Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Atraso deliberado na autorização dos procedimentos indicados a autora. Comprovada necessidade de suporte avançado em uti em regime de urgência. Danos morais decorrentes da falha na prestação dos serviços que culminou em desespero e morte. Abalo psiquico comprovado. Atendimento de urgência/emergência. Caracterização. Reexame. Inviabilidade. Súmula7/STJ. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido.

1 - Infirmar as conclusões do julgado, como ora postulado, para afastar a ocorrência de danos morais, decorrente do atraso deliberado da parte ré na avaliação e autorização do pedido de suporte avançado em UTI em regime de urgência, que culminou em desespero e morte do paciente, demandaria o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, o que encontra vedação na Súmula 7/STJ e impede o conhecimento do recurso por ambas as alíneas do permissivo constitucional. ... (Continua)