perda de objeto
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - Perda de objeto - Expedido alvará de soltura clausulado na origem - Ordem prejudicada.

2 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental em ação cautelar. Perda de objeto.

«Em se tratando de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu a liminar requerida em sede de ação cautelar, em que se pleiteia o recebimento do agravo de petição, no efeito suspensivo, o julgamento do apelo pela Turma tem como conseqüência, a perda de objeto do agravo.... (Continua)

3 - STJ Habeas corpus. Perda de objeto. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.

4 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar prejudicada a impetração.

5 - TRT3 Agravo regimental. Perda do objeto. Agravo regimental. Perda do objeto.

«Verificando-se que houve a perda de objeto da ação de mandado de segurança, como corolário lógico-jurídico. o agravo regimental que impugna a decisão que indeferiu a liminar requerida no «mandamus também perde o objeto.... (Continua)

6 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.

7 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.

8 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Prejuízo. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.

9 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Perda de objeto. Extinção.

«Constatado que o presente mandamus está vinculado à substituição do Gestor de Departamento durante as suas férias e que estas já se esgotaram, padece o impetrante de interesse quanto ao prosseguimento do feito, eis que evidente a perda de objeto do mandado de segurança. Recurso ordinário em mandado de segurança ao qual se nega provimento, para manter a extinção do processo nos termos do CPC/1973, art. 267, VI.... (Continua)

10 - STF Habeas corpus – perda de objeto – prejuízo.

«Uma vez ocorrida a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se o reconhecimento do prejuízo, descabendo redirecioná-lo.... (Continua)

11 - STF Habeas corpus. Perda de objeto.

«Alcançado, na origem, o que pretendido na impetração, há a perda de objeto do pedido.... (Continua)

12 - STF Recurso extraordinário. Prejuízo. Perda de objeto.

«Ocorrendo o trânsito em julgado do título executivo, tem-se o prejuízo do extraordinário no qual se discute a possibilidade de expedição de precatório em execução provisória, ante a perda de objeto.... (Continua)

13 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Uma vez alcançada a absolvição na origem, há a perda de objeto de habeas corpus voltado a afastar a custódia preventiva.

14 - TJMG Prolação de sentença. Perda de objeto do agravo. Agravo interno. Prolação de sentença. Extinção do processo. Perda de objeto do agravo de instrumento

«- Com a prolação da sentença pelo juízo de 1º grau, que declarou a extinção do processo, configurou-se a perda do objeto do agravo de instrumento. ... (Continua)

15 - STF Habeas corpus. Perda de objeto. Uma vez alcançada a absolvição no tribunal estadual, há a perda de objeto de habeas corpus voltado a afastar a custódia preventiva.

16 - TJMG Adin. Perda de objeto. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 4.850/2000 do município de teófilo otoni. Subsídio. Exaurimento da eficácia da legislação. Perda de objeto por falta de interesse processual superveniente

«- Verificando-se o exaurimento da eficácia do diploma legal apontado como inconstitucional, resta prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do CPC/1973, art. 267, inciso VI.... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Ação originária de natureza penal. Não conhecimento. Lei 8.347/1992. Perda de objeto.

1 - Perde o objeto o pedido de suspensão cuja finalidade é atribuir efeito suspensivo a recurso especial que é decidido e transita em julgado no curso dos trâmites processuais do pleito suspensivo. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Recurso julgado. Perda de objeto.

«1 - A decisão que julga o recurso, ainda que não tenha transitada em julgado, prejudica a medida cautelar que buscava lhe atribuir efeito suspensivo, por perda de objeto. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Perda de objeto do processo. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Precedentes.

«- Os ônus da sucumbência incidem sobre quem causou a perda de objeto do processo.... (Continua)

20 - TRT3 Família. Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Penhora. Bem de família. Prolação de decisão. Perda de objeto.

«Combatendo o mandado de segurança decisão que determinou hasta pública de imóvel do Impetrante, embora pendente de julgamento Embargos à Execução versando sobre bem de família, e verificando-se a prolação de decisão reconhecendo a impenhorabilidade do imóvel e determinando a desconstituição da penhora, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação mandamental (carência superveniente de interesse processual), pois, uma vez alcançado o objetivo do Impetrante pelas vias processuais ordinárias, tornou-se desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso julgado. Perda de objeto.

«1. A decisão que julga o recurso, ainda que não tenha transitada em julgado, prejudica a medida cautelar que buscava lhe atribuir efeito suspensivo, por perda de objeto. Precedentes. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental. Astreintes. Reconsideração. Recurso especial prejudicado por perda de objeto.

«1. Tratando-se de questão já apreciada no julgamento de agravo instrumento pelo STJ, fica prejudicada a análise da mesma matéria no recurso especial, ante a ocorrência de coisa julgada. ... (Continua)

23 - TJSP Juizado Especial Cível - 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Campinas - Agravo de instrumento - Decisão monocrática que deferiu tutela de urgência - Efeito suspensivo deferido nestes autos - Sentença proferida no juízo monocrático, declarando perda de objeto de um dos pedidos e rejeitando outro- Perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal - Ementa: Juizado Especial Cível - 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Campinas - Agravo de instrumento - Decisão monocrática que deferiu tutela de urgência - Efeito suspensivo deferido nestes autos - Sentença proferida no juízo monocrático, declarando perda de objeto de um dos pedidos e rejeitando outro- Perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal - Hipótese de não conhecimento do recurso de agravo de instrumento - Incabível à espécie condenação no ônus da sucumbência, por se tratar de agravo de instrumento.

24 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Agravo regimental. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Indeferimento. Prolação de sentença. Perda de objeto.

«Combatendo o mandado de segurança decisão que indeferiu a antecipação de tutela antes da sentença e verificando-se que a d. autoridade apontada como coatora proferiu sentença, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação mandamental (carência superveniente de interesse processual), posto que prejudicada a análise da impugnação direcionada à antecipação de tutela anteriormente indeferida, tornando desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA DE QUADRIL. PERDA DE OBJETO. Recurso interposto contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para realização de cirurgia no quadril. Perda de objeto diante da realização da cirurgia. Falta superveniente de interesse recursal. Agravo não conhecido.

26 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Fato superveniente à impetração. Perda de objeto.

«1. A ocorrência de fato superveniente à impetração do mandado de segurança acarreta a perda de objeto do recurso, tornando inútil a prestação jurisdicional. ... (Continua)

27 - TRT3 Mandado de segurança. Perda do objeto. Mandado de segurança. Antecipação de tutela. Cumprimento da obrigação de fazer. Perda de objeto.

«Verifica-se que, posteriormente à decisão que deu ensejo ao mandamus, a primeira reclamada dos autos de origem cumpriu a obrigação de restabelecer o plano de saúde da reclamante. Diante disso, é forçoso reconhecer a perda de objeto da ação de mandado de segurança (carência superveniente de interesse processual), posto que prejudicada a análise da impugnação direcionada à antecipação de tutela anteriormente concedida, tornando desnecessário e inadequado o provimento jurisdicional ora pretendido.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão cautelar. Execução. Unificação de penas. Perda de objeto.

«1 A prisão do paciente decorre da unificação de processos de execução, inclusive com o deferimento de progressão de regime. Nova situação prisional do paciente que implica a perda de objeto do presente writ. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Decretação de perda de objeto de recurso especial julgado. Inadmissibilidade. Reconhecimento da perda de objeto do recurso interposto contra a decisão que julgou o apelo nobre.

1 - Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... (Continua)

30 - TRT3 Medida cautelar. Perda do objeto. Ação cautelar inominada. Perda de objeto. Ausência de interesse processual.

«Perde o objeto a ação cautelar destinada à obtenção de efeito suspensivo a Recurso, quando esse já foi julgado pelo Órgão Competente, pelo que fica decaído o interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI, do CPC/1973, art. 267.... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental. Embargos de declaração. Publicação do acórdão embargado. Perda de objeto.

1 - É inafastável a prejudicialidade por perda de objeto de embargos de declaração em que se pretendia ver declarada a nulidade por deficiência na publicação, mas opostos em data anterior à de publicação do acórdão embargado. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental. Pedido de tutela provisória. Efeito suspensivo a recurso especial. Superveniente julgamento do recurso. Perda de objeto.

«1. Tendo em vista o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Superveniência de sentença. Agravo de instrumento. Perda de objeto.

«1. Cinge-se a demanda à sentença superveniente à ação principal que acarretou a perda de objeto do Agravo de Instrumento que tratava da antecipação dos efeitos da tutela. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Perda de objeto da cautelar. Desprovimento do recurso especial ao qual se agregava efeito suspensivo.

«1. O julgamento do mérito do recurso especial surte efeitos imediatos, determinando a perda de objeto da medida cautelar. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Efeito suspensivo a recurso especial. Superveniente julgamento do recurso. Perda de objeto.

«Tendo em vista o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória. ... (Continua)

36 - STJ Fornecimento de medicamentos. Alegação de ilegitimidade passiva ad causam da União. Sentença de mérito superveniente. Perda de objeto. Prejudicialidade.

«1. Após consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que a ação principal foi sentenciada, extinguindo o feito sem resolução de mérito. ... (Continua)

37 - TJMG Revogação de norma apontada como inconstitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Norma revogada. Extinção do processo sem a Resolução do mérito pela perda de objeto

«- A revogação de norma apontada como inconstitucional leva à extinção do processo, sem a resolução do mérito, pela perda de objeto.... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.

Agravo de instrumento interposto pela parte ré em face de decisão monocrática que deferiu/indeferiu tutela provisória em ação envolvendo a concessão de medicamento. ... (Continua)

39 - STJ Rocessual civil. Agravo regimental em medida cautelar. Recurso julgado. Perda de objeto.

«1. O julgamento do recurso causa a perda de objeto da Medida Cautelar que a ele visava atribuir efeito suspensivo, bem como do Agravo Regimental contra a decisão que extinguiu a Cautelar. Precedentes do STJ. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo regimental em medida cautelar. Recurso julgado. Perda de objeto.

«1. O julgamento do recurso causa a perda de objeto da Medida Cautelar que a ele visava atribuir efeito suspensivo, bem como do Agravo Regimental contra a decisão que extinguiu a Cautelar. Precedentes do STJ. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo regimental em medida cautelar. Recurso julgado. Perda de objeto.

«1. O julgamento do recurso causa a perda de objeto da Medida Cautelar que a ele visava atribuir efeito suspensivo, bem como do Agravo Regimental contra a decisão que extinguiu a Cautelar. Precedentes do STJ. ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Recurso recebido como agravo regimental. Controvérsia sobre levantamento de numerário no curso do cumprimento de sentença não transitada em julgado sem a exigência de caução. Impugnação julgada improcedente na origem. Perda de objeto. Recurso especial relativo ao mérito da ação monitória já desprovido, mas não transitado em julgado. Desinfluência quanto à perda de objeto.

«1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Perda de objeto da cautelar. Desprovimento do recurso especial ao qual se agregava efeito suspensivo.

«1. O julgamento do mérito do recurso especial surte efeitos imediatos, determinando a perda de objeto da medida cautelar que a ele atribuía efeito suspensivo. ... (Continua)

44 - STF Agravo regimental em reclamação. Substituição da decisão reclamada. Efeito substitutivo dos recursos. Perda de objeto. Seguimento negado.

«A substituição da decisão reclamada acarreta a perda de objeto da reclamação. ... (Continua)

45 - TRF1 Processual civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Efeitos do recurso. Apelação julgada. Agravo prejudicado. Perda de objeto. CPC/2015, art. 105.

«1. A superveniência do julgamento da apelação acarreta a manifesta perda de objeto do incidente recursal, uma vez que as partes encontram-se sob os efeitos do acórdão. Ademais, eventuais recursos serão recebidos, por regra, apenas no efeito devolutivo. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Efeito suspensivo a recurso especial. Superveniente julgamento do recurso. Perda de objeto. Decisão mantida.

«Tendo em vista o superveniente julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo, deve ser reconhecida a perda de objeto do pedido de tutela provisória. ... (Continua)

47 - STF Embargos declaratórios. Objeto. Afastamento. Consequência. Prejuízo. A perda de objeto gera o prejuízo dos embargos declaratórios.

48 - STJ Seguridade social. Processo civil. Medida cautelar. Previdenciário. Dívida de pequeno valor. Efeito suspensivo ao recurso especial. Perda de objeto. Prejudicialidade. Extinção.

«- Julgado o recurso especial, nesta oportunidade, perde objeto a medida cautelar interposta, exclusivamente, para conceder-lhe efeito suspensivo. Por encontrar-se prejudicada, extingue-se a ação. ... (Continua)

49 - STJ Mandado de segurança. Processo civil. Perda de objeto. Embargos de declaração prejudicados.

«1. Verifica-se a perda de objeto do mandado de segurança, uma vez que o recurso especial, ao qual foi concedido efeito suspensivo pela decisão impugnada no mandamus, já foi julgado. ... (Continua)

50 - STF Agravo regimental em reclamação. Substituição da decisão reclamada. Efeito substitutivo dos recursos. Perda de objeto.

«A substituição da sentença reclamada por acórdão do TRT da 17ª Região, proferido ao julgamento do recurso ordinário do ente público, acarreta a perda de objeto da reclamação. ... (Continua)