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Doc. LEGJUR 153.3984.1002.6100

1 - STJ Trânsito. Ciclomotor. Ausência de regulamentação municipal. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido.


«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.9240.2009.7000

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.4994.6000.8700

3 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.4994.6000.8000

4 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.4994.6000.7700

5 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.4994.6000.8800

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8131.1339.2870

7 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6240.9111.5368

8 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada.... ()

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Doc. LEGJUR 240.3040.2999.2431

9 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 147.6724.3003.0300

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada.


«1. Nos termos do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece do agravo que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 162.7733.4003.3900

11 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico.


«1. Conforme o CPC, CPC, art. 544, § 4º, I(CPC), não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 162.4151.5003.3000

12 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico.


«1. Conforme o CPC, CPC, art. 544, § 4º, I(CPC), não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.2160.1004.3600

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.


«1. Prosseguimento do recurso especial obstado na origem por destoar a pretensão recursal da jurisprudência firmada sobre a matéria no âmbito desta Corte. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8230.5359.0293

14 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.


I - A ausência de ataque específico, em sede de de Agravo Regimental, aos fundamentos da decisão proferida em Recurso Ordinário em Habeas corpus - ao qual foi negado seguimento -, conduz ao improvimento do Regimental (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 192.9392.5002.2700

15 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


«1 - Não impugnado especificamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, impõe-se o não conhecimento do regimental (Súmula 182/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 240.5080.2194.1601

16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ataque tardio. Não cabimento.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (fls. 627-628, e/STJ), que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.... ()

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Doc. LEGJUR 220.9301.1222.4144

17 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos do decisum impugnado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação aos fundamentos do Juízo prelibador. O decisum fez incidir a Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.2131.2103.4648

18 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1833.4473

19 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada.... ()

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Doc. LEGJUR 240.6100.1683.2154

20 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada.... ()

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Doc. LEGJUR 231.0021.0464.3720

21 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.0021.0581.7526

22 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1240.9833.5302

23 - STJ Servidor público. Agravo interno. Ausência de ataque aos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Impugnação tardia. Impossibilidade.


1 - Conforme o teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico aos fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1131.2118.8873

24 - STJ Agravo regimental. Procurador. Município. Recebimento. Horas-Extras. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão singular. Súmula 182/STJ.


1 - O recurso especial não foi conhecido pela incidência das Súmula 283/STF e Súmula 126/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 194.5254.2002.6000

25 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cheque. Ação de enriquecimento ilícito. Locupletamento. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º do, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.1652.8000.8000

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de ataque a todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.


«I. Da leitura das razões do Regimental depreende-se que a agravante não infirmou todos os fundamentos da decisão ora agravada, deixando de atacar, de modo específico, a incidência da Súmula 282/STF, que também serviu de suporte à negativa de seguimento ao Recurso Especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 197.2792.7005.2400

27 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Bancário. Contrato. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, e da Súmula 182/STJ, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 143.1824.1081.9300

28 - TST Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de ataque aos fundamentos embasadores da decisão denegatória. Não conhecimento.


«1. Hipótese em que negado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que «a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia em debate tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento da Revista. Eventuais malferimentos constitucionais somente se verificariam, na hipótese, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. 2. A reclamada não apresenta impugnação específica à decisão agravada. 3. Nesse contexto, restam desrespeitados o CPC/1973, art. 524, IIe a Súmula 422/TST. ... ()

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Doc. LEGJUR 142.7932.3001.6100

29 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de ataque a todos os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.


«I. Da leitura das razões do Regimental, depreende-se que o agravante não infirmou todos os fundamentos da decisão ora agravada, deixando de atacar, de modo específico e completo, a incidência da Súmula 283/STF, que também serviu de suporte à negativa de seguimento ao Recurso Especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 135.3913.1002.1000

30 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência de ataque aos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. CPC/1973, art. 544, § 4º, inciso I. Incidência. Ausência de ataque específico a fundamento do primeiro juízo de admissibilidade.


«1. É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamentos do acórdão recorrido, aptos, por si sós, a manter a conclusão a que chegou a Corte estadual (Enunciado 283 da Súmula do STF). ... ()

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Doc. LEGJUR 166.2981.1004.8000

31 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


«1. A ausência de impugnação específica a um dos fundamentos da decisão agravada, suficiente, por si só, para manter o julgado, obsta o conhecimento do agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 151.6155.7001.0400

32 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 151.6155.7001.2600

33 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 151.6061.1002.9500

34 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 151.7890.8003.2500

35 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 153.1264.3001.7300

36 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 153.1264.3001.8200

37 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 152.4571.7003.2400

38 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 152.4571.7003.2600

39 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 151.8921.7001.8400

40 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 155.5345.5002.8000

41 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.9791.5003.2600

42 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.9791.5003.5500

43 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.9791.5003.8700

44 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.9791.5004.0000

45 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.6655.7005.8400

46 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.0671.8002.8300

47 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.5440.8006.6300

48 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Embargos à arrematação. Fundamentos da decisão agravada. Ausência de ataque específico.


«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º do e da Súmula 182/Superior Tribunal de Justiça, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 157.5015.5004.1600

49 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. Ausência de ataque específico. CPC/1973, art. 544, § 4º, I.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 150.6875.2005.3000

50 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Ausência de ataque específico.


«1. Conforme o CPC/1973, art. 544, § 4º, I, não se conhece de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos do primeiro juízo de admissibilidade. ... ()

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