agravo interno protelacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Irresignação contra despacho liminar que deferiu pedido de penhora. ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão impugnada não conheceu do recurso de agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do interesse recursal. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indeferiu efeito ativo requerido em Agravo de Instrumento, tirado contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança - Agravo de Instrumento não conhecido, diante da prolação de sentença nos autos originários - Perda do objeto recursal. ... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que indeferiu o pleito de gratuidade de justiça. Benesse indeferida por ocasião da prolação da sentença, a desafiar a interposição de recurso próprio, nos termos do CPC, art. 101. Alegação de que o benefício fora concedido tacitamente que se contrapõe ao pedido formulado nas razões de apelação. Agravante que, a despeito de ter juntado declarações de imposto de renda, apresentou sinais evidentes de riqueza. Pleito para fixação equitativa do preparo recursal que não prospera. Medida aplicável por ocasião da prolação da sentença. Inteligência do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03. Decisão impugnada que não comporta modificação. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Prolação de sentença de procedência nos autos de origem com posterior interposição de recurso de apelação por parte do ora agravante - Perda superveniente do objeto do agravo interno - Recurso não conhecido... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do Acórdão que julgou o Agravo de Instrumento. Entendimento jurisprudencial desta C. 8ª Câmara de Direito Público, deste E. TJSP. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO CÍVEL.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo. Esvaziamento do objeto recursal em razão de prolação de sentença de mérito no processo de origem. Interesse recursal do agravante que não mais se verifica. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição de recurso contra a decisão monocrátia que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do acórdão que julgou o agravo de instrumento. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. Recurso prejudicado... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento ante sua intempestividade manifesta. Pedido de reforma da decisão que não comporta mais análise ante a prolação de sentença em primeiro grau que ratificou liminar impugnada no agravo de instrumento. Formação de nova relação jurídica decorrente da decisão de mérito da demanda que comportará, se o caso, recurso de apelação. Perda superveniente do objeto do agravo interno. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que indeferiu pedido de não atribuição de efeito suspensivo à apelação. Razões inconsistentes. Argumentos jurídicos sobre a controvérsia já apreciados quando da prolação da decisão agravada. Exceção legal do art. 1012, §1º, II, CPC, que não abrange honorários advocatícios. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Razões inconsistentes. Argumentos jurídicos sobre a controvérsia já apreciados quando da prolação da decisão agravada. Valor atualizado da dívida que foi fornecido pela ré, viabilizando o direito de preferência do autor. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição de recurso contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do Acórdão que julgou o agravo de instrumento. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO - PLANO DE SAÚDE -

Julgamento prejudicado pela prolação de sentença nos autos de origem - Perda superveniente do objeto deste agravo interno - Recurso prejudicado... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação. Esvaziamento do objeto recursal em razão de prolação de sentença de mérito no processo de origem. Interesse recursal do agravante que não mais se verifica. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado - Não conhecimento por força da prolação de sentença nos autos principais - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo Interno prejudicado... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Apelação não conhecida ante o reconhecimento da deserção. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO.

Decisão que rejeitou tal pedido, em vista da ausência de comprovação das alegadas dificuldades econômicas, utilizadas na fundamentação do pleito. Razões do presente inconformismo que nada acrescentam ao acervo probatório trazido aos autos e que fundamentou a prolação da decisão agravada. Mera reiteração dos motivos que ensejaram o não acolhimento da benesse postulada. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO.

Decisão que rejeitou tal pedido, em vista da ausência de comprovação das alegadas dificuldades econômicas, utilizadas na fundamentação do pleito. Razões do presente inconformismo que nada acrescentam ao acervo probatório trazido aos autos e que redundou na prolação da decisão agravada. Mera reiteração dos motivos que ensejaram o não acolhimento da benesse postulada. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO INTERNO.  BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO.

Decisão que rejeitou tal pedido, em vista da ausência de comprovação das alegadas dificuldades econômicas, utilizadas na fundamentação do pleito. Razões do presente inconformismo que nada acrescentam ao acervo probatório trazido aos autos e que redundou na prolação da decisão agravada. Mera reiteração dos motivos que ensejaram o não acolhimento da benesse postulada. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária e determinou à instituição financeira ré, ora agravante, a disponibilização nos autos de todos os contratos elencados em réplica pela autora - Decisão Monocrática que não conheceu do recurso, em razão de prolação de sentença nos autos principais - Evidente perda superveniente do objeto do agravo de instrumento anteriormente interposto - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO CÍVEL.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo. Esvaziamento do objeto recursal em razão de prolação de sentença de mérito no processo de origem. Interesse recursal do agravante que não mais se verifica. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO DE INTERNO -

Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento da tutela recursal pleiteada - Agravo de Instrumento julgado prejudicado por força da superveniência da prolação de sentença de improcedência nos autos principais - Perda do objeto do presente recurso - Agravo Interno prejudicado... (Continua)

23 - TJSP Agravo Interno. Tutela de urgência. Medida proposta após a prolação da sentença, quando ainda pendente o julgamento do recurso de apelação. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado

24 - TJSP AGRAVO INTERNO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Agravo interno em face da decisão monocrática do então relator que não conheceu do recurso, por considerar que o tema não se insere no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Matéria concernente à redistribuição do ônus da prova, um dos temas recursais, encontra-se inserido no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Decisão anulada, com determinação de remessa dos autos do agravo de instrumento conclusos para prolação de acórdão. ... (Continua)

25 - TJSP RECURSO. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIAL. NOTÍCIA DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR E DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DESAPARECIMENTO DO INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Tendo ocorrido o julgamento da ação principal devido a desistência pelo autor, resta prejudicado o presente recurso de agravo interno... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição de recurso contra a decisão monocrática que não concedeu o efeito ativo ao agravo de instrumento. Caracterização da perda superveniente do objeto com a prolação do acórdão que julgou o agravo de instrumento. Entendimento jurisprudencial deste E. TJSP. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que julgou prejudicada a análise do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto em razão do prolação da sentença. As questões aventadas poderão ser discutidas em sede de apelação. Precedentes. Impossibilidade de acolhimento das pretensões das agravantes. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, facultando à embargante recolher o valor do preparo recursal. Recurso cabível conforme entendimento do C. STJ (REsp. Acórdão/STJ) Agravante que agora se limita a alegar fazer à gratuidade sem minimamente demonstrar a suscitada hipossuficiência econômica, justificando o pedido com base na mesma documentação analisada quando do indeferimento do pedido. Gratuidade que, ademais, fora anteriormente indeferida, também, quando da prolação da sentença. Decisão mantida.... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS/MANDATO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO -

Pedido de justiça gratuita nas razões recursais - Comprovação da alteração da capacidade financeira após a prolação da sentença - Ausência - Determinação de recolhimento do preparo recursal - Inocorrência - Preclusão - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática de não conhecimento do agravo de instrumento prejudicado em razão da perda de objeto fruto da prolação da sentença nos autos de origem. O agravo interno é manifestamente inadmissível, eis que reiterou as razões de mérito do recurso principal, o que denota flagrante abusividade e atitude temerária que viola a boa-fé processual, já que a insurgência se deu contra decisão unipessoal que apenas reconheceu a perda de objeto, nos termos do art. 932, III do CPC. Subsunção da hipótese concreta à norma que disciplina a aplicação da multa, nos termos do art. 1021, §4º do CPC. Recurso protelatório e manifestamente inadmissível. Arbitramento de multa em 5% sobre o valor da causa. Recurso desprovido, com observação... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que determinou a apresentação de procuração assinada por meio de certificado digital válido - Irresignação da agravante, que alega a impossibilidade de prolação de decisão monocrática de não conhecimento do recurso - Princípio da colegialidade não violado - Julgamento monocrático autorizado expressa, clara e inequivocamente pelo CPC, art. 932, III - Ausência dos pressupostos para a aplicação da taxatividade mitigada, conforme a jurisprudência do C. STJ - Manutenção da decisão agravada - Recurso desprovido... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO INTERNO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA -

Pedido de justiça gratuita nas razões recursais - Comprovação da alteração da capacidade financeira após a prolação da sentença - Ausência - Determinação de recolhimento do preparo recursal - Inocorrência - Preclusão - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Ação monitória. Cartão de crédito. Apelação sob argumento de não apreciação do pedido de justiça gratuita quando da prolação da r. sentença. Recurso não conhecido por decisão monocrática. Manutenção. Indeferimento da justiça gratuita, desde logo, caso não juntados todos os documentos exigidos. Cumprimento parcial da ordem, ausente justificativa para não exibição da declaração de imposto de renda. O pedido foi apreciado e indeferido por decisão interlocutória; como de fato foi, tanto que a r. sentença nada mencionou sobre a benesse. Não interposição de recurso cabível à época (CPC, art. 1.015, V). Preclusão. Observância do CPC, art. 1.009, § 1º. Decisão monocrática mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA- INVENTÁRIO -

Decisão liminar em mandado de segurança que obstou imissão na posse de imóvel em prol do Espólio ora agravante - Insurgência que merece ser acolhida, evidenciando-se neste momento que posse decorreu de V. Acórdão em relação ao qual não se vislumbra violação ao devido processo legal, sem prejuízo de eventual proteção possessória a ser buscada pelos impetrantes, terceiros, por outras medidas e vias, inclusive com pedido de tutela de urgência, não evidenciada nesta sede posse mansa, pacífica e de boa fé -Agravo interno provido... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que reconsiderou o despacho inicial de para determinar que a agravante proceda à proteção perimetral provisória da fachada das duas torres do condomínio agravado, bem como proceda ao «bandejamento de todo o citado perímetro, além de custear o teste de percussão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta decisão, sob pena de multa diária - Irresignação da agravante - Posterior acordo formulado entre as partes - Perda de objeto recursal configurada - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Ação revisional de contrato bancário - Decisão monocrática que deu parcial provimento ao apelo da ora agravada para excluir a cobrança da tarifa de avaliação e do seguro prestamista, com fundamento em teses firmadas em sede de Recursos Repetitivos - 1. Tarifa de avaliação do bem. Impossibilidade de cobrança, conforme entendimento do C. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp. Acórdão/STJ), se não comprovada a prestação do serviço. Instituição financeira ré que não comprovou a efetiva prestação dos serviços - 2. Seguro de proteção financeira. Não cabimento. Configuração de venda casada segundo entendimento consolidado no C. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp. Acórdão/STJ) - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO INTERNO DE DESPACHO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inconformismo contra decisão que não concedeu efeito suspensivo à decisão proferida em primeira instância que concedeu «a TUTELA ANTECIPADA em menor extensão, apenas para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao débito discutido nos autos ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão no prazo de15 (quinze) dias, a partir da intimação da presente decisão". Pedido de reconsideração e/ou submissão do presente recurso para julgamento Colegiado. Ausência de novos elementos fáticos ou jurídicos a autorizar a reforma da decisão. Recurso não provido... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Irresignação em face da decisão que deferiu a liminar pleiteada em sede de agravo de instrumento para determinar que sejam autorizadas as cirurgias prescritas à agravada, dentro da rede credenciada do plano de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. ... (Continua)

39 - TJSP Agravo Interno. Interposição contra decisão da Relatora que recebeu o Agravo de Instrumento com atribuição de efeito ativo. Recurso principal julgado e provido. Ausência superveniente de interesse recursal.

40 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Plano de saúde. Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo, que visava suspender a determinação à agravante em fornecer medicação SIMPONI (Golimumabe 100mg), durante o tempo necessário ao tratamento, na periodicidade a critério do(s) profissional(is) médico(s) que assiste(m) a agravada. Revogação da tutela. Reforma impertinente. Preenchimento dos requisitos para concessão da liminar. Exegese do CPC, art. 300. Relatórios médicos que atestam importância dos tratamentos indicados. Resguardo dos direitos constitucionais. Ausência de comprovação de profissional em sua rede credenciada quanto à prescrição médica. Medida que se impõe e aqui se ratifica, sob pena de prejuízo ao objeto do próprio contrato (resguardo à saúde do paciente) e à proteção disciplinada pelo CDC. ... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE FALÊNCIA. INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO E REVOGAÇÃO DO DECRETO DE QUEBRA. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo interno. Pedido de falência. Indeferimento do efeito suspensivo. Insurgência da ré. Prolação de sentença homologatória de acordo e revogação do decreto de quebra. CPC, art. 487, III, «b. Perda de objeto. CPC, art. 932, III. Jurisprudência. ... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial.... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. ... (Continua)