homologacao da desistencia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. INADIMPLEMENTO. REPARAÇÕES MATERIAL E MORAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS. PEDIDO DE DESISTENCIA EM FACE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA E INCLUSÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO.

Contrato de transporte de passageiro inadimplido. Ação dirigida inicialmente em face da concessionária de serviço público. Dificuldade para citação da ré, pedido de desistência em face dela devidamente homologado e inclusão do Município do Rio de Janeiro. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Questão de ordem. Julgamento iniciado. Comunicação da realização de acordo extrajudicial entre as partes. Comprovação de que o juízo de origem o homologou e extinguiu o feito. Homologação da desistência do recurso especial.

1 - Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a apresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial divergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual a recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. ... (Continua)

3 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ALTERNATIVA, DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ALTERNATIVA, DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO.

4 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

5 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INCIDENTE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPUGNAÇÃO AOS SALÁRIOS PERICIAIS. REJEIÇÃO. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA RECORRENTE. AGRAVADO AINDA NÃO CITADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo a locadora recorrente expressamente desistido do recurso, impõe-se a homologação da desistência, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... (Continua)

8 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PETIÇÃO DA AGRAVANTE INFORMANDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, NA FORMA DO ART. 932, III, OBSERVADO O ART. 998, AMBOS DO CPC.

9 - TJSP Recurso. Apelação. Desistência. Possibilidade. Homologação da desistência nos termos do CPC/1973, art. 501. Recurso não conhecido.

10 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de prescrição e inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de extinção sem resolução do mérito, com pedido de desistência.  ... (Continua)

11 - STF Embargos declaratórios. Desistência. Homologação. Atendidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência do recurso.

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e venda. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Posterior manifestação de desistência do agravo. Homologação da desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o pedido de realização de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, junto ao sistema SISBAJUD, de forma continua e reiterada, «TEIMOSINHA - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Pretensão de reforma integral da decisão - FATO SUPERVENIENTE - Celebração de ACORDO entre as partes - DESISTÊNCIA - Pedido expresso da agravante de homologação da desistência do presente recurso - POSSIBILIDADE - Inteligência do Art. 998, caput do CPC - HOMOLOGAÇÃO da desistência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos - Julgamento prejudicado - Perda superveniente do interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Homologação da desistência que é de rigor - Apelante pode desistir do recurso interposto, independentemente da aquiescência de quem quer que seja - CPC, art. 998. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Homologação da desistência que é de rigor - Apelante pode desistir do recurso interposto, independentemente da aquiescência de quem quer que seja - CPC, art. 998. ... (Continua)

16 - TJSP Recurso. Apelação. Desistência. Demanda visando à alteração de curatela julgada improcedente. Recurso tempestivo. Pretendida transferência para os irmãos da curatelada. Superveniente composição amigável. Homologação da desistência. Recurso prejudicado

17 - TJSP APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO.

Caso em Exame: apelo em relação à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos indenizatórios. As partes celebraram acordo com cláusula de desistência do recurso interposto. ... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO -

Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

19 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTÍCIA DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL - RECURSO PREJUDICAD

20 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado no dia anterior ao da sessão de julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

1 -- A petição de desistência foi protocolizada em 25.02.2013, às 17:51:37, um dia antes do julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma. ... (Continua)

21 - TJSP HABEAS CORPUS -

não conhecimento - homologação da desistência... (Continua)

22 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato. Litigância predatória. R. sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, a restar indeferida a petição inicial.

23 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE NATUREZA ORDINÁRIA -

Desistência recursal - CPC, art. 988 - Homologação da desistência recursal... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 15:08:17, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 14:31:24, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 14:31:22, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 15:10:22, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 14:31:24, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 15:10:22, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

30 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Despesas condominiais - Homologação da desistência da arrematação - A existência de usufruto constou expressamente no edital - Inexistência de fato novo - Inteligência do art. 903, §5º, I, do CPC - Dá-se provimento ao recurso

31 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Pedido de desistência do recurso - Homologação da desistência - Recurso prejudicado - Recurso não conhecido (art. 998 c/c 932, III, do CPC).*

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Indeferimento da assistência judiciária gratuita requerida pelo agravante pelo d. juízo «a quo - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)

33 - TJSP VOTO 27640

Recurso prejudicado... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a imissão provisória na posse- Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida. Pedido de desistência do recurso feito anteriormente ao julgamento. Homologação da desistência. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO.

36 - TJSP Direito processual penal. Correição parcial. Homologação da desistência do recurso.

37 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Desistência. Manifestação contrária à vontade de recorrer. Preclusão lógica. Pedido implícito de desistência do recurso. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 501. Homologação da desistência. Recurso não conhecido.

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Desistência recursal - CPC, art. 988 - Perda do interesse recursal - Homologação da desistência recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

39 - TJSP REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO FUNDAMENTADAMENTE INDEFERIDO NA ORIGEM POR DECISÃO IRRECORRIDA - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO EM GRAU DE APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO

40 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação anulatória - Imposição de multa - Pedido de desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Perda superveniente do objeto - Homologação da desistência -RECURSO PREJUDICADO

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a indicação da garantia ofertada pela executada-Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a liminar em sede de Mandado de Segurança - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a tutela - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência, e em consequência, revogou-se a tutela concedida - Recurso prejudicado... (Continua)

45 - TJRJ APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO. INEXIGIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO ICMS E FCP.

Recorrente manifestou interesse em desistir do recurso. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO, POIS PREJUDICADO.... (Continua)

46 - TJSP CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DEVIDAMENTE FIRMADA PELOS PATRONOS DAS PARTES. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo as partes celebrado acordo nessa fase recursal, impõe-se a sua homologação, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado. Acordo homologado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... (Continua)

47 - TJSP HABEAS CORPUS -

Informação nos autos de ter sido superado o constrangimento ilegal apontado - Sentença - Desistência - Pedido julgado prejudicado, com homologação da desistência... (Continua)

48 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO art. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Homologação da desistência que é de rigor - Apelante pode desistir do recurso interposto, independentemente da aquiescência de quem quer que seja - CPC, art. 998. ... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PROCEDÊNCIA - APELO DA EMPRESA REQUERIDA - GRATUIDADE RECURSAL INDEFERIDA - DESISTÊNCIA DO RECURSO ACOMPANHADA DE PEDIDO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA - AUTOCOMPOSIÇÃO INFRUTÍFERA - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998 - RECURSO PREJUDICADO

50 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO - GRATUIDADE INDEFERIDA - SUPERVENIENTE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO APELO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA VIA RECURSAL - arts. 998 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO PREJUDICADO