abalo psiquico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Descumprimento de cláusula contratual. Ausência de prova de abalo psíquico. Verba indevida. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Descabe a pretensão de indenização por danos morais em razão do mero descumprimento de cláusula contratual, havendo a parte de demonstrar a ocorrência concreta de abalo psíquico e prejuízo de ordem extrapatrimonial.... (Continua)

2 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aumento de mensalidade de plano de saúde. Alegado abalo psíquico não comprovado. Dano moral não configurado. Recursos improvidos.

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Descaso no cumprimento contratual que compromete a dignidade do consumidor, causando-lhe abalo psíquico. Dano demonstrado

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Rodeio. Premiação não entregue. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Evidente abalo psíquico. Condenação que, além do caráter compensatório ante o abalo sofrido pela vítima, deve servir de desestímulo e inibição de condutas da mesma natureza. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o do requerido.

5 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Rodeio. Premiação não entregue. Transtornos que ultrapassam o mero dissabor. Evidente abalo psíquico. Condenação que, além do caráter compensatório ante o abalo sofrido pela vítima, deve servir de desestímulo e inibição de condutas da mesma natureza. Recurso do autor parcialmente provido e não provido o do requerido.

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Rescisão contratual. Bem móvel/SEmovente. Pedido de indenização. Prejuízo ou abalo psíquico. Caracterização. Critério. No plano do dano moral, não basta o fator em si do acontecimento, mas sim a prova de sua repercussão prejudicialmente moral. Ausência de comprovação desse abalo. Sentença mantida. Agravo retido e recurso improvidos.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em interseção de rodovias. Responsabilidade civil do condutor do veículo de maior porte. Desrespeito à sinalização vertical de trânsito. Responsabilidade civil do causador direto do dano. Culpa concorrente da vítima não demonstrada. Abalo psíquico configurado. Indenização devida. Abalo de crédito, entretanto, não comprovado. Recurso parcialmente provido.

8 - TJSP Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Ausência de comprovação de situação configuradora de abalo psíquico. Dano moral não configurado. Precedentes do C. STJ. Manutenção da r. sentença.

9 - TJSP Ação indenizatória - transporte aéreo - extravio de bagagem em voo internacional - devolução cinco dias após o desembarque - fatos narrados denotam o abalo psíquico - dano moral configurado - «quantum indenitário majorado - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso provido

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Abalo psíquico provocado em contratante de plano de saúde ante a recusa de cobertura de procedimento. Ocorrência. Busca de atendimento hospitalar ante a notícia recebida. Existência. Indenização. Necessidade. Recurso da empresa de saúde não provido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Autora impedida de adentrar em restaurante por estar usando chapéu. Acessório por ela utilizado para encobrir calva decorrente de tratamento quimioterápico. Abalo psíquico evidente. Nexo de causalidade configurado. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso não provido.

12 - TJSP Ação indenizatória - transporte aéreo - extravio de bagagem em voo internacional - devolução 4 (quatro) dias após o desembarque - fatos narrados que denotam o abalo psíquico - dano moral configurado - «quantum indenitário majorado - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso provido

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte coletivo. Acidente de ônibus. Tombamento. Perda do controle da direção pelo motorista do coletivo. Lesões leves. Acidente que causou a morte de outro passageiro. Situação de aflição e abalo psíquico. Indenização devida e adequadamente fixada. Recursos não providos.

14 - TJSP RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DEVOLUÇÃO DO VALOR INCORRETAMENTE LIBERADO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ABALO PSÍQUICO SOFRIDO CAPAZ DE ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente nas obras de construção da Linha 4 Via Amarela do Metrô. Ausência de dano físico. Irrelevância. Envolvimento em acidente de grande porte que causa abalo psíquico passível de ser ressarcido por meio de indenização. Adequação do montante. Indenização mantida. Recursos improvidos.

16 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Veículo parado no ponto de desembarque quando abalroado por outro. Autor que se encontrava no interior do coletivo no momento da colisão, quando atirado para fora. Responsabilidade objetiva da ré. Abalo psíquico evidente. Indenização material e moral devida. Recurso parcialmente provido.

17 - TJSP Ação indenizatória - transporte aéreo - extravio de bagagem - devolução 03 (três) dias após o desembarque - fatos narrados que denotam o abalo psíquico - dano material - ausência de interesse recursal - dano moral configurado - «quantum indenitário majorado - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso parcialmente provido

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Reconhecimento de assinaturas falsas por Tabelião de Notas. Nexo de causalidade configurado entre o fato e a lesão. Indenização devida, ante o sofrimento e o abalo psíquico infligido à vítima. Entretanto, exacerbação no valor pleiteado. Fixação em patamar inferior. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. A ação abusiva implementada por prepostos de hipermercado que ao abordarem cliente em local público submetem-na a revista sob injusta acusação de furto mais que mero aborrecimento representa abalo psíquico, ofensa à honra e imagem embasadores de indenização pelo dano moral provocado. Recurso não provido.

20 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Alegação de ofensa à honra decorrente de expressões apostas em petição inicial de ação possessória. Frase lançada no fragor da disputa judicial, que não causou abalo psíquico. Mero desgosto ou dissabor que não enseja ressarcimento. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

21 - TJSP "Dano moral. Cancelamento de contrato não atendido no prazo. Enviou de missivas com cobrança. Dano moral inexistente ante a ausência de negativação ou outro problema maior a causar abalo psíquico. Mero aborrecimento. Pedido de julgamento presencial sem comparecimento. Litigância de má fé, eis que o feito já poderia ter sido julgado e ainda prejudica o andamento de outros feitos. Multa de Ementa: «Dano moral. Cancelamento de contrato não atendido no prazo. Enviou de missivas com cobrança. Dano moral inexistente ante a ausência de negativação ou outro problema maior a causar abalo psíquico. Mero aborrecimento. Pedido de julgamento presencial sem comparecimento. Litigância de má fé, eis que o feito já poderia ter sido julgado e ainda prejudica o andamento de outros feitos. Multa de R$500,00 compatível com a conduta Sentença mantida. Recurso improvido, arcando o recorrente com as custas e honorários advocatícios de R$1.500,00, observada a gratuidade e aplicada multa por litigância de má fé"

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Vício do produto. Cadeira cuja qualidade não corresponde ao teor da oferta. Bem adquirido que sequer chegou a ser utilizado pela consumidora. Mera frustração ou dissabor por não poder usufruir o bem comprado que não gera abalo psíquico apto a ensejar indenização por dano moral. Recurso provido para julgar improcedente a ação.

23 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Advogado. Sociedade de advogados. Usurpação de clientela. Sofrimento, angústia e abalo psíquico. Ônus da prova. Fato constitutivo comprovado. Verba fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 333.

«Ação indenizatória porque os Réus usurparam a clientela e os bens móveis da sociedade de fato para prestação de serviços de advocacia e administração de imóveis constituída entre o Autor e amigo já falecido, e por fim o afastaram do negócio. ... (Continua)

24 - TJSP Apelação. Transporte aéreo. Atraso de voo. Ausência de impugnação específica à demonstração de fornecimento de voucher para alimentação (almoço). Ausência de comprovação de perda de compromisso pessoal ou profissional, ou, ainda, de situação configuradora de abalo psíquico. Dano moral não configurado. Precedentes do C. STJ. Manutenção da r. sentença.

25 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atraso deliberado na autorização dos procedimentos indicados a autora. Comprovada necessidade de suporte avançado em uti em regime de urgência. Danos morais decorrentes da falha na prestação dos serviços que culminou em desespero e morte. Abalo psiquico comprovado. Atendimento de urgência/emergência. Caracterização. Reexame. Inviabilidade. Súmula7/STJ. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido.

1 - Infirmar as conclusões do julgado, como ora postulado, para afastar a ocorrência de danos morais, decorrente do atraso deliberado da parte ré na avaliação e autorização do pedido de suporte avançado em UTI em regime de urgência, que culminou em desespero e morte do paciente, demandaria o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, o que encontra vedação na Súmula 7/STJ e impede o conhecimento do recurso por ambas as alíneas do permissivo constitucional. ... (Continua)

26 - TJSP Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Cancelamento unilateral pela companhia. Requerente adquiriu nova passagem junto a outra companhia aérea. Sentença que condenou no pagamento de danos materiais, mas afastou os danos morais. Recurso para a fixação de danos morais. Não cabimento. Ausência de comprovação de abalo psíquico. Mero dissabor. Recurso desprovido.

27 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos materiais e morais. Danos causados ao veículo do autor em virtude de abastecimento com combustível inadequado ao tipo de automóvel. Danos materiais reconhecidos. Danos morais, por outro lado, não configurados. Mero dissabor incapaz de gerar abalo psíquico ou ofensa à honra do autor. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. 

28 - TJSP Ação indenizatória - transporte aéreo - extravio temporário de bagagem em voo internacional na viagem de ida - devolução após 21 dias do desembarque - fatos narrados que denotam o abalo psíquico - inaplicabilidade da Convenção de Montreal - relação de consumo que faz incidir o CDC - dano moral reconhecido - valor da indenização mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido

29 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Contrato de transporte. Queda dentro de ônibus. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Transportadora que prestou imediata assistência ao autor, que foi levado ao hospital e teve seus gastos materiais ressarcidos. Ausência de demonstração de abalo psíquico apto a gerar indenização por danos morais. Sentença mantida.

30 - TJSP Dano moral não acolhido ausência de comprovação de ocorrência de abalo psíquico-físico decorrente do não cumprimento de obrigação contratual não configuração do dano moral alegado, porquanto o caso concreto se apresenta como mero aborrecimento preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

31 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Acesso à «internet de alta velocidade (banda larga). Relação de consumo caracterizada. Serviço prestado de forma defeituosa, sem a segurança adequada. Inúmeras tentativas do autor em solucionar o problema, por meio do atendimento telefônico. Situação que acarreta mais do que um mero dissabor, causando considerável desconforto e abalo psíquico. Verba indenizatória devida, mantido o valor arbitrado por se mostrar suficiente para confortar o abalo indevidamente experimentado pelo autor e, ao mesmo tempo, desestimular a conduta indiligente da ré. Ação procedente. Recurso desprovido.

32 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição de veículo zero quilômetro que apresenta problemas logo após a compra. Reparos bem sucedidos realizados sem custo pela concessionária. Prova pericial conclusiva acerca da inexistência dos afirmados defeitos de fabricação. Configuração como mero dissabor da vida cotidiana e que não conduzem ao abalo psíquico e não ensejam reparação. Ação improcedente. Recurso desprovido.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Ato infracional cometido em estabelecimento público de ensino. Agressão entre alunos. Golpe com faca sofrido pelo autor na região do tórax, que o tornou paraplégico. Incidente ocorrido no pátio de escola estadual, em horário de intervalo de aulas. Abalo psíquico sofrido pelo autor em virtude de sua paraplegia. Reconhecimento. Indenização devida e mantida. Sentença confirmada. Recurso improvido.

34 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Roubo em estacionamento de estabelecimento comercial. Obrigatoriedade do empresário que oferece estacionamento para clientes e aufere lucro de sua atividade em indenizar os prejuízos ocasionados à cliente. Adequação. Permanência por muito tempo na companhia dos assaltantes, correndo risco de vida, com suas filhas e mãe idosa. Abalo psíquico evidenciado. Indenização devida. Recurso desprovido.

35 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pagamento de cheque falsificado e adulterado, acompanhado de guias de recolhimento de imposto de importação também adulteradas. Abalo psíquico e emocional sofridos pelo autor, pessoa física. Cabimento da indenização à título de danos morais «Quantum fixado com base em critérios adotados para os casos de reparação moral. Recurso do banco desprovido e provido em parte o apelo dos autores.

36 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre ônibus e motocicleta, resultando no óbito do motociclista. Comprovação da responsabilidade objetiva da concessionária prestadora de serviço público de transporte coletivo. Existência. Abalo psíquico provocado à genitora do condutor do motociclo. Hipótese. Reparação indenizatória. Necessidade. Valor fixado em primeiro grau mantido. Recurso da empresa não conhecido, negado provimento ao da autora da ação indenizatória.

37 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Exame laboratorial. Resultado equivocado. Diagnóstico errôneo de mal de Chagas para rurícola. Doença grave. Abalo psíquico inequívoco da vítima, com resultado que, potencialmente, condenava o examinado à morte. Descaracterização de mero dissabor, aborrecimento ou irritação. Indenizatória procedente. Elevação, todavia, da reparação do dano extrapatrimonial para quinze mil reais. Recurso do autor provido para este fim, desprovido o do réu.

38 - TJSP Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Indevida compensação de cheques com assinaturas falsas. Comprometimento de sessenta e sete por cento de benefício previdenciário recebido pela correntista. Situação dotada de magnitude suficiente para causar angústia e abalo psíquico. Desnecessidade de comprovação de sua efetiva ocorrência (damnum in re ipsa). Dano evidenciado. Fixação. Valor excessivo. Redução. Necessidade. Razoabilidade. Recurso do réu parcialmente provido e improvido o da autora.

39 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação do requerido. Abertura de conta corrente sem autorização do consumidor. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Sentença reformada. Recurso provido

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda e fratura sofrida por paciente idoso com dificuldade de locomoção que estava internado no hospital réu. Falha na prestação do serviço que colocou em risco a integridade física do paciente. Inobservância do dever de guarda e vigilância. Conduta negligente do apelado que causou tristeza e abalo psíquico à autora, filha do paciente. Dano moral suscetível de reparação caracterizado. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

41 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Assalto nas dependências de estabelecimento explorado pela empresa-ré. Veículo levado com a proprietária e outra vítima dentro. Serviço de segurança mínimo e insuficiente para uma área de grande dimensão. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre o estacionamento do veículo e a agressão sofrida evidenciado. Abalo psíquico comprovado por testemunhas e laudos. Indenização mantida. Majoração. Admissibilidade. Recursos, de apelação improvido e adesivo parcialmente provido.

42 - TJSP Ação indenizatória - transporte aéreo - extravio de bagagem em voo internacional - 4 malas despachadas, 1 continuava extraviada e as outras foram devolvidas com 9 e 13 dias de atraso - cadeia de consumo - arts. 7º, parágrafo único e 25, §1º do CDC - fatos narrados que denotam o abalo psíquico - dano moral configurado - valor da indenização mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido

43 - TJSP Seguro facultativo - Aparelho celular - Roubo - Recusa de cobertura securitária - Ação de cobrança de indenização securitária c/c indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo do autor - Dano moral - Não configurado - Mero inadimplemento contratual - Conquanto se cuide de situação desagradável, que cause aborrecimento, certamente não configura violação dos direitos da personalidade do autor ou ainda abalo psíquico significativo - Recurso improvido

44 - TJSP Apelação Cível - Procedimento Comum.

45 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil.. Inerentes à vida em sociedade, aborrecimentos, dissabores e mágoas decorrentes, na hipótese, de indevido desconto por parte de instituição financeira de valor relativo a seguro de proteção, com demora de devolução por três meses após solicitação, inadmissível arque o banco com indenização, não comprovado o dano moral que deve pressupor abalo psíquico ou perturbação moral. Decisão de improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.

46 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Internacional. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC, art. 14, com inversão do ônus da prova. Parte impedida de participar adequadamente de competição para a qual se preparara durante aproximadamente três anos. Despesas comprovadas. Patente o abalo psíquico e transtornos físicos, em momento que necessitava de equilíbrio emocional. Indenização devida. 'Quantum' mantido, por se mostrar proporcional e adequado e em obediência ao que foi requerido na inicial. Recursos não providos.

47 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Instituição bancária que ao não inibir ação de fraudador no interior de sua agência, permite que o mesmo tenha acesso à senha e cartão magnético de cliente, o que veio a lhe possibilitar posteriormente auferir vantagem econômica, provocando abalo psíquico e emocional naquele que necessitava dos valores para sua sobrevivência. Má prestação dos serviços e quebra do dever de segurança. Ocorrência. Indenização. Necessidade. Recurso do banco não provido.

48 - TJSP Família. Dano moral. Responsabilidade civil. Organizador de «shows, convidado por prefeitura municipal para promoção de eventos, que tem o nome lançado em panfletos por ela distribuídos, culpando-o pela não realização de evento e apossamento do dinheiro dos ingressos. Abalo psíquico provocado pela situação anormal de constrangimento perante o meio social e ainda por ameaças à própria família culminando por ser obrigado a deixar a cidade. Existência. Indenização. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

49 - TJSP Ação indenizatória - transporte rodoviário interestadual - extravio definitivo de bagagem - relação de consumo faz incidir o CDC - passageiro viajou para visitar avô doente, e ficou sem seus pertences pessoais - fatos narrados denotam o abalo psíquico - dano moral reconhecido - valor da indenização mantido - dano material - valor deve corresponder ao limite previsto na Resolução 1.432/2006 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - «quantum indenitário reduzido - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso parcialmente provido

50 - TJSP Apelação. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte ré. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Fraude na assinatura constatada por perícia grafotécnica. Nulidade do contrato declarada em primeira instância. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido, com readequação do ônus sucumbencial