agravo interno monocratica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

2 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

3 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

4 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRATICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL FOI SUPERVENIENTEMENTE JULGADO PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, QUE RESTA PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO

5 - TJSP Agravo Regimental em «habeas corpus". Não é o caso de reconsiderar a decisão monocratica. Sustentou-se a rejeição liminar de ordem porque suposta coação decorre de condenação definitiva. Não se deve utilizar o remédio constitucional nomeado e, sim, a revisão criminal. Agravo Regimental desprovido

6 - TJSP AGRAVO INTERNO 

Monocrática não conhecendo de apelação, reconhecida a deserção. Determinado o recolhimento da complementação do preparo, nada se providenciou. Ausência de novos elementos a alterar a solução adotada.  ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Monocrática que determinou a juntada de declaração de hipossuficiência e cópias das três últimas declarações de ajuste de rendas prestadas à Receita Federal, necessárias à instrução do pedido de assistência judiciária, sob pena de não conhecimento. Irresignação do agravante em face da determinação por entender que o mero pedido é suficiente para a concessão da benesse. Razões recursais que não apontam error in judicando. Decisão do relator confirmada. Agravo não provido... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de São Paulo - Pedido de extinção, diante da quitação da dívida - Sentença extinguindo o feito, nos termos do CPC, art. 924, II, com imposição do ônus sucumbencial - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática não conhecendo do apelo, a teor do CPC/2015, art. 932, III, - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Ausência de impugnação específica - Princípio da dialeticidade recursal não observado - Possibilidade de julgamento monocrático - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -

Município de São Paulo - Exceção de pré-executividade - Alegação de nulidade do lançamento realizado pela via editalícia - Sentença de extinção do feito - Interposição de recurso de Apelação - Decisão monocrática não conhecendo do apelo, a teor do art. 932, III e 1.011, I, do CPC - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Inovação recursal - Alegação de prévia notificação postal - Matéria não previamente alegada e apreciada na origem - Possibilidade de julgamento monocrático - Decisão mantida - Agravo interno não provido... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a apresentação de procuração assinada por meio de certificado digital válido - Irresignação da agravante, que alega a impossibilidade de prolação de decisão monocrática de não conhecimento do recurso - Princípio da colegialidade não violado - Julgamento monocrático autorizado expressa, clara e inequivocamente pelo CPC, art. 932, III - Ausência dos pressupostos para a aplicação da taxatividade mitigada, conforme a jurisprudência do C. STJ - Manutenção da decisão agravada - Recurso desprovido... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso manejado contra decisão monocrática que não conheceu recurso de apelação, pois a decisão proferida nos autos não extinguiu a execução. Alegação de que não era cabível o julgamento monocrático. Regra do CPC/2015, art. 932, III, que, no entanto, permite ao relator, monocraticamente, não conhecer do recurso inadmissível, no que se incluem os recursos incabíveis, como o apelo interposto contra decisão monocrática que não extinguiu a execução. Erro grosseiro que impedia, no mais, a aplicação do princípio da fungibilidade. Decisão, ademais, motivada e fundamentada. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa aos artigos de lei invocados pela parte. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por sua manifesta inadmissibilidade e, noutro giro, lhe negou provimento, porque em desconformidade com a Súmula 391/STJ - Insurgência da recorrente - Razões do agravo interno que não afastam oos fundamentos da decisão agravada - Juízo do arrolamento sumário que é incompetente para tratar de questões sobre pagamento e lançamento de ITCMD, devendo eventual isenção ser buscada na via administrativa adequada (CPC, art. 662 e Súmula 391/STJ) - Homologação da partilha em arrolamento sumário em que restou consignado que questões relativas ao ITCMD devem ser discutidas na via adequada, sendo inviável sua apreciação no próprio arrolamento - Decisão agravada que apenas ratificou deliberação anterior não impugnada oportunamente - Preclusão configurada - Discussão de matéria sumulada pelo STJ que não é admissível, impondo-se o improvimento monocrático do recurso (art. 932, IV, «b, CPC).- Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra v. acórdão que rejeitou os embargos de declaração anteriormente opostos, mantendo-se a decisão colegiada proferida por esta 4ª Câmara de Direito Público que negou provimento ao apelo interposto - inexistência de decisão monocrática que possa ser impugnada via «agravo interno (CPC/2015, art. 1.021, caput) - inadmissibilidade recursal - instrumento de impugnação destinado exclusivamente a atacar decisões monocráticas proferidas pelo Relator sorteado - ausência de motivo fático ou jurídico para revisão do v. aresto. recurso não conhecido.... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra v. acórdão desta 4ª Câmara de Direito Público, que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de denegação da segurança pleiteada no writ - inexistência de decisão monocrática que possa ser impugnada via «agravo interno (CPC/2015, art. 1.021, caput) - inadmissibilidade recursal - instrumento de impugnação destinado exclusivamente a atacar decisões monocráticas proferidas pelo Relator sorteado - ausência de motivo fático ou jurídico para revisão do v. acórdão. Recurso não conhecido.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão monocrática que desproveu agravo de instrumento. Inconformismo da agravante. Sem razão. 1) Julgamento monocrático motivado no manifesto desprovimento do recurso quando considerado o entendimento pacífico desta Câmara e do STJ. Ausência de sessão de julgamento que afasta a possibilidade de sustentação oral (CPC, art. 937); 2) Necessidade de garantia do débito para a suspensão de sua exigibilidade por meio de tutela antecipada. Precedentes desta Câmara e do STJ; 3) Probabilidade do direito que não foi demonstrada neste momento processual. Necessidade de dilação probatória. Prevalência das presunções do ato administrativo. Recurso desprovido... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCARÁTICA QUE NÃO CONHECEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO EM RAZÃO DO IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - INTANGIBILIDADE - A

decisão agravada sequer possui conteúdo decisório agravável, vez que somente repercute decisum de instância superior, de modo que não é agravável - Decisão monocrática de não conhecimento em razão da taxatividade do art 1.015 do CPC mantida - Agravo interno desprovido... (Continua)

17 - TJSP "AGRAVO INTERNO - DUAS DECISÕES MONOCRÁTICAS - SUSPENSÃO DO RECURSO - TEMA AFETADO PELO C.STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE POSTERGADA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO - PREJUÍZO À RECORRENTE - I -

Hipótese em que a decisão monocrática primeva determinou a suspensão do recurso, bem como dos autos principais, em razão da afetação do Tema 1137, pelo C.STJ - Posterior embargos de declaração, opostos em face da referida decisão monocrática, que teve sua análise postergada, para momento posterior ao término da suspensão - Embargos de declaração que não foram devidamente autuados, de forma apartada - II - Agravo interno que visa à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória de 1ª instância, para determinar ao DETRAN/SP que retire o bloqueio da CNH da agravante, até decisão final sobre o tema - Matéria que diz respeito à antecipação da tutela recursal almejada no recurso de agravo de instrumento - Alegação de suposta omissão, na decisão monocrática proferida em primeiro lugar - III - Determinada, de ofício, a regular autuação dos embargos de declaração, em apartado e com numeração própria, a fim de viabilizar a sua análise, ainda que de forma monocrática, por este relator - Art. 1.024, §2º, do CPC/2015 - Segunda decisão monocrática, ora agravada, tornada sem efeito - Agravo interno parcialmente acolhido, de ofício, com determinação"... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento em razão da intempestividade. Agravo interno não conhecido pela turma julgadora. Novo agravo interno, em face da mesma decisão monocrática. Agravo não conhecido (decisão monocrática). Novo agravo interno, intempestivo, contra a mesma decisão monocrática. Agravo manifestamente inadmissível. Agravo não conhecido, condenando-se o agravante a pagar multa de 3% do valor da atualizado causa (art. 1.021, § 4º do CPC).... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, por não ter havido apreciação, na decisão agravada, dos pontos discorridos pelo agravante. Decisão monocrática combatida que não comporta reparo. Argumentos suscitados, no presente agravo interno, incapazes de infirmá-la. Agravo interno não provido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática não conheceu de Agravo de Instrumento intempestivamente interposto. Manutenção. De fato, a agravante não apresentou qualquer argumento capaz de infirmar a decisão monocrática proferida. Intempestividade de Agravo de Instrumento reconhecido em decisão monocrática que resta mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Prova pericial contábil. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Taxatividade recursal. Não verificados os requisitos para a mitigação da taxatividade. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Tem sido julgado o recurso principal, por consequência, fica prejudicado o agravo interno contra decisão monocrática que denegou a concessão da gratuidade da justiça... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que não conheceu do recurso, por deserção. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Recurso não provido.... (Continua)

24 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA (ACÓRDÃO). INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO SOMENTE CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em exame ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. PEDIDO NÃO FORMULADO.

Recurso interposto contra Decisão Monocrática de não conhecimento do Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento não conhecido por falta de requisito formal (pedido), situação que compromete a admissibilidade do recurso. Agravantes que, mesmo intimados a emendar a petição recursal para sanar o vício, mantiveram-se inertes. Ausência de pedido que representa defeito em pressuposto recursal extrínseco, atraindo o não conhecimento do recurso. ... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Penhora. Bem de família Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Matéria suscitada ainda não dirimida em primeiro grau. Supressão de instância. Precedentes. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso. Hipótese, em que, no entanto, o agravo de instrumento no qual foi proferida a decisão monocrática já foi julgado. Recurso prejudicado.... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

Agravo de instrumento julgado de forma monocrática. Perda superveniente de interesse recursal. Agravo interno prejudicado. ... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA -

Manutenção do indeferimento de justiça gratuita - Pretensão de reforma da decisão - Questão que foi objeto de suficiente apreciação na decisão monocrática agravada, que manteve o despacho de indeferimento do benefício - Não provada a hipossuficiência da agravante - Diferimento ou parcelamento do pagamento complementar do preparo indeferido - Manutenção da decisão monocrática . ... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Insurgência contra decisão que julgou prejudicada a ordem- Pretendida a submissão do writ à Turma Julgadora - Descabimento - Decisão monocrática expôs os motivos pelos quais o writ não comportava processamento - Nenhuma alteração da situação fática - Decisão monocrática mantida - Agravo desprovido... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

Decisão monocrática que não conheceu do recurso, por deserção. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Recurso não provido... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.

Recorrente que interpôs agravo de instrumento contra decisão que que indeferiu pedido de devolução do prazo recursal, afirmando que pedido de reconsideração acatado para anulação da certidão cartorária de trânsito em julgado não suspende nem interrompe o prazo recursal, tampouco obsta a parte de peticionar nos autos trazendo as razões de apelação tempestivamente. ... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Apelação. Juízo de admissibilidade. Decisão monocrática não terminativa. Taxa judiciária. Diferimento. Caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses taxativamente arroladas nos, I a IV do art. 5º da Lei Estadual 11.608/03. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo a agravo de instrumento - Ausência dos requisitos autorizadores - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido.... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE NUMERÁRIO.

Recorrente que interpôs agravo de instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de ativos financeiros, cujo pedido formulado pela FAZENDA exequente havia sido deferido anteriormente. Pleito da empresa executada, ora agravante, pelo desbloqueio de bens penhorados em sede de Execução Fiscal. ... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, pela perda superveniente do objeto - Insurgência dos recorrentes - Pedido de reconsideração - Alegação de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da apelação interposta - Descabimento - Apelação que não foi conhecida - Recurso especial interposto que, em regra, não é dotado de efeito suspensivo - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O PLEITEADO EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Tendo sido julgado o recurso principal, por consequência, fica prejudicado o agravo interno contra decisão monocrática que denegou a concessão da gratuidade da justiça... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu pleito de concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento - Ausência de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo - Decisão monocrática devidamente justificada - Decisão mantida - Recurso improvido.... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela ora agravante por ausência de dialeticidade recursal. Novas razões recursais também dissociadas dos fundamentos lançados na decisão monocrática recorrida. Pressuposto de admissibilidade recursal não preenchido. Precedentes do STJ e do STF. Recurso não conhecido... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu pleito de concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento - Ausência de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo - Decisão monocrática devidamente justificada - Decisão mantida - Recurso improvido.... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que não conheceu do recurso, por deserção. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Impossibilidade. Recurso não provido. ... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que rejeitou embargos declaratórios - Insurgência da embargante - Alegação de que não lhe foi oportunizado o recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC - Descabimento - Agravo de instrumento que foi instruído com guia de outro processo - Intimada a se manifestar a respeito, a recorrente preferiu o silêncio - Agravo de instrumento interposto sem requisito extrínseco de admissibilidade - Agravo interno manifestamente protelatório - Aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 932, III) - MÉRITO - Texto recursal que apresenta argumentos do recurso anterior, com seguimento negado, em razão da não observação do princípio da dialeticidade - Decisão monocrática mantida - Agravo Interno desprovido. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Pedido de efeito suspensivo à apelação - Decisão monocrática que negou a atribuição de efeito suspensivo - Insurgência do agravante - Descabimento - Tutela concedida em caráter definitivo que dispensa os requisitos exigidos para concessão da tutela em caráter provisório - Decisão monocrática mantida - Efeito suspensivo não concedido - Recurso desprovido... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que manteve o indeferimento da justiça gratuita pleiteada pelos agravantes. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Argumentação contida na r. decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Ação de indenização por danos materiais. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua intempestividade. Pedido de reconsideração não interrompe ou reabre prazo para interposição de quaisquer recursos.  Intempestividade recursal verificada. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido. ... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que rejeitou embargos declaratórios - Insurgência dos embargantes - Alegação de que decisão anterior suspendeu o enfrentamento do pedido de assistência judiciária - Descabimento - Decisão que indeferiu a assistência judiciária aos recorrentes que teve malogrados todos os recursos contra ela interpostos - Agravo interno manifestamente protelatório - Aplicação da multa do art. 1.021, §4º, do CPC - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 932, IV, «b - Insurgência do agravante - Alegação de que o quadro clínico da recorrida não permite a cobertura do tratamento - Descabimento - Caso que se adéqua perfeitamente ao enunciado do Tema 1069, definido pelo STJ - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Insurgência contra decisão que indeferiu liminarmente a impetração - Pretendida a submissão do writ à Turma Julgadora - Descabimento - Decisão monocrática expôs os motivos pelos quais o writ não comportava processamento - Nenhuma alteração da situação fática - Decisão monocrática mantida - Agravo desprovido... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela ora agravante por intempestividade. Razões recursais dissociadas dos fundamentos lançados na decisão monocrática recorrida. Pressuposto de admissibilidade recursal não preenchido. Precedentes do STJ e do STF. Recurso não conhecido... (Continua)