droga prisao em flagrantge
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza das drogas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Prisao domiciliar. Impossibilidade. Situação excepcionalíssima. Comprometimento da segurança da criança. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, a agravante representaria risco concreto à ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta apta a demonstrar a sua periculosidade, pois teria sido presa em flagrante delito durante realização da «Operação Fronteira, em que foram apreendidos 700kg de maconha, sendo que tudo decorreu de investigações realizadas pela polícia civil que visavam apurar a atuação de organização criminosa responsável por tráfico interestadual de drogas.... (Continua)

2 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade.

4 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Droga. Quantidade.

«A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva.... (Continua)

5 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

6 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

7 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

8 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

9 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

10 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade

11 - STF Flagrante. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

12 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade.

13 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca no domicílio. Fundadas razões. Entrada foi permitida. Informações prévias de que o réu teria recebido quantidade elevada de droga. Prisão preventiva. Fundamento válido. Expressiva quantidade de droga (1.476 gramas de maconha). Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. ORDEM DENEGADA.

Prisão em flagrante delito aos 19/08/24, e denunciado por crime de tráfico de drogas. ... (Continua)

15 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva.

16 - STF Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga quantidade.

«A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva - evolução do entendimento anterior.... (Continua)

17 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Nulidade. Não verificada. Fundadas razões. Paciente dispensou objeto com droga ao avistar a polícia. Prisão preventiva. Fundamento válido. Quantidade relevante de droga. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. CPP, art. 312.

19 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. CPP, art. 312.

20 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento.

21 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento anterior.

22 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento.

23 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. CPP, art. 312.

24 - STJ Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico e receptação. Ínfima quantidade da droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Medida cautelar alternativa. Adequação e suficiência.

«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional, deve ser imposta somente como ultima ratio, sendo ilegal sua decretação quando bastante a aplicação de medidas cautelares alternativas. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e natureza da droga. Fundamentação concreta. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na gravidade concreta, em razão da quantidade de droga apreendida, 218 buchas de maconha, 47 pedras de crack e 11 pedras de cocaína, e bem como na reiteração delitiva, por causa das diversas notícias de envolvimento do acusado, não há falar em ilegalidade flagrante na manutenção da segregação cautelar. ... (Continua)

26 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento anterior.

27 - STF Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento.

28 - STF Prisão preventiva. Tráfico. Flagrante. Droga. Quantidade. A existência de flagrante na prática delitiva, sendo apreendida substancial quantidade de droga, justifica, sinalizada a periculosidade do agente, a prisão preventiva. Evolução de entendimento anterior.

29 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e viável a custódia preventiva.

30 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento. CPP, art. 312.

31 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Grande quantidade de droga apreendida. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Hipótese em que a Paciente foi presa em flagrante no dia 23 de outubro de 2012, na posse, para fins de comércio, de 1kg de maconha e de 300g de cocaína, além de 450 (quatrocentos e cinquenta) «pinos, destinados à embalagem da droga. ... (Continua)

32 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.

33 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.

34 - STF Prisão preventiva. Flagrante. Tráfico de drogas. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória.

35 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, a possível custódia provisória.

36 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, a possível custódia provisória.

37 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão do flagrante em preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Quantidade da droga (1,040 quilogramas de de crack). Recurso não provido.

«A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade do autor, evidenciada pela quantidade da droga apreendida, de alto poder viciante e destrutivo, elemento que revela indícios de atividade ilícita de intensidade e vulto consideráveis, bem como aponta para o envolvimento profundo do agente com o comércio de drogas. Precedentes. ... (Continua)

38 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade, sendo possível a custódia provisória. Evolução de entendimento.

39 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento.

40 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pequena quantidade de droga. 11,02g de cocaína. Paciente tecnicamente primário. Prisão preventiva desnecessária. Ordem concedida.

I - Caso em exame... (Continua)

41 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. CPP, art. 312.

42 - STJ Prisão em flagrante (tráfico ilícito de drogas). Liberdade provisória (indeferimento). Fundamentação (vedação legal, quantidade da droga e possibilidade de reiteração). Coação (existência).

1 - Sendo lícito ao juiz, no caso de prisão em flagrante, conceder ao réu liberdade provisória (Cód. de Pr. Penal, art. 310, parágrafo único), o seu ato, seja ele qual for, não prescindirá de fundamentação.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Periculum libertatis. Quantidade de droga. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. ... (Continua)

44 - STF Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. Evolução de entendimento anterior.

45 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Natureza e quantidade da droga apreendida. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e na variedade das drogas apreendidas, cocaína - 28 (vinte e oito) porções totalizando 16,5 gramas - , e crack - 73 (setenta e três) microtubos totalizando 11,6 gramas - , além da tentativa do paciente empreender-se em fuga no momento do flagrante, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso, para a concessão do habeas corpus. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Quantidade não relevante de droga. Desproporcionalidade da prisão. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - «A sexta turma desta corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social» (HC Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, sexta turma, julgado em 23/6/2020, DJE 30/6/2020). ... (Continua)

47 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante ilegal. Superveniência de conversão em prisão preventiva. Tese superada. Fundamentos. Quantidade de droga. Desproporcionalidade. Suficiência da imposição de medidas cautelares alternativas. Constrangimento ilegal configurado. Liminar confirmada.

«1. Eventual ilegalidade no flagrante fica superada com a conversão da prisão em preventiva, novo título judicial a embasar a custódia provisória do acusado. Precedente. ... (Continua)

48 - STF Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Flagrante. Droga. Quantidade. Ordem pública. O flagrante, considerada a prática do crime de tráfico de entorpecentes, no que apreendida porção substancial de droga, sinaliza a periculosidade do envolvido.

49 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Nulidades. Superadas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência. Cautelares diversas. Descabimento.

1 - Eventuais nulidades ocorridas no flagrante ficam superadas com a conversão da prisão em preventiva, constituindo o decreto novo título contra o qual insurgências devem ser dirigidas. À propósito: RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe 22/08/2018; RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 13/08/2018. ... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Variedade de drogas. Comércio de droga sintética (apreensão de maconha e ecstasy ). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)