cpc 2015 agravo regimental
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo regimental. Recurso. Agravo de instrumento. Segmento negado. Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir. Aplicação do disposto no art. 932, V, «a, do novo CPC/2015. Agravo regimental não provido.

2 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não atacados. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015 . Agravo regimental não conhecido.

1 - Descabido o conhecimento do agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar especificamente fundamento adotado na decisão monocrática agravada. ... (Continua)

3 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015 . Agravo regimental não conhecido.

1 - Descabido o conhecimento do agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar especificamente fundamento adotado na decisão monocrática agravada. ... (Continua)

4 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015 . Agravo regimental não conhecido.

1 - Descabido o conhecimento do agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar especificamente fundamento adotado na decisão monocrática agravada. ... (Continua)

5 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso não conhecido. Fundamento da decisão AGravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)

6 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Ocorrência de recesso forense. Comprovação. Ato de interposição do apelo. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. CPC/2015. Agravo regimental desprovido.

«1 - A Corte Especial, no julgamento do AREsp. Acórdão/STJ, DJe 19/12/2017, decidiu, por maioria, que o recorrente deve comprovar a ocorrência de feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, quando este for interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, em respeito ao referido, art. 1.003, § 6º diploma processual, não cabendo fazê-lo somente em sede de agravio regimental. ... (Continua)

7 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º,. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Descabido o conhecimento do agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar especificamente algum dos fundamentos adotados na decisão monocrática agravada. ... (Continua)

8 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não atacados. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015 . Agravo regimental não conhecido.

1 - Descabido o conhecimento do agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar especificamente fundamento adotado na decisão monocrática agravada. ... (Continua)

9 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamentos da decisão agravada não atacados no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 1021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - «É inviável o agravo regimental ou interno que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, consoante o disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e na Súmula 182/STJ. Precedentes» (AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 18/9/2018). 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou o fundamento utilizado na decisão monocrática para justificar o não conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado. Incidência da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º,. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Descabido o conhecimento do agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar especificamente os fundamentos adotados na decisão monocrática agravada. ... (Continua)

11 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica, pormenorizada e concreta dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. Apresenta-se insuficiente, pois, a mera alegação de não incidência dos óbices apontados pela decisão agravada. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

13 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

14 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

15 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Inaplicabilidade do CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu no caso. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

17 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

18 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

19 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática que justificam o não conhecimento do recurso especial.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não atacados no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não atacado no presente recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental.... (Continua)

26 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial. ... (Continua)

27 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

28 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

29 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

30 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

31 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

32 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

33 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

34 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

35 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo e m recurso especial.... (Continua)

36 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

37 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

38 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

39 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

40 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

41 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em te la, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

42 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

43 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

44 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

45 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

46 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente um dos fundamentos invocados na decisão monocrática suficiente para justificar o não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

47 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)

48 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não atacados. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.... (Continua)

49 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não atacados. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, ambos do CPC. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente os fundamentos invocados na decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial. ... (Continua)

50 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Fundamento da decisão agravada não atacado no agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. CPC, art. 1.021, § 1º. CPC/2015. Agravo regimental não conhecido.

1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada é requisito para o conhecimento do agravo regimental. 1.1. No caso em tela, o agravo regimental não impugnou especificadamente o fundamento invocado na decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial.... (Continua)