acidente transito colisao traseira
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO - Reparação de dano - Colisão traseira - Presunção de culpabilidade não elidida - Distância de segurança não observada - - Pedido improcedente - Sentença mantida.

2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos da ação de ressarcimento. Cobertura securitária auto. Acidente de veículos na via terrestre. Colisão traseira no veículo segurado, que por sua vez havia colidido no veículo a sua frente. Engavetamento. Provas robustas que elucidam a dinâmica do acidente e afastam a culpa do motorista corréu. Condutor do veículo corréu que conseguiu parar o veículo, porém, foi projetado ao veículo segurado, em razão de nova colisão traseira, provocada por terceiro. Condenação por litigância de má-fé afastada. Não observado quaisquer das condutas descritas no CPC/2015, art. 80. Sentença parcialmente reformada.

3 - TJSP APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Acidente de Trânsito. Colisão traseira. Presunção relativa de responsabilidade (CTB, art. 29, II), elidida pela prova dos autos. Caminhão de propriedade da empresa ré e dirigido pelo corréu, que saiu de posto de gasolina e adentrou a Rodovia, sem o dever de cuidado e respeito à preferência do trânsito na Rodovia, causando a colisão da motocicleta em sua traseira. Impossibilidade de frenagem repentina de veículo que transita na velocidade local (110 km/h). Responsabilidade solidária do condutor e do proprietário do veículo verificada (arts. 186 e 927, do CC). Danos materiais comprovados, em parte, pelos documentos acostados aos autos. Indenização pelo valor da motocicleta, apurado quando do acidente, em decorrência de perda total e reembolso dos valores comprovadamente gastos com despesas decorrentes do acidente. Dano moral. Evidente dor e sofrimento com as lesões corporais sofridas em decorrência do acidente de trânsito. «Quantum pleiteado que se mostra razoável e adequado às circunstâncias do caso concreto e a reparar o dano, sem causar enriquecimento ilícito da parte autora. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

4 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA.

Alegação do réu de ser o condutor do veículo do autor o causador do dano, pois teria freado bruscamente. ... (Continua)

5 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUIA ATRÁS NÃO ELIDIDA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO BEM CAUSADOR DO DANO BEM RECONHECIDA - RECURSO INOMINADO QUE APENAS REPETE AS TESES INVOCADAS EM CONTESTAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

6 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - INOCORRÊNCIA - ÔNUS PROBATÓRIO.

Os elementos probatórios constantes nos autos, com análise de fotografias apresentadas pelas partes, não indicam a ocorrência de colisão traseira por parte dos recorridos, não cumprido o ônus probatório dos recorrentes. DESLOCAMENTO LATERAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. No caso, as evidências apontam para a ocorrência de colisão lateral decorrente de inadvertida manobra de deslocamento lateral dos recorrentes, vindo a colidir com a lateral esquerda do veículo dos recorridos. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

7 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - Pretensão indenizatória julgada parcialmente procedente - Colisão traseira não demonstrada - Inexistência de prova conclusiva sobre ter sido do condutor do veículo pertencente à ré a culpa pelo acidente - Autor que não se desvencilhou do ônus de produzir prova do fato constitutivo do seu direito - Pretensões deduzidas na inicial que se tem por improcedentes - Apelação da ré provida, prejudicada a apelação do autor.

8 - TJRJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Culpa presumida. CCB/2002, art. 186.

«É presumida a culpa do motorista que colide pela traseira e agrava-a o fato de haver se evadido do local, sem assumir a responsabilidade.... (Continua)

9 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO TRASEIRA.

Ação de reparação de danos materiais. Colisão envolvendo automóvel e ônibus - PRELIMINAR. Dialeticidade. Afastamento. Requisito preenchido - DO MÉRITO. Apelante que alega ter havido culpa exclusiva do marido da parte autora no evento, aduzindo que o motorista do automóvel teria realizado uma ultrapassagem abrupta, dando causa à colisão com o ônibus, que não teve tempo para frear. Apelante que não se desincumbiu do ônus dessa prova. Colisão traseira. Testemunhas que afirmam que motorista do ônibus cochilou ao volante. Motorista do ônibus que deixou de observar o dever de cautela. art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Ausência de cumprimento do ônus da prova, na forma do CPC, art. 373, II. Provas dos autos que se mostram suficientes para o reconhecimento da culpa da ré/apelante. Quantum razoavelmente fixado. Ausência de provas capazes de elidir o valor apresentado. Sentença mantida. Recurso desprovido. Honorários majorados... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA DO APELANTE RECONHECIDA EM PROCESSO AUTÔNOMO - COISA JULGADA.

Reconhecida a culpa da recorrente pela colisão traseira em acidente de trânsito, mediante decisão transitada em julgado e confirmada pela instrução realizada nesse processo, não há que se falar em descumprimento do ônus probatório. SEGURADO - OITIVA COMO TESTEMUNHA - INTERESSE NO CASO. Não há proibição em se ouvir o segurado em juízo para comprovação dos fatos alegados. TESTEMUNHO - CONTRADIÇÃO SOBRE PONTO ESPECÍFICO - IRRELEVÂNCIA. Comprovada a colisão da recorrente à traseira do segurado, é irrelevante eventual discussão do lado para o qual o motociclista teria caído após o choque. SEGURADORA - SUBROGAÇÃO. Comprovado o efetivo pagamento dos reparos do veículo segurado, a seguradora faz jus ao ressarcimento do causador do acidente, que não é afetado pela cobrança do valor de franquia pago em processo distinto proposto pelo segurado. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CONTRA A TRASEIRA EM RODOVIA - CULPA MANIFESTA - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em rodovia, o veículo que colide contra a traseira do que trafega a sua frente age com manifesta imprudência, máxime se não demonstrada suposta culpa do outro condutor - 2. Trânsito em rodovia no período noturno, sob chuva, exige observância de distância de segurança com relação aos demais veículos - 3. Confissão de que ao avistar o trânsito parado na rodovia não teve tempo para frear a marcha de seu veículo e evitar a colisão contra a traseira do que estava parado à frente - 4. Pendência de alienação fiduciária do veículo atingido que não interfere na responsabilidade indenizatória dos danos efetivamente suportados pela parte contrária - 5. Inexigibilidade de prévio pagamento do valor orçado para conserto dos danos - 6. Inocorrência de danos morais - Sentença mantida. - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSO... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - COLISÃO TRASEIRA -

Preliminar - Cerceamento de defesa - Julgamento antecipado de mérito - Provas reunidas que se revelavam suficientes - Preliminar rejeitada - Mérito - Réu que sequer negou ter colido contra a traseira do veículo da parte autora ou afirmou que dele mantinha distância segura - Alegação de que seu preposto freou bruscamente que, nas circunstâncias do caso, não afasta a responsabilidade. Condutor que deixou de observar o dever de cautela - art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro - Provas dos autos que se mostram suficientes para o reconhecimento da culpa do réu - Honorários sucumbenciais devidamente fixados, de forma equitativa - Sentença mantida - Recurso desprovido - Majoração dos honorários, observada, contudo, a gratuidade agora deferida.... (Continua)

13 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira em rodovia. Presunção de culpa do condutor que colide contra a parte traseira. Presunção não elidida pelas provas. Reparação indevida. Ação julgada improcedente. Recurso dos autores improvido.

14 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA.

Ação de indenização por danos materiais movida pela seguradora em face da proprietária de veículo que colidiu com a traseira de veículo segurado, em razão de acidente de trânsito. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação, condenando a ré ao pagamento de R$ 13.770,00 a título de danos materiais. ... (Continua)

15 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na parte traseira. Presunção relativa de culpa. Ônus da prova. Cabe ao motorista que bate na parte traseira elidir a presunção relativa de sua culpa. Ação improcedente. Recurso desprovido.

16 - TJSP RECURSO INOMINADO - Indenização por danos materiais - acidente de transito - colisão traseira - sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.620,00 - Razões recursais - inconformismo apenas no tocante ao valor arbitrado - Apresentação de único orçamento - quantia correspondente a 40% do valor total do bem - valor do orçamento exorbitante - ausência de Ementa: RECURSO INOMINADO - Indenização por danos materiais - acidente de transito - colisão traseira - sentença de procedência para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.620,00 - Razões recursais - inconformismo apenas no tocante ao valor arbitrado - Apresentação de único orçamento - quantia correspondente a 40% do valor total do bem - valor do orçamento exorbitante - ausência de comprovação de pagamento do conserto - Irresignação da ré não procede - argumentação genérica - valor compatível com os danos demonstrados nos autos - ausência de comprovação do alegado pela apelante com apresentação de orçamento no valor que entende correto - sentença mantida - recurso não provido.

17 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - acidente de transito - Colisão traseira - sentença de procedência em parte - Apelo do réu - Culpa exclusiva do réu - Presunção relativa de culpabilidade não ilidida - Dano moral e material existente - Verba honorária devida pelo réu majorada para 12% do valor da condenação - Precedentes da E. Corte Paulista - Recurso não provido

18 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão na traseira. Presunção de culpa não elidida. Recurso não provido.

19 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COLISÃO TRASEIRA - DANOS MATERIAIS -

Réus revéis e provas que indicam sua culpa pelo acidente - CPC, art. 344 - Sentença de procedência - RECURSO DA PARTE AUTORA - JUROS DE MORA - Responsabilidade extracontratual - Incidência dos juros moratórios desde o evento danoso - Súmula 54, do C. STJ, e art. 398, do CC - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)

20 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Colisão. Traseira. Culpa. Comprovação. Negligência. Desatenção. Chuva. Velocidade incompatível. Indenização. Dano material. CCB/2002, art. 186. CCB/2002, art. 927. Apelação cível. Acidente de trânsito. Danos materiais. Colisão entre dois veículos. Rodovia estadual sem sinalização e com pista molhada. Choque na traseira do veículo.

«1. Acidente e culpa. Os elementos existentes nos autos permitem concluir que o réu é o único responsável pelo acidente que causou os danos materiais no veículo de propriedade do autor, conduzido por sua esposa. Agiu com desatenção e negligência, ao trafegar por rodovia sem sinalização, com chuva e pista molhada, em velocidade incompatível com tais circunstâncias. Colisão que se deu na traseira do veículo Gol que trafegava à sua frente e à direita. Réu que não trouxe qualquer elemento de prova capaz de desconstituir a presunção de culpa daquele que colide por trás. ... (Continua)

21 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Sentença de improcedência. Reforma. Necessidade. Subsistência da culpa daquele que colide por trás. Reparação material restrita aos danos verificados apenas na parte traseira do veículo da autora. Prejuízos na parte dianteira do automóvel da demandante que ocorreram em função da precedente batida traseira em terceiro veículo, na qual ela foi a causadora do acidente. Indenização por dano material parcialmente acolhida. Dano moral inexistente. Recurso parcialmente provido.

22 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CONTRA A TRASEIRA EM RODOVIA - PRESUNÇÃO DE CULPA - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em rodovia, o veículo que colide contra a traseira do que trafega a sua frente age com manifesta imprudência, máxime se não demonstrada culpa do outro condutor - 2. Presunção não elidida por prova em sentido contrário - 3. Trânsito em rodovia no período noturno, sob chuva, exige observância de distância de segurança com relação aos demais veículos - 4. Sentença reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO CONTRA A TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - 1.

Em acidente de trânsito ocorrido em via urbana, o veículo que colide contra a traseira do que trafega a sua frente age com manifesta imprudência ao não observar distância segura e velocidade compatível com o local, máxime se não demonstrada manobra inesperada ou parada repentina do outro condutor - 2. Conjunto probatório seguro ao apontar que o veículo segurado colidiu frontalmente contra a traseira do veículo de propriedade da locadora e por ela locado a terceiro - 3. Eventual infração administrativa anterior pelo veículo que trafega à frente que não serve como fator de causalidade do acidente - 4. Legitimidade passiva ad causam da locadora de veículos pelos danos culposamente causados pelo condutor do veículo locado - Precedentes - 5. Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... (Continua)

24 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO - CULPA PRESUMIDA

boletim de ocorrência, com a declaração dos envolvidos no acidente, acrescido das máximas da experiência, são elementos suficientes para asseverar a presunção de culpa do preposto do réu no acidente. Não há outras provas que tornem viáveis as alegações de culpa concorrente trazidas pelo apelante. ... (Continua)

25 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA DO VEÍCULO - CULPA PRESUMIDA

boletim de ocorrência, com a declaração dos envolvidos no acidente, acrescido das máximas da experiência, são elementos suficientes para asseverar a presunção de culpa do preposto do réu no acidente. Não há outras provas que tornem viáveis as alegações de culpa concorrente trazidas pelo apelante. ... (Continua)

26 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

A presunção de culpa do condutor que colide na traseira do outro veículo não se aplica quando este, de inopino, invade a sua faixa de rolamento e intercepta sua trajetória ao buscar conversão à esquerda, surpreendendo-o, sob pena de violação ao princípio da confiança. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Irresignação do autor.

«1. Acidente de trânsito. Abalroamento traseiro na condução de veículos automotores. Aquele que sofreu a batida na traseira de seu veículo tem em seu favor a presunção de culpa do outro condutor, ante a aparente inobservância do dever de cautela pelo motorista, nos termos do inciso II do CTB, art. 29. Precedentes. Tribunal de origem que consignou a falta de atenção do motorista da insurgente. Impossibilidade de revolvimento da matéria fática probatória dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou improcedente a ação regressiva de ressarcimento de danos. Acidente de veículos na via terrestre. Cobertura securitária auto. Colisão traseira em veículo que atingiu o veículo segurado pela autora, que gera presunção relativa de culpa do réu e que, ademais, no caso, não restou elidida. Pagamento de indenização pela autora ao seu segurado. Ressarcimento devido. Sentença reformada.

29 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Autora que alega colisão traseira pelo réu no veículo segurado. Réu que contradiz a dinâmica do acidente, arguindo que foi o veículo segurado que colidiu na traseira de seu veículo. Controvérsia instaurada sobre a dinâmica do acidente. Ônus da prova da autora. Fato constitutivo de seu direito. CPC, art. 373, I. Recurso não provido

30 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Acidente de trânsito. Legitimidade ativa «ad causam do condutor do veículo. Ingresso repentino da ré em via preferencial sem as devidas cautelas. Descumprimento do dever objetivo de cuidado imposto pelo CTB, art. 34. Manobra que inviabilizou reação defensiva do veículo que trafegava na via preferencial. Presunção de culpa pela colisão traseira que não se aplica ao caso concreto. Sentença mantida. Recurso não provido.

31 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira entre motocicleta e carroça. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor que colidiu com sua motocicleta na parte traseira de veículo de tração animal, conduzido pelo réu. Presunção de culpa daquele que colide na parte traseira de outro veículo, nos termos do art. 29, II do Código de Trânsito Brasileiro não elidida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

32 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão traseira. Presunção de culpa do motorista que abalroou por trás não elidida pelos elementos de prova dos autos. Danos materiais devidamente comprovados. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento lesivo. Responsabilidade extracontratual. Art. 398 do CC e Súmula 54/STJ. Observância. Sentença modificada com relação a este aspecto. Justiça gratuita. Indeferimento. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

33 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA SUB-ROGADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA.

Alegação do réu de ter a condutora do veículo segurado parado de forma abrupta, sendo a causadora do sinistro. ... (Continua)

34 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -

Autora que tem a traseira de seu veículo abalroada pelo ónibus de propriedade da ré - Reconhecimento de culpa concorrente, tendo em vista que a parada do veículo da autora fora para verificar se os objetos que transportava estavam bem afixados - Ação julgada parcialmente procedente - Perda total do veículo, cabendo à ré arcar com 50% do valor pretendido - Inconformismo de ambas as partes - Recurso da ré - Pretensão ao reconhecimento de culpa exclusiva da autora - Recurso prejudicado - Apelação da autora - Renovação dos argumentos anteriores - Dinâmica do acidente incontroversa - Pretensão ao reconhecimento de culpa exclusiva do motorista do ônibus de propriedade da ré - Culpa presumida daquele que choca o seu veículo com a traseira de outro - Presunção relativa não afastada e que faz com que seja invertido o ônus da prova - Condução do coletivo da ré sem a manutenção de distância segura do veículo que seguia à frente (art. 29, II do CTB) - Danos materiais comprovados, sem oportuna e específica impugnação do montante, ou contraprova bastante - Sentença reformada, para julgar a ação totalmente procedente - Ônus sucumbenciais carreados exclusivamente à ré - Recurso da autora provido, prejudicado o apelo da ré.... (Continua)

35 - TJSP RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Inobservância de regra de segurança. Presunção de culpa não afastada. Condenação mantida. RECURSO DESPROVIDO.

36 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. COLISÃO TRASEIRA. ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Recurso inominado interposto pelo Município de Jales contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade do condutor do ônibus escolar municipal, que seguia atrás e não conseguiu evitar colisão Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. COLISÃO TRASEIRA. ÔNIBUS ESCOLAR MUNICIPAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Recurso inominado interposto pelo Município de Jales contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por acidente de trânsito. Responsabilidade do condutor do ônibus escolar municipal, que seguia atrás e não conseguiu evitar colisão com o veículo do recorrido. Presunção de culpa em casos de colisão traseira. Ausência de prova de manobra inesperada por parte do veículo atingido. Responsabilidade objetiva do Município, conforme o CF/88, art. 37, § 6º. O dever de indenizar é evidenciado pela materialização do ato danoso, do prejuízo e da relação de causalidade entre ambos. Recurso desprovido.  

37 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. Colisão na traseira. Presunção de culpa. Ofensa à integridade corporal. Danos morais devidos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso Improvido.

38 - TJSP Ação de reparação de danos - Acidente de trânsito - Colisão traseira envolvendo furgão e automóvel - Dinâmica do acidente que ficou evidenciada - Prova da extensão do dano regularmente efetuada através de notas fiscais - Recurso improvido

39 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Pretensão indenizatória fundada na colisão de veículos por culpa imputada à ré, que teria freado repentinamente seu veículo na rodovia. Presunção de culpa do condutor que, com seu veículo, atinge a parte traseira daquele que o antecede na via de rodagem (art. 29, CTB). Cerceamento de Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Pretensão indenizatória fundada na colisão de veículos por culpa imputada à ré, que teria freado repentinamente seu veículo na rodovia. Presunção de culpa do condutor que, com seu veículo, atinge a parte traseira daquele que o antecede na via de rodagem (art. 29, CTB). Cerceamento de defesa não configurado. Autor que não esclarece quais fatos pretendia provar. Ausência de perspectiva de afastamento da presunção de culpa. Sentença mantida. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

40 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO VEÍCULO COLIDENTE. ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO PELA AUTORA. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, condenando-a ao pagamento de custas e honorários advocatícios. A autora sustenta que a colisão ocorreu devido à frenagem repentina e injustificada do veículo da ré e busca a reforma da sentença. ... (Continua)

41 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. COLISÃO TRASEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Recurso inominado interposto pelo Município de Presidente Prudente contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Responsabilidade do condutor do veículo do Município, que seguia atrás e colidiu com o Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESUNÇÃO DE CULPA. COLISÃO TRASEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Recurso inominado interposto pelo Município de Presidente Prudente contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. Responsabilidade do condutor do veículo do Município, que seguia atrás e colidiu com o veículo do recorrido. Presunção de culpa em casos de colisão traseira. Ausência de prova de manobra inesperada por parte do veículo atingido. Responsabilidade objetiva do Município, conforme o CF/88, art. 37, § 6º. O dever de indenizar é evidenciado pela materialização do ato danoso, do prejuízo e da relação de causalidade entre ambos. Recurso desprovido.  

42 - TJSP APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - PANE MECÂNICA - PISCA-ALERTA ACIONADO.

Não se configura culpa exclusiva da vítima na colisão traseira uma vez comprovado o estacionamento do veículo na pista com acionamento de pisca-alerta. PERDA TOTAL - TRANSFERÊNCIA DO SALVADO - QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO. Deduzido do valor indenizatório a quantia arrecadada com a alienação do salvado, já quitado o financiamento perante a instituição financeira credora, não há motivo para reforma da r. sentença. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO - SÚMULA 54 STJ. Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso (súmula 54, STJ), ou seja, do efetivo desembolso do valor pleiteado. SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA DENUNCIANTE. Havendo imposição de limites ao dever de indenizar em apólice de seguro, a condenação ao ressarcimento das quantias deve ser solidária entre segurado denunciante e seguradora denunciada, limitada a condenação desta ao valor previsto contratualmente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

43 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA. COLISÃO TRASEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

A seguradora tem ação regressiva contra o causador do dano, em relação ao valor que efetivamente desembolsou com o conserto do veículo segurado. CCB, art. 786. Enunciado da Súmula 188/STF. O motorista deve sempre manter uma distância mínima segura do veículo que está à sua frente, inclusive para que possa prever a possibilidade de certos imprevistos, sendo presumida a culpa daquele que colide pela traseira. Freada da condutora justificada. CTB, art. 29, II. Boletim de ocorrência, fotos e demais provas suficientes a corroborar a culpa do corréu motorista do ônibus pelo acidente de trânsito, bem como pelos danos materiais causados ao veículo segurado. Todos os valores comprovadamente pagos pela seguradora da vítima devem ser ressarcidos em ação de regresso. Sentença reformada. Recurso provido. Ônus sucumbenciais alterados... (Continua)

44 - TJSP Acidente de trânsito. Ação condenatória. Sentença de improcedência. Ausência de especificação de provas pretendidas. Prejuízo com julgamento antecipado não demonstrado. Cerceamento de defesa não configurado. Colisão traseira. Admissão de freada emergencial pelo apelado. Manobra não implica necessariamente provocação de acidente. Culpa presumida da apelante, que conduzia veículo traseiro. Ausência de prova de que mantinha distância de segurança, a qual permitiria evitar abalroamento. Recurso não provido

45 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA.

Alegação dos réus de ter autor realizado manobra, marcha à ré, sendo o causador do sinistro.... (Continua)

46 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Reparação de danos. Presunção de culpa elidida. Veículo que troca de faixa bruscamente e sem sinalização. Improcedência mantida. Recurso improvido.

47 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação interposta pelos réus contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos materiais decorrentes de colisão traseira entre os veículos Toyota Corolla, segurado pela autora, e Honda Civic, conduzido pelo corréu Fernando, condenando-os ao pagamento de R$ 28.565,00 pelos danos causados, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. ... (Continua)

48 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Engavetamento, em dois tempos, envolvendo vários veículos. Inobservância da distância pelo último veículo. Culpa restrita à colisão traseira. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

49 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Presunção de culpa. Prova convincente, no entanto, de que o acidente decorreu da frenagem repentina do motorista que seguia a frente. Desoneração da presunção de culpabilidade. Improcedência do pleito de ressarcimento mantida. Recurso improvido.

50 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO,

nos termos da Lei 9.099/95, art. 46... (Continua)