias constitucionais, quedar-se inerte. Precedente do STF: HC 85.185/SP, Ministro Cezar Peluso, Plenário, 10/08/2005. Exame de precedentes da Súmula 691/STF.... (Continua)

8 - STF Processual penal. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Incidência da Súmula 691/STF.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal superior que indefere a cautelar em idêntica ação constitucional. Incidência do óbice da Súmula 691/STF. ... (Continua)

9 - STF Tráfico de drogas. Lança-perfume. Súmula 691/STF.

«1. Apesar de a droga apreendida ser lança-perfume, de baixa intensidade lesiva, a grande quantidade envolvida aliada à fuga do paciente do local do crime impedem que a decretação da prisão cautelar seja qualificada como arbitrária. ... (Continua)

10 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais. A hipótese dos autos, todavia, não se caracteriza por situação apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF. ... (Continua)

11 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais. A hipótese dos autos, todavia, não se caracteriza por situação apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF. ... (Continua)

12 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais. A hipótese dos autos, todavia, não se caracteriza por situação apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF. ... (Continua)

13 - STF Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

14 - STF Habeas corpus. Processo penal. Extorsão mediante sequestro. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

15 - STF Processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Incidência da Súmula 691/STF.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal superior que indefere a cautelar em idêntica ação constitucional. Incidência do óbice da Súmula 691/STF. ... (Continua)

16 - STF «Habeas corpus. Liminar indeferida pelo relator, no STJ. Súmula 691/STF. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.

«Liminar indeferida pelo Relator, no STJ. A Súmula 691/STF, que não admite «habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em HC requerido a Tribunal Superior, indefere liminar, admite, entretanto, abrandamento: diante de flagrante violação à liberdade de locomoção, inocorrente no caso.... (Continua)

17 - STF Súmula 691/STF. Exceção. Decisão fundamentada na necessidade, no caso concreto, de pronta atuação desta corte.

«Esta Corte tem abrandado o rigor da Súmula 691/STF nos casos em que (i) seja premente a necessidade de concessão do provimento cautelar e (ii) a negativa de liminar pelo tribunal superior importe na caracterização ou manutenção de situações manifestamente contrárias ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

18 - STF Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de entorpecentes. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

19 - STF Habeas corpus. Prisão cautelar. Substituição do ato coator. Súmula 691/STF.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

20 - STF Habeas corpus. Ato de Ministro do STJ. Indeferimento de liminar. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Súmula 691/STF.

«1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)

21 - STF Habeas corpus. Ato de Ministro do STJ. Indeferimento de liminar. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Súmula 691/STF.

«1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)

22 - STF Habeas corpus. Ato de Ministro do STJ. Indeferimento de liminar. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Súmula 691/STF.

«1. A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da súmula 691/STF. ... (Continua)

23 - STF Habeas corpus. Ato de Ministro do STJ. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Inocorrência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder.

«1.A autoridade impetrada não incorreu em ilegalidade flagrante ou evidente abuso de poder, o que não autoriza a superação da súmula 691/STF. 2.Habeas Corpus não conhecido, cassada a liminar deferida.... (Continua)

24 - STF Processual penal. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Óbice da Súmula 691/STF.

«1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... (Continua)

25 - STF Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Inadequação da via eleita. Concessão da ordem de ofício. Impossibilidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (súmula 691/STF). ... (Continua)

26 - STF Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Inadequação da via eleita. Concessão da ordem de ofício. Impossibilidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (súmula 691/STF). ... (Continua)

27 - STF Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Inadequação da via eleita. Concessão da ordem de ofício. Impossibilidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (súmula 691/STF). ... (Continua)

28 - STF Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Inadequação da via eleita. Concessão da ordem de ofício. Impossibilidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... (Continua)

29 - STF Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Inadequação da via eleita. Concessão da ordem de ofício. Impossibilidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... (Continua)

30 - STF Processual penal. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Inadequação da via eleita. Concessão da ordem de ofício. Impossibilidade.

«1 - O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (súmula 691/STF). ... (Continua)

31 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF.

«1. É inadmissível a impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). Essa orientação só é atenuada nos casos de evidente ilegalidade ou abuso de poder, de decisões de Tribunal Superior manifestamente contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de decisões teratológicas. ... (Continua)

32 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF.

«1. É inadmissível a impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar - Súmula 691/STF. ... (Continua)

33 - STF Habeas corpus. Impetrações sucessivas. Excepcionalidade. Súmula 691/STF. Afastamento. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. Lei 8.038/1990, art. 30.

«O Verbete da Súmula 691/STF deve ter alcance compatível com os ditames constitucionais. Notado o constrangimento ilegal, impõe-se a admissão do habeas corpus, pouco importando estar em tramitação, na origem, idêntica medida.... (Continua)

34 - STF «Habeas corpus. Impetração contra decisão do relator de tribunal superior. Supressão de instância. Impossibilidade. Súmula 691/STF. Aplicação. CPP, art. 647.

«Não compete ao STF conhecer de «habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em «habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, nos exatos termos da Súmula 691/STF. Impossibilidade da atuação jurisdicional do STF quando os argumentos expostos não foram enfrentados pela Corte de origem, sob pena de supressão de instância.... (Continua)

35 - STF Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 691/STF.

«1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). ... (Continua)

36 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Homicídio qualificado. Nulidade processual. Supressão de instância.

«1 - Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia. ... (Continua)

37 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Homicídio. Tentativa. Prisão preventiva. Supressão de instância.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

38 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Organização criminosa. Prisão preventiva. Supressão de instância.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... (Continua)

39 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

40 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

41 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

42 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

43 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

44 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

45 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

46 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

47 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

48 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

49 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)

50 - STF Agravo regimental. Habeas corpus. Processual penal. Súmula 691/STF. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência.

«1. De acordo com a Súmula 691/STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais, o que não ocorre no caso. ... (Continua)