impugnacao especifica necessidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Bem móvel. Busca e apreensão convertida em depósito. Impugnação genérica do «quantum devido. Inadmissibilidade. Oferecimento de impugnação específica. Necessidade. Obrigação inarredável da parte. Recurso improvido.

2 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Impugnação específica. Necessidade. Súmula 182/STJ. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 545.

«Aplica-se a Súmula 182/STJ na hipótese em que não são impugnados, nas razões do agravo regimental, os fundamentos utilizados para negar provimento ao agravo de instrumento.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

4 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

5 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

6 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

7 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

8 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

9 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

10 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

11 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

12 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

14 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

15 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

17 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

18 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

19 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

20 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

21 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

22 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

23 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Agravo regimental desprovido.

25 - STJ Processual civil. Agravo interno. Impugnação especifica da decisão agravada. Necessidade.

1 - É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. (Súmula 182/STJ).... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. decisão mantida pelos seus próprios fundamentos.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

28 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

29 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

30 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

31 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

32 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

33 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

34 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

35 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

36 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

37 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

38 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

39 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamento. Agravo regimental desprovido.

40 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

41 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

42 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC, com redação determinada pela Lei 12.322/2010. Decisão mantida pelos seus próprios fundamento. Agravo regimental desprovido.

43 - STJ Recurso especial. Tutela antecipatória. Pressupostos. Impugnação específica. Necessidade. Súmula 283/STF. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«3. Não houve impugnação no recurso especial ao fundamento central do v. acórdão recorrido, quanto à configuração dos pressupostos de cabimento de antecipação de tutela previstos no CPC/1973, art. 273. Incide, pois, a Súmula 283/STF.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, com fundamento no princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Aplicação analógica da súmula 182/STJ. Precedentes.

1 - A jurisprudência desta Corte, em homenagem ao princípio da dialeticidade, tem aplicado, por analogia, a súmula 182/STJ ao agravo de instrumento que não refuta, de maneira específica, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes.... (Continua)