1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
«1 - Não se conhece da suposta afronta ao CPC/1973, art. 535, II, se o recorrente não demonstra claramente qual a omissão do acórdão e sua relevância para o deslinde da causa. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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2 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Violação a CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Ato ilícito não caracterizado. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Relevância da omissão. Agravo não provido.
«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cobertura. Ausência de juntada de instrumento contratual. Súmula 7/STJ e Súmula 283/STF. Reembolso parcial ou total. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e 211/STJ. Não demonstrada a relevância da omissão. Dano moral. Valor razoável. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - A Corte de origem registrou que a agravante deixou de realizar a juntada de contrato entabulado entre as partes, o qual seria imprescindível para verificar as reais limitações contratuais suscitadas pela recorrente, ao passo que a alteração de tais premissas esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ Anac. Fiscalização da atividade de voo livre. Omissão quanto à análise de questões importantes ao deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2105, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Recuperação judicial. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Sujeição aos efeitos da recuperação. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Configuração. Retorno dos autos.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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6 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 535, II. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Mérito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Não se admite recurso especial, por violação do CPC, art. 535, II, quando a alegação é genérica, sem que o recorrente demonstre a relevância da omissão arguida e explicite a pertinência temática do dispositivo que entende não examinado com o que ficou decidido na origem. Incidência da Súmula 284/STF.... ()
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7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde médico-hospitalar. Reajuste. Mudança de faixa etária. Nulidade. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa. Configuração. Retorno dos autos.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Pecúlio por morte. Prescrição. Renúncia. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa. Configuração. Retorno dos autos.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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9 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação de reintegração de posse. Fraude na aquisição. Testemunha. Constrangimento ilegal. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa configurada.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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10 - STJ agravo interno no recurso especial. Processual civil. Recuperação judicial. Levantamento de valores. Expedição de alvará. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa. Configuração. Retorno dos autos.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Destituição irregular do cargo de síndico. Inexistência de danos materiais ou morais. Meros dissabores. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, não caracterizada. Relevância da omissão. Honorários contratuais da parte vencedora. Ônus que não pode ser imposto ao sucumbente. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.
«1 - In casu, a Corte de origem afastou a legitimidade passiva dos condôminos para responder pela destituição irregular do agravante do cargo de síndico, atestou a inexistência danos materiais ou morais, bem como determinou que o agravante arque com as despesas condominiais no período em que não exerceu a função de síndico, sob pena de enriquecimento sem causa, ao passo que alterar tais conclusões encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/1973, art. 535, II. Alegação genérica. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo não provido.
1 - Não se conhece da suposta afronta ao CPC/1973, art. 535, II, pois a recorrente se limitou a afirmar de forma genérica a ofensa ao referido normativo sem demonstrar qual questão de direito não foi abordada no acórdão proferido em embargos de declaração e a sua efetiva relevância para fins de novo julgamento pela Corte de origem. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/1973, art. 535. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Matéria relevante.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.
«1 - O Município pretende afastar a incidência da Súmula 284/STF que obstou o conhecimento do especial com relação à violação do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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16 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Súmula 284/STF. Ipva. Sucessão empresarial por incorporação. Substituição da CDA. Desnecessidade. Entendimento consolidado no STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Com relação à violação do CPC/2015, art. 1.022, o recorrente deve demonstrar fundamentadamente não apenas o ponto omisso, mas também a relevância da omissão, de forma que seja possível culminar na conclusão de que a questão, se analisada, poderia alterar o resultado do julgado. A ausência dessas demonstrações, como é o caso do presente, atrai a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Concurso. Exame psicotécnico. Candidato não recomendado. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistente. Omissão quanto a dispositivo de Lei local. Inviabilidade de análise.
«1. Inexiste a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu a questão jurídica que lhe foi trazida com fundamentos suficientes. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Concurso. Exame psicotécnico. Candidato não recomendado. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistente. Omissão quanto a dispositivo de Lei local. Inviabilidade de análise.
«1. Inexiste a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu a questão jurídica que lhe foi trazida com fundamentos suficientes. ... ()
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19 - STJ Dois agravos regimentais no recurso administrativo. Concurso. Exame psicotécnico. Candidato não recomendado. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistente. Omissão quanto a dispositivo de Lei local. Inviabilidade de análise.
«1. Inexiste a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu a questão jurídica que lhe foi trazida com fundamentos suficientes. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Concurso. Exame psicotécnico. Candidato não recomendado. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistente. Omissão quanto a dispositivo de Lei local. Inviabilidade de análise.
«1. Inexiste a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu a questão jurídica que lhe foi trazida com fundamentos suficientes. ... ()
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21 - STJ Processo civil. Recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem. Recurso especial parcialmente provido.
1 - Na hipótese dos autos, o recorrente em Recurso Especial alega ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, constata-se que o Tribunal a quo, mesmo após a oposição de Embargos de Declaração, não se pronunciou sobre pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 1022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. A análise detida das decisões proferidas pelo Tribunal de origem, em cotejo com os aclaratórios, revela que houve omissão no acórdão recorrido quanto à alegação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no sentido de que, por se tratar de relação de trato sucessivo, não pode haver o decreto da prescrição do fundo de direito, mas tão somente daquelas prestações anteriores ao lapso prescricional reconhecido. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022, II. Servidor público. Gratificação de encargos especiais. Falecimento durante execução da benesse. Deferimento de habilitação do cônjuge. Ausência de manifestação sobre os arts. Questionados. Omissão configurada. Retorno dos autos. Necessidade. Provimento.
«1 - Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II do CPC, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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27 - STJ processual civil. Agravo interno no arespe. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
1 - O acórdão dos Embargos de Declaração, sem resolver a contradição aventada, apenas justificou a manutenção da pena fixada em primeiro grau, invocando o poder do Juiz para impor medidas coercitivas atípicas 2 . Nesse contexto, deve ser dado provimento ao Recurso Especial, a fim de que os autos retornem ao Tribunal de origem, e de que este se manifeste sobre a matéria articulada nos ... ()
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28 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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35 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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37 - STJ Recurso especial. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Servidor público. Dnocs. Gratificação intitulada de complementação salarial incorporada como vpni. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ausência de prova material contemporânea ao período. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Servidor público. Conversão do padrão monetário. Diferenças salariais. Conversão de cruzeiro real para urv. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ausência de prova material contemporânea ao período. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ausência de prova material contemporânea ao período. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao art. 535 do CP/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
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50 - STJ Recurso especial. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973. Omissão. Servidor público. Dnocs. Gratificação intitulada de complementação salarial incorporada como vpni. Retorno dos autos. Necessidade.
«1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC, art. 535, de 1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. ... ()
