amputacao capacidade trabalho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Operador de guincho. Acidente típico. Amputação do quinto dedo da mão direita. Redução da capacidade laborativa. Necessidade de maior esforço para execução do trabalho. Incapacidade parcial e permanente configurada. Benefício devido. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO IN ITINERE - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 4º DEDO DA MÃO ESQUERDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL E NEXO -

Embora a perícia tenha concluído pela ausência de incapacidade, o contexto do laudo, associado ao conjunto probatório, permite inferir necessidade de permanente maior esforço na execução da atividade habitual da obreira (vendedora) - art. 479 do C.P.C. - Auxílio-acidente devido desde a alta médica - Sentença de improcedência reformada - Recurso da obreira provido... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SEQUELA DE AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DIREITO - NEXO E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL -

Embora a perícia tenha concluído pela ausência de incapacidade, o contexto do laudo, associado ao conjunto probatório, permite inferir necessidade de permanente maior esforço na execução da atividade habitual do obreiro (soldador) - art. 479 do C.P.C. - Auxílio-acidente devido desde a alta médica, conforme julgamento do Tema 862 pelo C. S.T.J. respeitada a prescrição quinquenal - Sentença de improcedência reformada - Recurso do autor provido... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO - AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO POLEGAR ESQUERDO - NEXO E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL -

Embora a perícia tenha concluído pela ausência de incapacidade, o contexto do laudo, associado ao conjunto probatório, permite inferir necessidade de permanente maior esforço na execução da atividade habitual do obreiro (serviços gerais) - Art. 479 do C.P.C. - Auxílio-acidente devido desde a alta médica (31.05.2004), conforme julgamento do Tema 862 pelo C. S.T.J. respeitada a prescrição quinquenal - Sentença de improcedência reformada - Recurso do autor provido... (Continua)

5 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Concessão. Ajudante geral. Amputação da falange distal do 3º quirodáctilo da mão esquerda. Acidente típico. Redução da capacidade laborativa. Incapacidade parcial e permanente configurada. Benefício devido. Recurso do autor provido em parte e reexame necessário não provido.

6 - TJRS Direito privado. Acidente do trabalho. Capacidade laboral. Redução. Auxílio-acidente. Concessão. Termo inicial. Juros de mora. Correção monetária. Índice. Honorários advocatícios. Fixação. Súmula 111/STJ. Acidente de trabalho. Ação previdenciária. INSS. Amputação do 4º dedo da mão direita. Nexo causal e redução da capacidade laboral configurados. Benefício devido.

«Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador que em decorrência de acidente típico do trabalho tem sua capacidade laboral reduzida, ainda que em grau mínimo, devido à necessidade de despender maior esforço para a realização das suas atividades habituais. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO 2. O auxílio-acidente é devido desde a data da cessação do auxílio-doença, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 86, § 2º. ... (Continua)

7 - TJSP Acidente do trabalho. Amputação parcial do dedo mínimo esquerdo. Ausência de comprovação de redução da capacidade laborativa em qualquer grau. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso desprovido.

8 - TJSP Acidente do trabalho. Amputação parcial do dedo mínimo esquerdo. Ausência de comprovação de redução da capacidade laborativa em qualquer grau. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso desprovido.

9 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão em membro superior esquerdo (amputação parcial do 5º dedo da mão) - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Amparo devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, adquire lesão na mão esquerda, decorrente de acidente típico de trabalho, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

10 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Concessão. Amputação da falange distal/medial do segundo quirodáctilo. Presentes a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade com o ambiente de trabalho. Reconhecimento do direito do trabalhador ao correspondente amparo infortunístico. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão em membro superior direito (amputação parcial do 3º dedo da mão) - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, adquire lesão na mão direita, decorrente de acidente típico de trabalho, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

12 - TJSP Acidente do trabalho. Prensista. Lesão digital. Amputação da falange distal de um dos dedos da mão direita. Lesão ocupacional do obreiro que reduz parcial e permanentemente sua capacidade para o trabalho. Exigência de maior esforço no labor. Auxílio-acidente devido. Reexame necessário parcialmente provido.

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO CONSIDERADO INTERPOSTO - LESÃO NO 3º DEDO DA MÃO DIREITA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA -

Embora a perícia tenha concluído pela ausência de incapacidade, o contexto do laudo, associado ao conjunto probatório, permite inferir necessidade de permanente maior esforço na execução da atividade habitual do obreiro (operador de guincho) - art. 479 do C.P.C. - As sequelas de amputação constatadas no 3º dedo da mão direita do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - AMPUTAÇÃO TOTAL DO SEGUNDO QUIRODÁCTILO ESQUERDO - NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - A

lesão na mão esquerda, constatada pericialmente, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral do obreiro, dá ensejo ao pagamento de auxílio-acidente - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida. ... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - REEXAME NECESSÁRIO - AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A

sequela constatada pericialmente na mão esquerda do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dá ensejo ao pagamento de benefício acidentário.... (Continua)

16 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA PARCIAL DE FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. OBSERVAÇÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. ISENÇÃO LEGAL.

Caso em exame ... (Continua)

17 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Amputação parcial do terceiro quirodáctilo da mão esquerda. Nexo causal e redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Concessão devida. Recurso do autor provido e não provido o oficial.

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO - AMPUTAÇÃO AO NÍVEL DO TERÇO MÉDIO DE COXA DO MEMBRO INFERIOR DIREITO - NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - A

lesão no membro inferior direito, constatada pericialmente, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral do obreiro, dá ensejo ao pagamento de auxílio-acidente - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida.... (Continua)

19 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente Típico. Amputação da falange distal do polegar. Mão esquerda. Seqüelas Definitivas. Inequívoca a redução da capacidade laborativa Auxílio-Acidente. Fixação em 50%. Lei nº: 9528/97. Ação procedente. Recurso provido para este fim.

20 - TJSP Direito acidentário. Mestre de obras. Acidente de trabalho. Amputação da falange distal do anelar esquerdo. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Parecer pericial enfático ao afirmar que apesar da sequela, o autor está totalmente apto para a atividade habitual. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

21 - TJSP Direito acidentário. Servente de obra. Acidente de trabalho. Amputação do dedo mínimo do pé esquerdo. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Parecer pericial enfático ao afirmar que apesar da sequela, o autor está totalmente apto para a atividade habitual. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ. Inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido.

22 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - SEQUELAS NO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA -

As sequelas de amputação constatadas pericialmente no 2º dedo da mão esquerda do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida. ... (Continua)

23 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Amputação parcial do primeiro dedo da mão direita. Redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa. Indenização devida. Pagamento de auxílio acidente. Benefício acidentário adequado ao quanto apurado na perícia. Recurso provido na parte conhecida.

24 - TJSP Ação acidentária. Amputação das falanges distais dos dois dedos da mão direita. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Auxílio-acidente. Sentença de procedência mantida.

25 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Serralheiro. Ocorrência de acidente típico. Amputação parcial do pé direito. Nexo causal e redução total da capacidade laborativa. Demonstração. Aposentadoria por invalidez. Admissibilidade. Benefício cabível a partir do dia subseqüente a alta médica. Reexame necessário parcialmente provido.

26 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO I.N.S.S. E REEXAME NECESSÁRIO - 5º DEDO DA MÃO ESQUERDA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA -

As sequelas de amputação constatadas pericialmente no 5º dedo da mão esquerda do obreiro, reduzindo parcial e permanentemente sua capacidade laboral, dão ensejo ao pagamento de benefício acidentário - Sentença concessiva de auxílio-acidente mantida. ... (Continua)

27 - TAPR Responsabilidade civil. Dano moral. Conceito. Seguridade social. Acidente de trabalho. Redução da capacidade auditiva. Fixação em R$ 10.000.00. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«... Impende salientar, contudo, que a indenização pleiteada por danos morais deve ser mantida, pois aqui se cuida não da capacidade de trabalho do apelado, mas sim de sua integridade física, que deve ser mantida e respeitada como um todo. Deste modo, é preciso reconhecer a necessidade de pagamento de indenização, como forma de minorar o mal sofrido pelo apelado. A perda da acuidade auditiva, ainda que mínima, traduz afronta à integridade física do indivíduo, que fica limitado em relação à sua capacidade sensorial. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura a inviolabilidade da integridade, honra e imagem da pessoa, bem como a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação. Savatier oferece uma definição de dano moral como qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legítima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor-próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições etc. (Traité de la Responsabilité Civile, vol. II, 525). (Apud Caio Mário da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, 5ª ed. págs. 53/54). O valor da indenização deve ser mantido, uma vez que bem atende o binômio necessidade/possibilidade, sendo possível demonstrar que em casos assemelhados seu parâmetro é superior ao concedido, «verbis: ... (Juiz Carvílio da Silveira Filho).... (Continua)

28 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação parcial ao nível da falange medial do 2º dedo da mão esquerda - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

29 - TST RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CODIGO CIVIL, art. 950. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO. EMPREGADO READAPTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO EM OUTRA FUNÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância do desta Corte firmado no sentido de que, evidenciada a redução da capacidade laboral decorrente da lesão, o fato de o reclamante continuar trabalhando ou estar afastado percebendo benefício previdenciário não afasta seu direito ao recebimento da pensão mensal, nos termos do CCB, art. 950, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. À luz do CCB, art. 950, a pensão tem a finalidade de reparar o dano o qual impossibilitou o empregado de exercer a sua profissão, ou que lhe diminuiu a capacidade de trabalho e corresponderá à importância do trabalho para o qual se inabilitou ou da depreciação que aquele sofreu. Ademais, a pensão mensal decorre do ato ilícito praticado pela parte reclamada, cuja finalidade não é a reposição salarial, e sim o ressarcimento pela incapacidade laborativa do empregado. No caso concreto, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático probatório, consignou expressamente que foi constatada a culpa concorrente pelo acidente de trabalho que resultou no esmagamento de uma das mãos do empregado, ora recorrente, e, consequentemente, a amputação do membro. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que, evidenciada a redução da capacidade laboral decorrente da lesão, a circunstância de o reclamante continuar trabalhando ou estar afastado percebendo benefício previdenciário não afasta seu direito ao recebimento da pensão mensal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

30 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Incontroverso acidente «in intinere, emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empregadora e concedido administrativamente auxílio-doença acidentário ao trabalhador, atestado por laudo pericial amputação de dedos com limitação de movimentos, sequelas anatômicas e funcionais reduzindo capacidade laborativa, de rigor a concessão de auxílio-acidente de caráter não vitalício a partir da alta médica. Recurso oficial não provido.

31 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Cozinheira - Amputação parcial de dedos do pé esquerdo - Reconhecimento, pela perícia oficial, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

32 - TJSP ACIDENTÁRIO. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TEMA 416 DO STJ INAPLICÁVEL AO CASO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação interposta em face de sentença que, em razão da ausência de incapacidade, julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente a segurado que sofreu acidente de trabalho. ... (Continua)

33 - TJSP Acidente do trabalho. Ajudante geral. Infortúnio típico. Amputação traumática das falanges média e distal do 5º dedo da mão direita, de trabalhador destro. Laudo que concluiu para inexistência de incapacidade laborativa. Inadmissibilidade da conclusão. Incapacidade parcial e permanente e nexo causal comprovados. Lesão que reduz a capacidade laborativa de obreiro e exigirá, no mínimo, o dispêndio de um permanente maior esforço para a realização de seu mister. Direito à concessão de auxílio-acidente. Ação procedente. Recurso do autor provido para este fim.

34 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. Auxílio-acidente. Acidente típico. Amputação de dedo da mão esquerda. Obreiro com apenas 19 anos acometido pelo acidente enquanto utilizava máquina de cortes e frios, ao substituir açougueiro. Comprometimento da função harmônica da mão. Comprovada redução da capacidade laborativa. Benefício acidentário devido. Recurso provido.

35 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental. Acidente de trabalho. Amputação da falange distal do terceiro quirodáctilo da mão direita. Auxílio-acidente. Ausência de redução da capacidade laborativa. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A teor da Lei 8.213/91, a concessão do auxílio-acidente apenas se revela possível quando demonstrada a redução da capacidade laborativa, em decorrência da lesão, e o nexo causal. ... (Continua)

36 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Apuração em laudo pericial das seqüelas diagnosticadas no trabalhador que reduziram sua capacidade laborativa. Impossibilidade de exercício da função anteriormente exercida (operador de escavadeira). Hipótese. Majoração do benefício acidentário. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

37 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita - Demanda de maior esforço - Reconhecimento - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequela de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

38 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação parcial de 2º e 3º dedos da mão direita - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

39 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação parcial da falange distal do 4º dedo da mão direita - Demanda de maior esforço - Reconhecimento - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreira que, na vigência da Lei 9.528/97, é portadora de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

40 - TJSP Acidente do Trabalho - Acidente típico - Amputação total da falange distal do dedo indicador da mão direita (autor destro) - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

41 - STJ Responsabilidade civil. Nascituro. Hospital. Infecção hospitalar. Seqüelas irreversíveis. Redução da capacidade para o trabalho. Pensão vitalícia devida de 1 salário mínimo a partir dos 14 anos de idade. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 186/

«... Como se vê, o acórdão recorrido reconheceu a redução da capacidade laboral do autor, mas negou o pedido de pensão ao argumento de que ele não estava totalmente incapacitado para dedicar-se à atividade laboral. ... (Continua)

42 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação parcial do 2º dedo da mão direita (membro dominante) - Trabalhador braçal - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

43 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Operador de corte - Amputação parcial de 2º dedo da mão esquerda - Reconhecimento, pela perícia oficial, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

44 - TJSP Direito acidentário. Marceneiro. Acidente de trabalho. Amputação parcial da falange distal do dedo anelar esquerdo. Consolidação. Incapacidade ou redução da capacidade não verificada no exame clínico. Parecer pericial enfático ao afirmar que apesar da sequela, o autor está totalmente apto para a atividade habitual. Laudo claro e conclusivo. Tema 416 do STJ inaplicável ao caso. Benefício acidentário de qualquer natureza indevido. Condenação do autor nos ônus de sucumbência. Impossibilidade. Isenção legal.

45 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação do 5º dedo da mão esquerda (ao nível da falange proximal) - Trabalhadora braçal - Reconhecimento, no mínimo, da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

46 - TJSP Acidente do trabalho - Acidente típico - Amputação de 5º dedo da mão esquerda ao nível da falange medial - Trabalhador braçal - Reconhecimento da demanda de maior esforço - Incapacidade laborativa parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Auxílio Acidente devido. Cabível o auxílio-acidente a obreiro que, na vigência da Lei 9.528/97, é portador de sequelas de acidente típico, com redução parcial e permanente da capacidade laborativa.

47 - TJSP Direito Previdenciário. Reexame Necessário. Auxílio-acidente. Pedido julgado procedente.

48 - TJSP Acidente do trabalho. Soldador. Amputação parcial do 2º dedo da mão direita. Infortúnio ocorrido na vigência da Lei 5316/67. Observância do princípio «tempus regit actum. Ausência de redução da capacidade laborativa em magnitude tal a ensejar a concessão de auxílio-acidente. Prescrição, ademais, do direito à cobrança do pecúlio. Recurso oficial provido.

49 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

Remessa necessária de sentença proferida em ação previdenciária, na qual o autor pleiteia a concessão de auxílio-acidente, alegando incapacidade parcial e permanente decorrente de acidente de trabalho que resultou na amputação parcial do 4º dedo da mão direita. O Juízo de origem julgou procedente o pedido, determinando o pagamento do benefício, com abono anual, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios a serem apurados em liquidação. ... (Continua)

50 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.

Caso em exame ... (Continua)