falta de impugnacao especifica
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Falta de impugnação especifica. Manutenção do decisum.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ (fls. 191-192, e/STJ), que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que indeferiu a tutela antecipada.

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Retenção de valores em viagem ao exterior. Pena de perdimento. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1021, § 1º. Aplicação.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - À luz do disposto na Súmula 182/STJ e no CPC/2015, art. 1.021, § 1º e 259, § 2º, do RISTJ, a falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede conhecimento do recurso. ... (Continua)

8 - TJSP FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Inocorrência. Recurso que se insurge contra as razões de decidir. Preliminar deduzida em contrarrazões rejeitada.

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Distrito federal. Recolhimento. Custas. Isenção. Normas locais. Súmula 280/STF. Falta de impugnação especifica. Súmula 182/STJ.

«1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 280/STF. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Falta de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados pelo acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, aplicadas por analogia ao recurso especial. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante não impugna especificamente a fundamentação da decisão ora agravada para não conhecer do AREsp, cingindo-se a razões dissociadas. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante não impugna especificamente a fundamentação da decisão ora agravada para não conhecer do AREsp, cingindo-se a razões dissociadas. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - O agravante, nas presentes razões, não impugna especificamente o único fundamento adotado na decisão ora agravada para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)

14 - TJSP VOTO 41670

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

15 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ÓBICES ERIGIDOS NO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422/TST, I. A impugnação telegráfica, genérica, inespecífica e incompleta dos óbices erigidos na decisão denegatória do recurso de revista caracteriza falta de dialeticidade e impede o conhecimento do recurso. Agravo não conhecido, por falta de dialeticidade.

16 - TJSP FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Alegação da apelada de falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Inocorrência. Razões recursais que possuem os exatos pontos de inconformismo e impugnam especificamente a sentença. Observância do CPC, art. 1.010. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

17 - TJSP VOTO 41712

Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença para a improcedência do pedido. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

18 - TJSP VOTO 41252

Razões recursais dissociadas do fundamento da sentença para o indeferimento da petição inicial. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO AUTOR - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - NÃO CONHECIMENTO

20 - TJSP VOTO 41267

Razões recursais dissociadas do fundamento da sentença para a extinção do feito sem resolução do mérito. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

21 - TJSP APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

22 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução literal dos argumentos da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. ... (Continua)

23 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

24 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame... (Continua)

25 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

26 - TJSP VOTO 41540

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença e dissociadas do objeto da lide. Ausência de pedido de nova decisão. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1. «É inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

28 - TJSP VOTO 41119

Razões recursais que não enfrentam os fundamentos da sentença e dissociadas do objeto da lide. Ausência de pedido de nova decisão. Violação ao art. 1.010, II e III, do CPC. ... (Continua)

29 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Crimes previstos na legislação extravagante. Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Tráfico de drogas e condutas afins. Falta de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com base nas Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

30 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ.

1 - A agravante, nas presentes razões, não impugna especificamente o único fundamento adotado na decisão ora agravada para não conhecer do recurso especial: deserção recursal, em razão da não regularização do feito no prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. ... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação por excesso de execução em execução de título extrajudicial, devido à ausência de indicação do valor correto e apresentação de planilha de cálculos conforme exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC. ... (Continua)

33 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

Reprodução literal dos argumentos da contestação. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da sentença. Inobservância do CPC, art. 1.010. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III. ... (Continua)

34 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Contradição. Inexistência.

1 - O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no CPP, art. 619, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)

35 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Falta de impugnação específica. Argumentos genéricos, que não enfrentam o caso concreto. Violação ao CPC/1973, art. 514, II e III. Recurso não conhecido.

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

37 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Apelação. Falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença. Desrespeito ao CPC, art. 514, incisos II e III. Recurso não conhecido.

38 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo recorrente, apontando o óbice da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos em que se assenta a decisão agravada. Inviabilidade do agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1. Dada a falta de impugnação específica dos fundamentos em que se assenta a decisão agravada, o presente agravo regimental nem sequer deve ser conhecido, por incidência da Súmula 182/STJ, do seguinte teor in verbis: é inviável o agravo do CPC/1973, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

40 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Falta de impugnação específica. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica. Agravo regimental não provido.

1 - É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)